Execução de Título Extrajudicial 5251821-25.2025.8.09.0178 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5251821-25.2025.8.09.0178Autor (a): Pablo Henrique Alves De OliveiraRequerido (a): Regiane Cunha Malaquias Sousa SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título com partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.DECIDO.Diante da viabilidade do pedido de desistência formulado nos autos(movimentação n.º 12), adequada sua homologação judicial, conforme art. 200, parágrafo único, do CPC.Por fim, ressalto que no âmbito do Juizado Especial Cível a extinção do processo pela desistência independe da anuência da parte promovida, bem como torna prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto (Enunciados 90 e 173 do FONAJE).DISPOSITIVO:Ante o exposto, homologo a DESISTÊNCIA pleiteada, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por força do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito.Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se. Cumpra-se. Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)03Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

29/04/2025, 00:00

não há constrições oriundas destes autos

28/04/2025, 18:28

Sentença - Desistência

28/04/2025, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

28/04/2025, 17:58

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 11:09

Desistência

28/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5251821-25.2025.8.09.0178Autor (a): Pablo Henrique Alves De OliveiraRequerido (a): Regiane Cunha Malaquias Sousa DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com partes devidamente qualificadas nos autos.Extrai-se dos autos que em movimentação n.º 05 foi determinada a intimação da parte exequente para juntar comprovante de endereço válido, uma vez que juntou boleto bancário como comprovante de endereço.Em movimentação n.º 07 a parte exequente compareceu ao feito juntando novo boleto como comprovante de endereço.Sendo assim, intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço devendo juntar comprovante de endereço atualizado e em nome próprio ou documento que esclareça sua ligação à pessoa nominada, como, por exemplo, certidão de casamento, declaração de união estável, contrato de locação, promessa de compra e venda de imóvel, etc., sob pena de indeferimento da peça inaugural (art. 321, parágrafo único, do CPC).Consigno, por oportuno, que só terá validade a declaração do proprietário ou locador do imóvel com firma reconhecida em cartório, ou documentos de cobrança emitidos por órgãos públicos. Isso porque o boleto carreado aos autos não é capaz de demonstrar a vinculação da parte autora ao endereço informado na inicial, eis que se trata de documento de fácil obtenção, podendo ser emitido por qualquer pessoa através da rede mundial de computadores.Com a manifestação da parte promovente ou decorrido o prazo para tanto, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)03Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 14/04/2025 20:11:42)

15/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5251821-25.2025.8.09.0178Autor (a): Pablo Henrique Alves De OliveiraRequerido (a): Regiane Cunha Malaquias Sousa DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com partes devidamente qualificadas nos autos.Extrai-se dos autos que em movimentação n.º 05 foi determinada a intimação da parte exequente para juntar comprovante de endereço válido, uma vez que juntou boleto bancário como comprovante de endereço.Em movimentação n.º 07 a parte exequente compareceu ao feito juntando novo boleto como comprovante de endereço.Sendo assim, intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço devendo juntar comprovante de endereço atualizado e em nome próprio ou documento que esclareça sua ligação à pessoa nominada, como, por exemplo, certidão de casamento, declaração de união estável, contrato de locação, promessa de compra e venda de imóvel, etc., sob pena de indeferimento da peça inaugural (art. 321, parágrafo único, do CPC).Consigno, por oportuno, que só terá validade a declaração do proprietário ou locador do imóvel com firma reconhecida em cartório, ou documentos de cobrança emitidos por órgãos públicos. Isso porque o boleto carreado aos autos não é capaz de demonstrar a vinculação da parte autora ao endereço informado na inicial, eis que se trata de documento de fácil obtenção, podendo ser emitido por qualquer pessoa através da rede mundial de computadores.Com a manifestação da parte promovente ou decorrido o prazo para tanto, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)03Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

15/04/2025, 00:00

Decisão - Emendar inicial

14/04/2025, 20:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

14/04/2025, 20:11

P/ DECISÃO

14/04/2025, 17:19

Juntada comprovante de endereço

14/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5251821-25.2025.8.09.0178Autor (a): Pablo Henrique Alves De OliveiraRequerido (a): Regiane Cunha Malaquias Sousa DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com partes devidamente qualificadas nos autos. Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora apresentou boleto bancário como comprovante de endereço.Entretanto, o boleto carreado aos autos não é capaz de demonstrar a vinculação da parte autora ao endereço informado na inicial, eis que se trata de documento de fácil obtenção, podendo ser emitido por qualquer pessoa através da rede mundial de computadores. Desse modo, consigno que só terá validade a declaração do proprietário ou locador do imóvel com firma reconhecida em cartório, ou documentos de cobrança emitidos por órgãos públicos. Sendo assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante de endereço atualizado e em nome próprio ou documento que esclareça sua ligação à pessoa nominada, como, por exemplo, certidão de casamento, declaração de união estável, contrato de locação, promessa de compra e venda de imóvel, etc., sob pena de indeferimento da peça inaugural (art. 321, parágrafo único, do CPC). Com a manifestação da parte promovente ou decorrido o prazo para tanto, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)03Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

14/04/2025, 00:00

Decisão - Emendar inicial

11/04/2025, 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/04/2025, 12:34

Não há processos envolvendo as mesmas partes

01/04/2025, 16:46

Maurilândia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Grymã Guerreiro Caetano Bento

01/04/2025, 15:42

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:42

Peticão Enviada

01/04/2025, 15:42

—

não há constrições oriundas destes autos

Sentença - Desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 14/04/2025 20:11:42)

Decisão - Emendar inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

P/ DECISÃO

Juntada comprovante de endereço

Decisão - Emendar inicial

Todas as movimentações(20)