Execução Fiscal 5515361-37.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.186,91

Órgão julgador

Jataí - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

05/09/2025, 09:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 16:35

Cálculo de Custas

28/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:26

Processo Arquivado

27/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos da Contadoria

27/08/2025, 16:31

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:28

Intimação Lida

08/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/07/2025, 12:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:57

Autos Conclusos

24/07/2025, 17:36

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:08

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(153)

Juntada -> Petição

05/09/2025, 09:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 16:35

Cálculo de Custas

28/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:26

Processo Arquivado

27/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos da Contadoria

27/08/2025, 16:31

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:28

Intimação Lida

08/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/07/2025, 12:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:57

Autos Conclusos

24/07/2025, 17:36

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:08

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2025, 17:37

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:37

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:37

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:15

Autos Conclusos

06/06/2025, 16:27

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:25

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:44

Intimação Lida

26/05/2025, 03:00

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 16:42

Alvará Expedido

22/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorProcesso1":"588237","ClassificadorProcesso1":"1. Decis�o - Busca de endere�os"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5515361-37.2019.8.09.0093Exequente: ESTADO DE GOIÁSExecutado: CLEUSA SOUSA DECISÃO 1. O exequente requer a transferência dos valores depositados em conta judicial para a quitação do valor dos honorários no importe de R$ 7.857,33 (evento 121). 2. Assim, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico, via SISCONDJ, para a transferência da quantia de R$ 4.465,02 (evento 123) e seus acréscimos legais para a conta informada pelo Estado de Goiás: Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Banco Itaú (341), Agência: 4422, Conta Corrente: 89048-5, CNPJ: 02.872.471/0001-15. 3. Além disso, OFICIE-SE à CEF para que proceda à transferência da quantia total de R$ 3.392,31, constante nas contas judiciais informadas no extrato de evento 122, em favor do Estado de Goiás: Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Banco Itaú (341), Agência: 4422, Conta Corrente: 89048-5, CNPJ: 02.872.471/0001-15. 4. Quanto ao saldo remanescente das contas judiciais (evento 122), decorrente da atualização do capital e que supera o valor devido ao exequente, DETERMINO a sua devolução à parte executada. 4.1. INTIME-SE a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários e, em seguida, EXPEÇA-SE o ofício de transferência. 5. Por fim, INTIME-SE o Estado de Goiás para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução, sob pena de o silêncio ser considerado como reconhecimento tácito da quitação integral do débito. Intimem-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

19/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/05/2025, 13:06

Decisão -> deferimento

16/05/2025, 11:12

Intimação Expedida

16/05/2025, 11:12

Intimação Efetivada

16/05/2025, 11:12

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:42

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:15

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:11

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:00

Intimação Lida

22/04/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5515361-37.2019.8.09.0093Exequente: ESTADO DE GOIÁSExecutado: CLEUSA SOUSA DESPACHO 1. Conforme já determinado no evento 111, INTIME-SE o Estado de Goiás para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada dos honorários sucumbenciais.2. Após, CERTIFIQUE-SE a Serventia o valor atualizado vinculado aos autos (eventos 23 e 103)3. Cumpridas as diligências, venham conclusos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 11:30

Intimação Expedida

11/04/2025, 11:30

Intimação Efetivada

11/04/2025, 11:30

Juntada -> Petição

10/04/2025, 11:07

Autos Conclusos

27/03/2025, 15:57

Juntada -> Petição

24/03/2025, 16:11

Intimação Lida

28/02/2025, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 10:16

Intimação Expedida

18/02/2025, 10:16

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:03

Juntada -> Petição

30/01/2025, 11:03

Alvará Expedido

27/01/2025, 17:49

Intimação Lida

27/01/2025, 03:16

Intimação Lida

27/01/2025, 03:15

Juntada de Documento

16/01/2025, 16:52

Intimação Expedida

16/01/2025, 16:28

Juntada -> Petição

16/01/2025, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 17:27

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:27

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:27

Autos Conclusos

05/11/2024, 13:07

Intimação Lida

04/11/2024, 03:19

Juntada -> Petição

31/10/2024, 19:06

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 11:24

Intimação Expedida

25/10/2024, 11:24

Intimação Efetivada

25/10/2024, 11:24

Autos Conclusos

17/10/2024, 14:21

Juntada -> Petição

14/10/2024, 21:37

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:05

Juntada -> Petição

26/09/2024, 12:01

Intimação Lida

23/09/2024, 03:19

Intimação Lida

16/09/2024, 03:20

Intimação Expedida

12/09/2024, 17:56

Juntada -> Petição

12/09/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2024, 15:19

Intimação Expedida

06/09/2024, 15:19

Intimação Efetivada

06/09/2024, 15:19

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:08

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:06

Decisão -> Indeferimento

29/08/2024, 14:16

Intimação Expedida

29/08/2024, 14:16

Autos Conclusos

24/08/2024, 09:34

Juntada -> Petição

21/08/2024, 14:01

Intimação Lida

19/08/2024, 03:25

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 11:30

Intimação Expedida

07/08/2024, 11:30

Autos Conclusos

04/08/2024, 09:48

Processo Redistribuído

20/02/2024, 15:22

Certidão Expedida

20/02/2024, 15:22

Intimação Lida

02/05/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 12:07

Intimação Expedida

20/04/2023, 12:07

Intimação Efetivada

20/04/2023, 12:07

Certidão Expedida

13/04/2023, 13:55

Autos Conclusos

13/04/2023, 13:55

Juntada -> Petição

10/04/2023, 17:56

Juntada -> Petição

09/03/2023, 20:43

Intimação Lida

22/02/2023, 03:04

Certidão Expedida

09/02/2023, 08:43

Intimação Expedida

09/02/2023, 08:43

Juntada -> Petição

06/02/2023, 09:02

Intimação Lida

28/11/2022, 03:05

Intimação Lida

28/11/2022, 03:05

Intimação Expedida

18/11/2022, 13:18

Mandado Não Cumprido

18/11/2022, 13:18

Juntada -> Petição

04/10/2022, 15:47

Certidão Expedida

22/09/2022, 14:36

Intimação Lida

12/09/2022, 03:20

Juntada -> Petição

05/09/2022, 16:15

Intimação Expedida

01/09/2022, 16:42

Certidão Expedida

29/08/2022, 14:05

Mandado Expedido

01/08/2022, 15:34

Intimação Efetivada

13/10/2021, 13:21

Documento Expedido

07/10/2021, 16:35

Intimação Lida

30/08/2021, 03:22

Intimação Efetivada

20/08/2021, 13:47

Decisão -> deferimento

20/08/2021, 13:47

Intimação Expedida

20/08/2021, 13:47

Autos Conclusos

12/08/2021, 07:11

Juntada -> Petição

04/08/2021, 19:24

Intimação Expedida

03/08/2021, 20:17

Documento Cumprido

10/05/2021, 15:13

Mudança de Assunto Processual

29/04/2021, 12:27

Certidão Expedida

22/04/2021, 14:20

Intimação Lida

05/04/2021, 03:00

Documento Expedido

24/03/2021, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2021, 19:45

Intimação Expedida

21/03/2021, 19:45

Autos Conclusos

24/02/2021, 17:50

Juntada -> Petição

29/12/2020, 14:12

Intimação Lida

07/12/2020, 03:10

Intimação Lida

27/11/2020, 03:04

Intimação Expedida

25/11/2020, 06:33

Intimação Efetivada

25/11/2020, 06:33

Juntada de Documento

25/11/2020, 06:33

Intimação Efetivada

17/11/2020, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2020, 16:04

Intimação Expedida

17/11/2020, 16:04

Autos Conclusos

11/11/2020, 12:59

Juntada -> Petição

16/10/2020, 11:25

Intimação Expedida

09/10/2020, 14:47

Juntada -> Petição

26/08/2020, 17:23

Intimação Efetivada

31/07/2020, 14:55

Juntada de Documento

29/07/2020, 21:29

Juntada -> Petição

12/03/2020, 16:55

Intimação Lida

02/03/2020, 03:06

Intimação Expedida

21/02/2020, 08:02

Juntada de Documento

17/02/2020, 17:09

Juntada -> Petição

17/02/2020, 16:37

Juntada de Documento

17/02/2020, 16:24

Certidão Expedida

07/11/2019, 14:47

Intimação Lida

17/09/2019, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

07/09/2019, 15:07

Intimação Expedida

07/09/2019, 15:07

Peticão Enviada

30/08/2019, 14:10

Processo Distribuído

30/08/2019, 14:10

Autos Conclusos

30/08/2019, 14:10

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 11:57

Despacho

•21/07/2025, 17:37

Decisão

•16/05/2025, 11:12

Despacho

•11/04/2025, 11:30

Despacho

•18/02/2025, 10:16

Decisão

•15/01/2025, 17:27

Despacho

•25/10/2024, 11:24

Despacho

•06/09/2024, 15:19

Decisão

•29/08/2024, 14:16

Despacho

•07/08/2024, 11:30

Despacho

•20/04/2023, 12:07

Decisão

•20/08/2021, 13:47

Decisão

•21/03/2021, 19:45

Decisão

•17/11/2020, 16:04

Despacho

•07/09/2019, 15:07