Execução de Título Extrajudicial 5310300-44.2023.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.276,50

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Cumprido

30/04/2026, 16:28

Mandado Cumprido

27/04/2026, 16:31

Mandado Expedido

26/04/2026, 11:08

Mandado Expedido

26/04/2026, 11:07

Juntada de Documento

07/04/2026, 18:41

Intimação Efetivada

31/03/2026, 20:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/03/2026, 19:56

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:56

Autos Conclusos

25/03/2026, 10:36

Juntada -> Petição

24/03/2026, 15:48

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

12/03/2026, 11:32

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:32

Processo Desarquivado

12/03/2026, 11:30

Juntada -> Petição

12/03/2026, 10:43

Todas as movimentações(98)

Mandado Cumprido

30/04/2026, 16:28

Mandado Cumprido

27/04/2026, 16:31

Mandado Expedido

26/04/2026, 11:08

Mandado Expedido

26/04/2026, 11:07

Juntada de Documento

07/04/2026, 18:41

Intimação Efetivada

31/03/2026, 20:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/03/2026, 19:56

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:56

Autos Conclusos

25/03/2026, 10:36

Juntada -> Petição

24/03/2026, 15:48

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

12/03/2026, 11:32

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:32

Processo Desarquivado

12/03/2026, 11:30

Juntada -> Petição

12/03/2026, 10:43

Processo Arquivado

10/03/2026, 11:42

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:04

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:45

Autos Conclusos

19/11/2025, 15:51

Juntada -> Petição

18/11/2025, 14:50

Intimação Efetivada

12/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:38

Juntada de Documento

11/11/2025, 21:46

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:46

Juntada -> Petição

16/10/2025, 08:13

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:01

Certidão Expedida

09/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:53

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:43

Intimação Expedida

10/09/2025, 12:38

Juntada -> Petição

29/08/2025, 18:24

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:43

Juntada de Documento

15/08/2025, 15:36

Juntada -> Petição

05/08/2025, 18:38

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:54

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

25/07/2025, 15:11

Juntada -> Petição

09/07/2025, 17:41

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:20

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:10

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:10

Juntada -> Petição

29/05/2025, 00:30

Juntada -> Petição

23/05/2025, 22:28

Juntada -> Petição

19/05/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA DE FAMÍLIA E CÍVEL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 5310300-44.2023.8.09.0125 EXEQUENTE: Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Cerrado De Goiás – Sicredi Cerrado Go EXECUTADO: Veralucia Da Conceicao Leite Ramalho 57064202115 INTIME-SE O EXEQUENTE A PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. PIRANHAS, 15 de maio de 2025 Laisa Mangela Gomes Cardoso Analista Judiciário

16/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/05/2025, 16:04

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA DE FAMÍLIA E CÍVEL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 5310300-44.2023.8.09.0125 EXEQUENTE: Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Cerrado De Goiás – Sicredi Cerrado Go EXECUTADO: Veralucia Da Conceicao Leite Ramalho 57064202115 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo, expondo, de forma objetiva e detalhada, o cálculo atualizado do débito exequendo, bem como indicar as medidas constritivas que visa levar a efeito sobre a pessoa física da empresária individual. PIRANHAS, 11 de abril de 2025 Laisa Mangela Gomes Cardoso Analista Judiciário

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5310300-44.2023.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Cerrado De Goiás – Sicredi Cerrado GoPolo passivo: Veralucia Da Conceicao Leite Ramalho 57064202115DECISÃOInfere-se do compulso dos autos que a parte exequente comparece no ev. 41, requerendo, diante dos resultados negativos da busca de bens em nome da pessoa jurídica executada, a inclusão no polo passivo da pessoa física de Veralucia da Conceição Leite Ramalho, inscrita no CPF nº 570.642.021-15, intimando-a para pagamento no endereço ali indicado. O comprovante de inscrição e situação cadastral constante do bojo do referido pedido demonstra que a executada Veralucia da Conceição Leite Ramalho 57064201115, possui natureza jurídica de empresário individual. Em regra, o patrimônio da sociedade não se confunde com o dos sócios. Já o empresário individual é destituído de personalidade jurídica, desfrutando de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) somente para gozar de privilégios fiscais, tributários e demais benefícios concedidos à categoria. Assim, por tratar-se de mera ficção jurídica, o empresário individual possui responsabilidade ilimitada com relação aos débitos de sua empresa, ou seja, pode ter seus bens pessoais atingidos pelas obrigações da empresa, porque o patrimônio de ambos se confunde. Sobre o tema, já decidiu a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, PESSOA FÍSICA, NO POLO PASSIVO SEM PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS BENS DA EMPRESA INDIVIDUAL E OS DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATADA. 1. O agravo de instrumento deve se limitar ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou matérias não apreciadas pelo juízo de 1º grau. 2. Não obstante o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, exija que o ato judicial seja fundamentado, não determina, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, tampouco exige uma fundamentação exaustiva. 3. Tratando-se de firma individual, existe confusão patrimonial entre os bens que a integram e os bens da pessoa física, proprietário individual, sendo dispensável a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, ou, de redirecionamento da execução com fundamento na implementação dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5115064-51.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024) Desse modo, sendo a parte executada uma empresa individual, cabe a inclusão direta do empresário individual no polo passivo da demanda, sem que se faça necessário a instauração de desconsideração da personalidade jurídica. Por último, cumpre ressaltar que não há necessidade de nova intimação para o pagamento do débito, conforme pretende a parte exequente, tendo em vista que a jurisprudência entende pela possibilidade de penhora e constrição de bens, de titularidade do sócio individual, uma vez que o patrimônio do empresário e da empresa se confundem, sendo esta uma mera extensão da pessoa física ou natural que a representa. A propósito:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS BENS DA EMPRESA E DA PESSOA FÍSICA. PENHORA. POSSIBILIDADE. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Na firma individual, o patrimônio do empresário e da empresa se confundem, sendo esta uma mera extensão da pessoa física ou natural que a representa. Sendo assim, a citação de uma delas supre a da outra. 2. É possível a penhora de ativos financeiros e a constrição de bens, de titularidade do sócio individual, não havendo necessidade de nova intimação para o pagamento do débito, antes da ordem de constrição. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5562375-23.2022.8.09.0154, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 21/11/2022, DJe de 21/11/2022). Destarte, DEFIRO o pedido de ev. 41 e determino a inclusão de Veralucia da Conceição Leite Ramalho, inscrita no CPF nº 570.642.021-15, no polo passivo da presente demanda.Promova a serventia a alteração necessária na capa dos autos digitais.Ademais, tendo em vista a desnecessidade de nova intimação para pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo, expondo, de forma objetiva e detalhada, o cálculo atualizado do débito exequendo, bem como indicar as medidas constritivas que visa levar a efeito sobre a pessoa física da empresária individual. DEFIRO desde já, eventual pedido de penhora on-line de valores nas contas bancárias da parte executada, via Sistema SISBAJUD, mediante recolhimento das custas pertinentes. Fica a parte exequente intimada para recolher as custas pertinentes ao ato, sob pena de revogação da determinação de consulta ora deferida e extinção do feito. Havendo o requerimento, instruído com planilha e comprovante de recolhimento das custas, independentemente de nova conclusão, proceda a serventia com a penhora online em nome da parte executada, até o limite informado na planilha. Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015). Com resultado infrutífero da penhora online, defiro, desde já, eventual pedido de consulta e restrição de veículos via RENAJUD em nome da parte executada, devendo ser efetivada a consulta, independentemente de nova conclusão, caso já tenha sido recolhida a respectiva guia. Com resultado frutífero da pesquisa RENAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, com relação ao veículo encontrado, sob pena de extinção. Caso não sejam encontrados veículos em nome da parte executada, fica deferido, desde já, eventual pedido de consulta das últimas 3 (três) declarações de Imposto de Renda, via INFOJUD, caso recolhida a respectiva guia. Caso não se alcancem bens pelo INFOJUD, basta a escrivania certificar tal fato no processo, não havendo necessidade de juntar os detalhamentos e decretar o sigilo. Em seguida, deverá ser procedida a intimação da parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Encontrados bens, juntem-se os detalhamentos e, desde já, DECRETO SIGILO ao processo e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a consulta, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, proceda ao bloqueio do evento em que constar a juntada da declaração do imposto de renda da parte executada, cancelando-se o sigilo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os atos constritivos e/ou de busca de bens que visa levar a efeito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, data registrada em sistema. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto(assinado eletronicamente)JNG

Intimação Expedida

11/04/2025, 12:36

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:36

Decisão -> deferimento

11/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:57

Autos Conclusos

28/01/2025, 18:39

Juntada -> Petição

22/01/2025, 14:01

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:39

Juntada de Documento

16/12/2024, 17:21

Certidão Expedida

29/10/2024, 12:27

Certidão Expedida

28/10/2024, 18:42

Certidão Expedida

26/09/2024, 14:00

Juntada -> Petição

25/09/2024, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 08:52

Intimação Efetivada

13/09/2024, 08:52

Autos Conclusos

11/09/2024, 14:46

Juntada -> Petição

23/08/2024, 16:51

Intimação Efetivada

16/08/2024, 12:30

Juntada de Documento

16/08/2024, 10:57

Certidão Expedida

09/07/2024, 22:33

Intimação Efetivada

23/05/2024, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 14:05

Juntada -> Petição

22/05/2024, 10:50

Autos Conclusos

15/05/2024, 16:04

Juntada -> Petição

15/05/2024, 15:08

Juntada -> Petição

15/05/2024, 15:07

Intimação Efetivada

23/04/2024, 18:43

Juntada de Documento

23/04/2024, 12:26

Intimação Efetivada

22/02/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 17:39

Intimação Efetivada

07/02/2024, 17:39

Autos Conclusos

04/12/2023, 18:30

Juntada -> Petição

24/11/2023, 16:37

Intimação Efetivada

13/11/2023, 14:32

Mandado Cumprido

27/10/2023, 10:22

Intimação Lida

26/10/2023, 00:58

Mandado Expedido

24/10/2023, 08:47

Juntada -> Petição

23/10/2023, 18:32

Intimação Expedida

09/10/2023, 18:00

Intimação Efetivada

04/09/2023, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2023, 17:27

Intimação Efetivada

13/06/2023, 17:27

Juntada -> Petição

29/05/2023, 14:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 12:24

Processo Distribuído

18/05/2023, 12:24

Autos Conclusos

18/05/2023, 12:24

Peticão Enviada

18/05/2023, 12:24

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:56

Decisão

•10/02/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:11

Decisão

•11/04/2025, 10:57

Decisão

•13/09/2024, 08:52

Decisão

•23/05/2024, 14:05

Despacho

•07/02/2024, 17:39

Decisão

•13/06/2023, 17:27

14/04/2025, 00:00