Agravo em Recurso Especial 5506198-56.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JERONIMO FERREIRA DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JAQUELINE MONTEIRO BORGES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:33

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RICARDO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ALVES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELLA CHRISTINA FERREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167411/2025

28/11/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1167411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de JERONIMO FERREIRA DE LIMA

26/11/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1145813/2025

25/11/2025, 08:41

Protocolizada Petição 1145813/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

13/11/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 18:50

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