Execução da Pena 5247044-27.2022.8.09.0105 - TJGO

Execução da Pena 5247044-27.2022.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

07/08/2025, 17:36

Juntada de Documento

07/08/2025, 17:36

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 13:44

Intimação Lida

22/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINALProcesso nº 5247044-27.2022.8.09.0105Denunciado: Cicero Joventino dos Santos DECISÃO1. Primeiramente, com relação à fiança recolhida no mov. 13, tendo em vista que remanescem providências quanto à destinação, promova-se a instauração de processo incidental na classe “restituição de bens”.Para tanto, acoste-se àquele processo incidental cópia da sentença prolatada no mov. 58, bem como da guia de recolhimento e comprovante de pagamento relativos à fiança (mov. 13).2. No mais, considerando o teor da certidão lavrada no mov. 64 e diante da expedição de guia definitiva (mov. 65), cumpra-se integralmente o contido na sentença prolatada no mov. 58, ARQUIVANDO-SE o presente feito, mediante baixas e anotações necessárias.Intime(m)-se. Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Mineiros, datado e assinado eletronicamente.MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1406/2025)

14/04/2025, 00:00

Troca de Responsável

11/04/2025, 12:42

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/04/2025, 11:17

Intimação Efetivada

11/04/2025, 11:16

Intimação Expedida

11/04/2025, 11:16

Autos Conclusos

10/04/2025, 23:39

Juntada de Documento

01/10/2024, 13:47

Juntada de Documento

01/10/2024, 13:35

Transitado em Julgado

25/04/2024, 14:01

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:31

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:30

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:16

Termo de Audiência

•09/08/2023, 10:55

—

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Evolução da Classe Processual

Intimação Lida

Troca de Responsável

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Todas as movimentações(76)