Procedimento Comum Cível 5154698-35.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALTER SANTANA REBOUCAS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB/GO 20073·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

24/01/2026, 12:42

Troca de Responsável

17/01/2026, 16:29

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/12/2025, 14:33

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Intimação Efetivada

05/11/2025, 23:40

Cálculo de Custas

05/11/2025, 23:35

Intimação Expedida

05/11/2025, 23:35

Remetidos os Autos da Contadoria

31/10/2025, 09:11

Processo Arquivado

31/10/2025, 09:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Efetivada

03/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado

03/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:53

Todas as movimentações(149)

Cálculo de Custas

24/01/2026, 12:42

Troca de Responsável

17/01/2026, 16:29

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/12/2025, 14:33

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 08:02

Despacho

•11/04/2025, 11:07

Intimação Efetivada

05/11/2025, 23:40

Cálculo de Custas

05/11/2025, 23:35

Intimação Expedida

05/11/2025, 23:35

Remetidos os Autos da Contadoria

31/10/2025, 09:11

Processo Arquivado

31/10/2025, 09:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Lida

13/10/2025, 03:14

Intimação Efetivada

03/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado

03/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:53

Intimação Lida

08/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/07/2025, 08:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/07/2025, 08:02

Intimação Expedida

29/07/2025, 08:02

Intimação Expedida

29/07/2025, 08:02

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:47

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:47

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:14

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DECISÃO Evento: Autos devolvidos do 2º Grau - Sentença cassada Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Diante do que restou decidido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intimem-se, via PJD, as partes para, no prazo em comum de cinco dias, requerem o que entender direito, inclusive esclarecendo a este Juízo se possuem interesse na produção de outras provas e ou diligências, especificando-as, se for o caso, cujo pedido genérico (sem indicar o nexo de pertinência lógica entre o meio da prova e o fato que se pretende demonstrar em juízo) será interpretado como dispensa e preclusão da oportunidade processual. Intimem-se via Projudi. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/04/2025, 11:07

Intimação Efetivada

11/04/2025, 11:07

Intimação Expedida

11/04/2025, 11:07

Autos Conclusos

20/03/2025, 15:20

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 18:28

Transitado em Julgado

07/03/2025, 18:28

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 18:28

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/01/2025, 14:10

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:37

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:37

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

18/12/2024, 16:34

Autos Conclusos

17/12/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

17/12/2024, 11:16

Intimação Lida

17/12/2024, 11:15

Troca de Responsável

16/12/2024, 12:12

Intimação Expedida

13/12/2024, 11:31

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/12/2024, 11:23

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:28

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:25

Recurso Autuado

10/12/2024, 12:25

Recurso Distribuído

10/12/2024, 08:34

Remessa em grau de recurso

10/12/2024, 08:34

Recurso Distribuído

10/12/2024, 08:34

Término da Suspensão do Processo

10/12/2024, 08:33

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

09/10/2024, 16:26

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

04/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

24/09/2024, 10:58

Intimação Efetivada

24/09/2024, 10:58

Intimação Lida

23/09/2024, 03:16

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2024, 08:38

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 14:10

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:10

Autos Conclusos

30/08/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2024, 21:41

Intimação Lida

26/08/2024, 03:24

Intimação Efetivada

16/08/2024, 08:58

Intimação Expedida

16/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

16/08/2024, 08:58

Intimação Lida

13/08/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/08/2024, 18:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/08/2024, 10:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/08/2024, 19:32

Intimação Efetivada

03/08/2024, 19:32

Intimação Expedida

03/08/2024, 19:32

Mudança de Assunto Processual

02/08/2024, 12:24

Autos Conclusos

02/05/2024, 13:42

Juntada -> Petição

25/04/2024, 17:33

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:59

Juntada -> Petição

10/04/2024, 21:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 11:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 11:46

Intimação Lida

13/09/2021, 03:04

Intimação Expedida

01/09/2021, 12:52

Intimação Efetivada

01/09/2021, 12:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2021, 19:43

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 11:44

Autos Conclusos

27/04/2021, 10:33

Juntada -> Petição

20/03/2021, 10:21

Intimação Lida

15/03/2021, 03:04

Juntada -> Petição

12/03/2021, 19:43

Término da Suspensão do Processo

08/03/2021, 14:16

Juntada de Documento

05/03/2021, 18:11

Intimação Efetivada

03/03/2021, 20:20

Intimação Efetivada

03/03/2021, 20:20

Intimação Expedida

03/03/2021, 20:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2018, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2018, 12:14

Intimação Efetivada

11/10/2018, 12:14

Intimação Expedida

11/10/2018, 12:14

Certidão Expedida

30/08/2018, 16:19

Autos Conclusos

30/08/2018, 16:19

Juntada -> Petição

09/02/2018, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2018, 13:42

Intimação Efetivada

19/01/2018, 13:42

Certidão Expedida

03/10/2017, 12:27

Autos Conclusos

03/10/2017, 12:27

Juntada -> Petição

17/05/2017, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2017, 17:21

Intimação Efetivada

18/04/2017, 17:21

Certidão Expedida

18/04/2017, 10:10

Autos Conclusos

18/04/2017, 10:10

Intimação Lida

07/04/2017, 03:00

Juntada -> Petição

04/04/2017, 20:23

Certidão Expedida

28/03/2017, 11:47

Intimação Efetivada

28/03/2017, 11:47

Intimação Expedida

28/03/2017, 11:47

Juntada -> Petição

27/03/2017, 11:24

Intimação Lida

20/02/2017, 03:01

Certidão Expedida

08/02/2017, 11:32

Intimação Expedida

08/02/2017, 11:32

Juntada -> Petição

31/01/2017, 12:07

Juntada -> Petição

31/01/2017, 10:41

Intimação Efetivada

05/12/2016, 13:09

Certidão Expedida

05/12/2016, 13:09

Juntada -> Petição -> Contestação

27/10/2016, 11:55

Intimação Lida

09/09/2016, 03:02

Ofício Efetivado

05/09/2016, 08:41

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2016, 16:09

Intimação Expedida

30/08/2016, 16:04

Mandado Expedido

30/08/2016, 16:03

Intimação Lida

29/08/2016, 03:02

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

24/08/2016, 17:41

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/08/2016, 11:57

Intimação Expedida

17/08/2016, 11:57

Autos Conclusos

16/08/2016, 09:09

Intimação Lida

15/08/2016, 03:02

Juntada -> Petição

10/08/2016, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2016, 14:42

Intimação Expedida

05/08/2016, 14:42

Autos Conclusos

02/08/2016, 14:55

Certidão Expedida

02/08/2016, 14:55

Intimação Lida

21/07/2016, 03:00

Juntada -> Petição

14/07/2016, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2016, 16:34

Intimação Expedida

11/07/2016, 16:34

Autos Conclusos

07/07/2016, 14:14

Processo Distribuído

05/07/2016, 11:47

Peticão Enviada

05/07/2016, 11:47

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 16:34

Despacho

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:58

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:58

Sentença

•03/08/2024, 19:32

Decisão

•30/07/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 20:20

Decisão

•11/10/2018, 12:14

Despacho

•19/01/2018, 13:42

Despacho

•18/04/2017, 17:21

Decisão

•17/08/2016, 11:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/07/2025, 08:02

Despacho

•11/04/2025, 11:07

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 16:34

Despacho

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:58

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:58

Sentença

•03/08/2024, 19:32

Decisão

•30/07/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 20:20

Decisão

•11/10/2018, 12:14

Despacho

•19/01/2018, 13:42

Despacho

•18/04/2017, 17:21

Decisão

•17/08/2016, 11:57

Despacho

•05/08/2016, 14:42

Despacho

•11/07/2016, 16:34