Execução de Título Extrajudicial 5026477-64.2020.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 113.236,14

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

13/05/2026, 13:56

Autos Conclusos

12/05/2026, 09:10

Certidão Expedida

12/05/2026, 08:14

Juntada -> Petição

08/05/2026, 15:25

Mandado Cumprido

30/04/2026, 20:48

Mandado Cumprido

30/04/2026, 20:46

Mandado Cumprido

29/04/2026, 17:34

Intimação Efetivada

27/04/2026, 21:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 21:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 21:11

Intimação Expedida

27/04/2026, 21:05

Intimação Expedida

27/04/2026, 21:05

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2026, 21:05

Intimação Expedida

27/04/2026, 21:05

Mandado Expedido

25/04/2026, 09:55

Todas as movimentações(228)

Juntada de Documento

13/05/2026, 13:56

Autos Conclusos

12/05/2026, 09:10

Certidão Expedida

12/05/2026, 08:14

Juntada -> Petição

08/05/2026, 15:25

Mandado Cumprido

30/04/2026, 20:48

Mandado Cumprido

30/04/2026, 20:46

Mandado Cumprido

29/04/2026, 17:34

Intimação Efetivada

27/04/2026, 21:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 21:11

Intimação Efetivada

27/04/2026, 21:11

Intimação Expedida

27/04/2026, 21:05

Intimação Expedida

27/04/2026, 21:05

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2026, 21:05

Intimação Expedida

27/04/2026, 21:05

Mandado Expedido

25/04/2026, 09:55

Mandado Expedido

25/04/2026, 09:54

Mandado Expedido

25/04/2026, 09:53

Juntada de Documento

15/04/2026, 12:50

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/04/2026, 07:25

Autos Conclusos

05/02/2026, 16:30

Juntada -> Petição

17/12/2025, 12:31

Intimação Efetivada

05/12/2025, 10:20

Certidão Expedida

05/12/2025, 10:11

Intimação Expedida

05/12/2025, 10:11

Juntada -> Petição

24/11/2025, 10:06

Intimação Efetivada

12/11/2025, 19:39

Intimação Efetivada

12/11/2025, 19:39

Intimação Efetivada

12/11/2025, 19:39

Intimação Efetivada

12/11/2025, 19:39

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 16:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:35

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:53

Juntada -> Petição

21/10/2025, 09:32

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:12

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:53

Juntada -> Petição

22/09/2025, 12:16

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:45

Certidão Expedida

16/09/2025, 11:45

Intimação Efetivada

05/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:05

Juntada -> Petição

04/09/2025, 08:06

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:56

Intimação Efetivada

02/09/2025, 12:40

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:21

Juntada de Documento

02/09/2025, 10:12

Certidão Expedida

12/08/2025, 12:20

Juntada -> Petição

24/07/2025, 14:40

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:04

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:04

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:04

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:04

Decisão -> Indeferimento

16/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:59

Autos Conclusos

26/05/2025, 15:08

Juntada -> Petição

23/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 09:49

Intimação Efetivada

07/05/2025, 09:49

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:06

Juntada de Documento

25/04/2025, 11:38

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 15:41

Juntada -> Petição

14/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5026477-64.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Banco Do Brasil S.a.Polo passivo: Espólio De Flavio Junior VilelaDECISÃOConsiderando que o posicionamento deste magistrado é divergente do exarado na decisão de ev. 144, uma vez que a penhora no rosto dos autos não impede o prosseguimento de medidas expropriatórias no bojo da execução, com o objetivo de localizar outros bens que possam satisfazer o crédito exequendo, em sede de juízo de retratação do Agravo interposto, consoante informado no ev. 149, REVOGO o provimento jurisdicional em questão para autorizar o prosseguimento do presente feito executivo.Corrobora o entendimento:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. MERA EXPECTATIVA. CRÉDITO QUE NÃO CONSTITUI EFETIVA GARANTIA DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. A penhora no rosto dos autos é um dos meios admissíveis pela legislação adjetiva civil para satisfação da dívida excutida, que alcança direito do executado objeto de ação em curso em outro juízo. Todavia, em tal instituto, não existe real constituição de crédito em favor do credor, mas, sim, uma solicitação de reserva de eventual crédito pertencente ao devedor, uma vez que a penhora alcança direito litigioso incerto ou ilíquido discutido em outro processo judicial, gerando apenas mera expectativa de direito ao interessado, que depende da solução do outro litígio para garantir o seu crédito, motivo pelo qual, não se pode considerar que a execução está garantida, não se amoldando, portanto, à quaisquer hipóteses de suspensão do feito executivo. 3. A penhora no rosto dos autos do inventário não impede o prosseguimento de medidas expropriatórias no bojo da execução, com o objetivo de localizar outros bens que possam satisfazer o crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.” (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 57892833320238090079 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2024) [g.n.]Em consequência, determino à escrivania a imediata expedição de ofício ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, cientificando-o acerca da retratação do juízo de 1º grau.Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os atos constritivos e/ou de busca de bens que visa levar a efeito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação superior a 30 (trinta) dias, certifique-se e promova a intimação pessoal da parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de satisfação da exigência contida no § 1º do art. 485 do CPC. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, data registrada em sistema. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto(assinado eletronicamente)JNG

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5026477-64.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Banco Do Brasil S.a.Polo passivo: Espólio De Flavio Junior VilelaDECISÃOConsiderando que o posicionamento deste magistrado é divergente do exarado na decisão de ev. 144, uma vez que a penhora no rosto dos autos não impede o prosseguimento de medidas expropriatórias no bojo da execução, com o objetivo de localizar outros bens que possam satisfazer o crédito exequendo, em sede de juízo de retratação do Agravo interposto, consoante informado no ev. 149, REVOGO o provimento jurisdicional em questão para autorizar o prosseguimento do presente feito executivo.Corrobora o entendimento:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. MERA EXPECTATIVA. CRÉDITO QUE NÃO CONSTITUI EFETIVA GARANTIA DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. A penhora no rosto dos autos é um dos meios admissíveis pela legislação adjetiva civil para satisfação da dívida excutida, que alcança direito do executado objeto de ação em curso em outro juízo. Todavia, em tal instituto, não existe real constituição de crédito em favor do credor, mas, sim, uma solicitação de reserva de eventual crédito pertencente ao devedor, uma vez que a penhora alcança direito litigioso incerto ou ilíquido discutido em outro processo judicial, gerando apenas mera expectativa de direito ao interessado, que depende da solução do outro litígio para garantir o seu crédito, motivo pelo qual, não se pode considerar que a execução está garantida, não se amoldando, portanto, à quaisquer hipóteses de suspensão do feito executivo. 3. A penhora no rosto dos autos do inventário não impede o prosseguimento de medidas expropriatórias no bojo da execução, com o objetivo de localizar outros bens que possam satisfazer o crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.” (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 57892833320238090079 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2024) [g.n.]Em consequência, determino à escrivania a imediata expedição de ofício ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, cientificando-o acerca da retratação do juízo de 1º grau.Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os atos constritivos e/ou de busca de bens que visa levar a efeito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação superior a 30 (trinta) dias, certifique-se e promova a intimação pessoal da parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de satisfação da exigência contida no § 1º do art. 485 do CPC. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, data registrada em sistema. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto(assinado eletronicamente)JNG

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:58

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:58

Cálculo de Custas

15/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

14/02/2025, 14:01

Juntada de Documento

05/02/2025, 14:27

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:33

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/01/2025, 13:07

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:07

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:07

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:07

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:07

Juntada -> Petição

31/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

30/10/2024, 15:05

Intimação Efetivada

30/10/2024, 15:05

Autos Conclusos

30/10/2024, 15:00

Certidão Expedida

30/10/2024, 14:58

Juntada -> Petição

30/10/2024, 11:27

Intimação Efetivada

29/10/2024, 17:56

Intimação Efetivada

29/10/2024, 17:54

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:30

Juntada -> Petição

09/10/2024, 18:30

Intimação Efetivada

08/10/2024, 10:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/10/2024, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 14:15

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:15

Autos Conclusos

05/09/2024, 08:43

Juntada -> Petição

19/08/2024, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2024, 18:07

Intimação Efetivada

15/08/2024, 18:07

Juntada -> Petição

04/06/2024, 22:51

Autos Conclusos

24/05/2024, 16:02

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:35

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:35

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:35

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:35

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 12:35

Intimação Efetivada

29/04/2024, 18:47

Juntada -> Petição

29/04/2024, 17:16

Intimação Efetivada

18/04/2024, 12:09

Intimação Efetivada

18/04/2024, 12:09

Intimação Efetivada

18/04/2024, 12:09

Intimação Efetivada

18/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

18/04/2024, 12:08

Intimação Efetivada

28/02/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2024, 16:19

Intimação Efetivada

28/02/2024, 16:19

Intimação Efetivada

28/02/2024, 16:19

Intimação Efetivada

28/02/2024, 16:19

Autos Conclusos

05/02/2024, 12:03

Juntada -> Petição

30/01/2024, 10:24

Intimação Efetivada

12/12/2023, 13:42

Juntada -> Petição

07/12/2023, 11:27

Juntada -> Petição

04/12/2023, 16:01

Certidão Expedida

01/11/2023, 09:53

Intimação Efetivada

01/11/2023, 09:53

Juntada -> Petição

18/10/2023, 15:45

Intimação Efetivada

26/09/2023, 19:18

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2023, 19:18

Intimação Efetivada

26/09/2023, 19:18

Intimação Efetivada

26/09/2023, 19:18

Intimação Efetivada

26/09/2023, 19:18

Juntada -> Petição

08/08/2023, 16:46

Autos Conclusos

13/07/2023, 15:50

Intimação Efetivada

02/06/2023, 09:14

Juntada -> Petição

01/06/2023, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 23:59

Intimação Efetivada

31/05/2023, 23:59

Intimação Efetivada

31/05/2023, 23:59

Intimação Efetivada

31/05/2023, 23:59

Autos Conclusos

09/03/2023, 07:57

Intimação Efetivada

09/03/2023, 07:55

Alvará Expedido

08/03/2023, 18:16

Certidão Expedida

22/02/2023, 09:53

Juntada -> Petição

21/02/2023, 08:39

Certidão Expedida

16/02/2023, 09:24

Intimação Efetivada

16/02/2023, 09:24

Juntada -> Petição

15/02/2023, 21:18

Juntada de Documento

08/02/2023, 14:58

Juntada -> Petição

13/01/2023, 18:57

Certidão Expedida

29/11/2022, 14:30

Juntada de Documento

29/11/2022, 14:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/11/2022, 07:40

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2022, 20:07

Intimação Efetivada

28/10/2022, 20:07

Intimação Efetivada

28/10/2022, 20:07

Intimação Efetivada

28/10/2022, 20:07

Intimação Efetivada

28/10/2022, 20:07

Juntada de Documento

21/10/2022, 15:59

Juntada de Documento

05/09/2022, 17:47

Autos Conclusos

30/08/2022, 17:46

Juntada -> Petição

30/08/2022, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2022, 18:55

Intimação Efetivada

10/08/2022, 18:55

Intimação Efetivada

10/08/2022, 18:55

Intimação Efetivada

10/08/2022, 18:55

Intimação Efetivada

10/08/2022, 18:55

Juntada -> Petição

18/07/2022, 17:20

Autos Conclusos

08/07/2022, 09:46

Juntada -> Petição

29/06/2022, 15:37

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2022, 11:27

Intimação Efetivada

19/05/2022, 11:27

Autos Conclusos

18/03/2022, 16:25

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

16/03/2022, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2022, 20:30

Intimação Efetivada

08/03/2022, 20:30

Autos Conclusos

03/03/2022, 16:18

Juntada -> Petição

03/03/2022, 11:12

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

25/02/2022, 14:22

Intimação Efetivada

18/02/2022, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2022, 20:43

Intimação Efetivada

17/02/2022, 20:43

Intimação Efetivada

17/02/2022, 20:43

Intimação Efetivada

17/02/2022, 20:43

Intimação Efetivada

17/02/2022, 20:43

Juntada -> Petição

19/10/2021, 11:51

Autos Conclusos

23/09/2021, 13:26

Certidão Expedida

23/09/2021, 13:25

Juntada -> Petição

03/09/2021, 11:31

Juntada -> Petição

29/06/2021, 12:11

Intimação Efetivada

24/06/2021, 12:33

Intimação Efetivada

22/04/2021, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 17:21

Juntada -> Petição

16/03/2021, 14:28

Autos Conclusos

02/03/2021, 15:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/02/2021, 11:47

Intimação Efetivada

26/01/2021, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2021, 12:36

Autos Conclusos

18/01/2021, 13:37

Intimação Efetivada

09/12/2020, 12:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/12/2020, 11:59

Mandado Cumprido

03/12/2020, 14:49

Mandado Cumprido

19/11/2020, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2020, 17:45

Intimação Efetivada

16/11/2020, 13:46

Intimação Efetivada

16/11/2020, 13:46

Intimação Efetivada

16/11/2020, 13:46

Juntada -> Petição

13/11/2020, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2020, 19:40

Juntada de Documento

09/11/2020, 17:16

Juntada -> Petição

06/11/2020, 11:28

Autos Conclusos

29/10/2020, 15:16

Juntada -> Petição

29/10/2020, 09:17

Certidão Expedida

26/10/2020, 16:26

Citação Efetivada

26/10/2020, 03:11

Citação Efetivada

26/10/2020, 03:11

Citação Expedida

16/10/2020, 12:53

Mandado Expedido

16/10/2020, 12:48

Citação Expedida

16/10/2020, 12:40

Intimação Efetivada

24/09/2020, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2020, 15:23

Processo Distribuído

21/01/2020, 11:55

Autos Conclusos

21/01/2020, 11:55

Peticão Enviada

21/01/2020, 11:55

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•27/04/2026, 21:05

Despacho

•12/11/2025, 16:35

Decisão

•16/07/2025, 15:59

Código de Acesso

•07/05/2025, 09:49

Decisão Monocrática

•24/04/2025, 21:58

Decisão

•11/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:01

Decisão

•05/02/2025, 14:01

Despacho

•15/01/2025, 13:07

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Decisão

•15/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:08

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/05/2026, 13:56

Decisão

14/04/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•13/05/2026, 13:56

Decisão

•27/04/2026, 21:05

Despacho

•12/11/2025, 16:35

Decisão

•16/07/2025, 15:59

Código de Acesso

•07/05/2025, 09:49

Decisão Monocrática

•24/04/2025, 21:58

Decisão

•11/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:01

Decisão

•05/02/2025, 14:01

Despacho

•15/01/2025, 13:07

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Decisão

•15/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:08

Despacho

•28/02/2024, 16:19

Decisão

•26/09/2023, 19:18

Despacho

•31/05/2023, 23:59

Despacho

•28/10/2022, 20:07

Relatório e Voto

•18/10/2022, 17:52

Decisão

•05/09/2022, 17:27

Decisão

•10/08/2022, 18:55

Decisão

•19/05/2022, 11:27

Despacho

•08/03/2022, 20:30

Decisão

•17/02/2022, 20:43

Decisão

•22/04/2021, 17:21

Despacho

•21/01/2021, 12:36

Despacho

•12/11/2020, 19:40

Despacho

•25/04/2020, 15:23