Execução de Título Extrajudicial 5224465-12.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Transitado em Julgado

08/05/2025, 15:44

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:44

Para (Polo Passivo) Fernanda Cristina Paiva De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (11/04/2025 11:55:24))

15/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"500630"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5224465-12.2025.8.09.0160Requerente: 30.298.680 Marcos Aurelio Do Nascimento, CPF/CNPJ: 30.298.680/0001-32, endereço: QUADRA 204 CONJUNTO 5, 02,, RECANTO DAS EMAS, BRASILIA, DF, telefone nº 6134345131Requerido: Fernanda Cristina Paiva De Melo, CPF/CNPJ: 30.298.680/0001-32, endereço: Rua Chácara Kenia, Fundos Q1, Lote, 11,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99138-4149Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 08), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC. Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão. Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais. Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/04/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3MAN (Referente à Mov. - )

11/04/2025, 11:55

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 15:37

Pedido de Homologação de acordo

07/04/2025, 14:54

Para Fernanda Cristina Paiva De Melo (Mandado nº 4638704 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/03/2025 14:43:28))

02/04/2025, 19:48

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4638704 / Para: Fernanda Cristina Paiva De Melo)

28/03/2025, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2025, 14:43

Peticão Enviada

24/03/2025, 19:48

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

24/03/2025, 19:48

Autos Conclusos

24/03/2025, 19:48

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 11:55

Decisão

•25/03/2025, 14:43