Cumprimento de sentença 0279147-31.2011.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.840,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

SANDRO MESQUITA

CPF

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Autor

MARIA PLACIDINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA EDILENE PEREIRA

CPF

Reu

RUBENS NUNES RINCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MESQUITA

OAB/GO 28518·Representa: Autor

NELVITHON ALVES RIBEIRO

Representa: Autor

VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/GO 2396·Representa: Réu

RIVADAVIA JAYME

OAB/GO 6692·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SANDRO MESQUITA

CPF

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Autor

MARIA PLACIDINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA EDILENE PEREIRA

CPF

Reu

RUBENS NUNES RINCON

CPF

Reu

DANNILO DE CASTRO E SILVA

Reu

MARIA GLEICIMAR CANEDO MESQUITA

CPF

Reu

ILDO MESQUITA

CPF

Reu

SEBASTIAO NUNES FERNANDES

Reu

LUIS CARLOS BARBOSA

CPF

Reu

PALLADIUM IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SANDRO MESQUITA

OAB/GO 28518·Representa: Autor

NELVITHON ALVES RIBEIRO

Representa: Autor

VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/GO 2396·Representa: Réu

RIVADAVIA JAYME

OAB/GO 6692·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO

Representa: Réu

SANDRO MESQUITA

OAB/GO 28518·Representa: Réu

FLAVIO MESQUITA REIS

OAB/GO 27460·Representa: Réu

MARCOS MENDES ARANTES

OAB/GO 14336·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:40

Juntada -> Petição

14/04/2026, 07:18

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:21

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:40

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:40

Alvará Entregue

26/03/2026, 12:55

Juntada de Documento

10/03/2026, 11:03

Alvará Expedido

10/03/2026, 08:54

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(410)

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:40

Juntada -> Petição

14/04/2026, 07:18

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:21

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:54

Decisão

•17/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:40

Alvará Entregue

26/03/2026, 12:55

Juntada de Documento

10/03/2026, 11:03

Alvará Expedido

10/03/2026, 08:54

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:52

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:54

Autos Conclusos

12/12/2025, 13:06

Juntada -> Petição

12/12/2025, 09:25

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:45

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:45

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:45

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:45

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

03/12/2025, 21:29

Intimação Efetivada

17/11/2025, 20:13

Intimação Efetivada

17/11/2025, 20:13

Intimação Efetivada

17/11/2025, 20:13

Intimação Efetivada

17/11/2025, 20:13

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:53

Juntada de Documento

10/10/2025, 18:47

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:15

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:50

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:50

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:50

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:35

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:35

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:35

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:34

Autos Conclusos

08/08/2025, 17:53

Juntada -> Petição

08/08/2025, 17:49

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:20

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 19:32

Autos Conclusos

07/02/2025, 13:19

Juntada -> Petição

27/01/2025, 15:53

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:56

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2025, 11:17

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:06

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:06

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:06

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:06

Juntada de Documento

20/01/2025, 14:06

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:02

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:02

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:02

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:02

Juntada de Documento

20/01/2025, 14:02

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:33

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:33

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:33

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:33

Juntada de Documento

14/01/2025, 12:32

Alvará Expedido

13/01/2025, 20:58

Juntada -> Petição

13/01/2025, 15:05

Juntada de Documento

09/01/2025, 15:33

Alvará Expedido

09/01/2025, 15:05

Intimação Efetivada

09/01/2025, 13:00

Intimação Efetivada

09/01/2025, 12:58

Certidão Expedida

09/01/2025, 12:57

Intimação Efetivada

08/01/2025, 19:53

Intimação Efetivada

08/01/2025, 19:53

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2025, 19:53

Intimação Efetivada

08/01/2025, 19:53

Juntada -> Petição

14/10/2024, 18:15

Autos Conclusos

08/10/2024, 15:40

Juntada -> Petição

08/10/2024, 15:13

Intimação Efetivada

27/09/2024, 11:23

Intimação Efetivada

27/09/2024, 11:23

Intimação Efetivada

27/09/2024, 11:23

Juntada de Documento

26/09/2024, 21:47

Certidão Expedida

14/07/2024, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 23:41

Juntada -> Petição

14/06/2024, 15:39

Autos Conclusos

12/06/2024, 12:39

Juntada -> Petição

27/05/2024, 20:46

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

20/05/2024, 18:31

Intimação Efetivada

20/05/2024, 18:31

Juntada -> Petição

19/03/2024, 21:57

Juntada -> Petição

19/03/2024, 21:51

Autos Conclusos

19/03/2024, 14:40

Juntada -> Petição

18/03/2024, 22:15

Juntada -> Petição

18/03/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

07/03/2024, 13:53

Juntada de Documento

07/03/2024, 11:37

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:55

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 22:42

Autos Conclusos

29/01/2024, 13:14

Juntada -> Petição

28/01/2024, 21:09

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2024, 22:58

Intimação Efetivada

26/01/2024, 22:58

Intimação Efetivada

26/01/2024, 22:58

Autos Conclusos

07/12/2023, 12:28

Juntada -> Petição

04/12/2023, 16:49

Intimação Efetivada

17/11/2023, 11:29

Intimação Efetivada

17/11/2023, 11:29

Juntada de Documento

17/11/2023, 09:59

Juntada -> Petição

29/08/2023, 10:10

Juntada -> Petição

28/08/2023, 13:56

Intimação Efetivada

16/08/2023, 16:24

Juntada de Documento

16/08/2023, 16:16

Juntada -> Petição

11/08/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

06/08/2023, 11:02

Intimação Efetivada

03/07/2023, 16:17

Autos Conclusos

03/07/2023, 16:16

Juntada -> Petição

03/07/2023, 15:10

Intimação Efetivada

20/06/2023, 18:08

Intimação Efetivada

20/06/2023, 18:07

Juntada -> Petição

20/06/2023, 17:31

Juntada -> Petição

01/06/2023, 10:19

Juntada de Documento

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:50

Certidão Expedida

30/03/2023, 13:48

Certidão Expedida

06/12/2022, 12:15

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

05/11/2022, 16:04

Autos Conclusos

28/10/2022, 13:33

Juntada -> Petição

21/09/2022, 17:57

Intimação Efetivada

31/08/2022, 13:52

Certidão Expedida

31/08/2022, 13:52

Intimação Efetivada

05/08/2022, 15:01

Certidão Expedida

05/08/2022, 15:01

Juntada de Documento

12/07/2022, 12:20

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:20

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:20

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:20

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:20

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:19

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:19

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:19

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:19

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:19

Certidão Expedida

15/06/2022, 13:58

Juntada -> Petição

25/05/2022, 15:56

Intimação Efetivada

23/05/2022, 14:07

Certidão Expedida

23/05/2022, 14:06

Certidão Expedida

23/05/2022, 14:04

Certidão Expedida

05/05/2022, 12:17

Juntada -> Petição

08/04/2022, 10:28

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:58

Autos Conclusos

06/04/2022, 13:24

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:23

Juntada -> Petição

05/04/2022, 17:09

Mandado Cumprido

18/03/2022, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:55

Autos Conclusos

11/03/2022, 17:08

Juntada -> Petição

10/03/2022, 17:52

Juntada de Documento

07/03/2022, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2022, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

02/03/2022, 17:17

Autos Conclusos

25/02/2022, 16:03

Certidão Expedida

25/02/2022, 16:03

Certidão Expedida

25/02/2022, 16:01

Certidão Expedida

25/02/2022, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2022, 12:48

Intimação Efetivada

17/02/2022, 12:48

Intimação Efetivada

17/02/2022, 12:48

Autos Conclusos

27/01/2022, 18:29

Certidão Expedida

27/01/2022, 18:28

Juntada -> Petição -> Resposta

27/01/2022, 15:41

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/01/2022, 15:38

Intimação Efetivada

24/01/2022, 16:52

Certidão Expedida

24/01/2022, 16:52

Juntada -> Petição

22/12/2021, 14:54

Intimação Efetivada

14/12/2021, 14:44

Mandado Não Cumprido

14/12/2021, 13:43

Certidão Expedida

07/12/2021, 17:58

Certidão Expedida

10/11/2021, 14:26

Mandado Expedido

08/11/2021, 17:12

Juntada -> Petição

25/10/2021, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2021, 13:01

Intimação Efetivada

13/10/2021, 13:01

Intimação Efetivada

13/10/2021, 13:01

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

27/08/2021, 10:25

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

27/08/2021, 10:25

Intimação Efetivada

10/08/2021, 13:08

Certidão Expedida

10/08/2021, 13:08

Intimação Não Efetivada

09/08/2021, 17:44

Autos Conclusos

03/08/2021, 18:21

Juntada -> Petição

29/07/2021, 10:18

Juntada -> Petição

22/07/2021, 16:55

Juntada de Documento

19/07/2021, 16:40

Certidão Expedida

13/07/2021, 15:06

Evolução da Classe Processual

05/07/2021, 13:18

Mudança de Assunto Processual

05/07/2021, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Intimação Efetivada

04/07/2021, 21:02

Autos Conclusos

21/06/2021, 14:54

Juntada -> Petição

13/04/2021, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2021, 10:25

Transitado em Julgado

26/03/2021, 10:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2021, 10:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/03/2021, 15:16

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:20

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:20

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:20

Não Conhecido

26/02/2021, 17:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2021, 17:52

Intimação Efetivada

26/01/2021, 14:31

Intimação Efetivada

26/01/2021, 14:31

Intimação Efetivada

26/01/2021, 14:31

Intimação Efetivada

26/01/2021, 14:31

Intimação Efetivada

26/01/2021, 14:31

Intimação Efetivada

26/01/2021, 14:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/01/2021, 14:31

Relatório

13/01/2021, 15:19

Autos Conclusos

23/09/2020, 11:04

Certidão Expedida

23/09/2020, 11:03

Juntada -> Petição

23/09/2020, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2020, 13:08

Autos Conclusos

03/06/2020, 16:59

Certidão Expedida

03/06/2020, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2020, 12:17

Certidão Expedida

27/01/2020, 09:43

Autos Conclusos

27/01/2020, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2019, 11:32

Autos Conclusos

13/09/2019, 09:05

Intimação Lida

13/09/2019, 03:01

Juntada -> Petição

10/09/2019, 14:43

Intimação Expedida

03/09/2019, 14:49

Intimação Lida

03/09/2019, 14:31

Troca de Responsável

03/09/2019, 11:41

Intimação Expedida

02/09/2019, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2019, 15:21

Certidão Expedida

02/05/2019, 08:14

Autos Conclusos

02/05/2019, 08:14

Certidão Expedida

30/04/2019, 08:56

Intimação Lida

22/04/2019, 03:20

Intimação Lida

22/04/2019, 03:20

Intimação Lida

22/04/2019, 03:20

Intimação Lida

22/04/2019, 03:20

Intimação Lida

22/04/2019, 03:20

Intimação Lida

22/04/2019, 03:20

Intimação Expedida

10/04/2019, 13:48

Intimação Expedida

10/04/2019, 13:48

Intimação Expedida

10/04/2019, 13:48

Intimação Expedida

10/04/2019, 13:48

Intimação Expedida

10/04/2019, 13:48

Intimação Expedida

10/04/2019, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2019, 13:48

Autos Conclusos

07/12/2018, 17:34

Certidão Expedida

07/12/2018, 17:34

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/12/2018, 16:11

Recebimento do CEJUSC

07/12/2018, 16:10

Remessa

07/12/2018, 16:10

Audiência do art. 334 CPC

07/12/2018, 16:10

Remessa para o CEJUSC

07/12/2018, 16:10

Juntada -> Petição

04/12/2018, 17:22

Juntada -> Petição

04/12/2018, 16:12

Juntada -> Petição

03/12/2018, 15:43

Juntada de Documento

03/12/2018, 14:54

Juntada -> Petição

03/12/2018, 11:11

Intimação Expedida

21/11/2018, 08:43

Juntada de Documento

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

20/11/2018, 11:35

Intimação Efetivada

19/11/2018, 09:35

Intimação Expedida

19/11/2018, 09:35

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Audiência de Conciliação Cejusc

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Intimação Efetivada

14/11/2018, 07:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2018, 14:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2018, 14:40

Certidão de Encaminhamento de Processo

05/11/2018, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2018, 17:08

Certidão Expedida

03/07/2018, 13:17

Autos Conclusos

03/07/2018, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2018, 14:49

Autos Conclusos

12/03/2018, 12:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/03/2018, 16:40

Certidão Expedida

02/03/2018, 07:15

Intimação Efetivada

28/02/2018, 15:17

Intimação Efetivada

28/02/2018, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2018, 11:35

Autos Conclusos

27/11/2017, 09:27

Juntada -> Petição

23/11/2017, 11:17

Intimação Efetivada

23/11/2017, 08:19

Intimação Efetivada

23/11/2017, 08:19

Juntada -> Petição

21/11/2017, 11:38

Certidão Expedida

16/11/2017, 11:27

Intimação Efetivada

13/11/2017, 14:14

Intimação Efetivada

13/11/2017, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2017, 10:03

Autos Conclusos

25/08/2017, 16:08

Certidão Expedida

25/08/2017, 14:42

Processo Redistribuído

25/08/2017, 14:42

Recurso Autuado

03/07/2017, 12:45

Recurso Distribuído

08/06/2017, 11:29

Audiência Publicada

08/06/2017, 11:29

Recurso Distribuído

08/06/2017, 11:29

Processo Distribuído

08/06/2017, 11:29

Juntada de Documento

08/06/2017, 11:29

Juntada de Documento

08/06/2017, 11:29

Procedência

20/09/2016, 00:00

Procedência

20/09/2016, 00:00

Processo Distribuído

08/07/2011, 00:00

Relatório e Voto

•06/10/2025, 16:34

Decisão

•30/07/2025, 17:20

Despacho

•10/04/2025, 19:32

Decisão

•08/01/2025, 19:53

Despacho

•12/07/2024, 23:41

Despacho

•27/05/2024, 18:40

Despacho

•20/05/2024, 18:31

Decisão

•21/02/2024, 22:42

Decisão

•26/01/2024, 22:58

Despacho

•06/08/2023, 11:02

Despacho

•05/11/2022, 16:04

Despacho

•06/04/2022, 15:58

Decisão

•14/03/2022, 14:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•06/03/2026, 16:54

Decisão

•17/11/2025, 19:53

Relatório e Voto

•06/10/2025, 16:34

Decisão

•30/07/2025, 17:20

Despacho

•10/04/2025, 19:32

Decisão

•08/01/2025, 19:53

Despacho

•12/07/2024, 23:41

Despacho

•27/05/2024, 18:40

Despacho

•20/05/2024, 18:31

Decisão

•21/02/2024, 22:42

Decisão

•26/01/2024, 22:58

Despacho

•06/08/2023, 11:02

Despacho

•05/11/2022, 16:04

Despacho

•06/04/2022, 15:58

Decisão

•14/03/2022, 14:55

Despacho

•02/03/2022, 17:17

Decisão

•17/02/2022, 12:48

Decisão

•13/10/2021, 13:01

Decisão

•04/07/2021, 21:02

Ementa

•23/02/2021, 13:46

Relatório e Voto

•23/02/2021, 13:46

Relatório

•13/01/2021, 15:19

Despacho

•25/08/2020, 13:08

Despacho

•24/04/2020, 12:17

Despacho

•11/12/2019, 11:32

Despacho

•28/08/2019, 15:21

Despacho

•28/03/2019, 13:48

Despacho

•29/10/2018, 17:08

Despacho

•28/05/2018, 14:49

Despacho

•28/02/2018, 11:35

Despacho

•01/11/2017, 10:03

Sentença

•08/06/2017, 11:29

Decisão

•08/06/2017, 11:29

Decisão Monocrática

•08/06/2017, 11:29

Despacho

•08/06/2017, 11:29

Decisão

•08/06/2017, 11:29

Despacho

•08/06/2017, 11:29

Despacho

•08/06/2017, 11:29

Decisão

•08/06/2017, 11:29