Execução de Título Extrajudicial 5293335-93.2020.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 80.031,61

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Cumprido

30/04/2026, 15:34

Mandado Expedido

25/04/2026, 09:59

Autos Conclusos

18/02/2026, 18:24

Juntada -> Petição

13/02/2026, 16:39

Juntada -> Petição

27/01/2026, 13:27

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:14

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:14

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 17:45

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:45

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:45

Juntada de Documento

11/11/2025, 21:44

Autos Conclusos

05/11/2025, 12:27

Juntada -> Petição

04/11/2025, 14:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 14:28

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(134)

Mandado Cumprido

30/04/2026, 15:34

Mandado Expedido

25/04/2026, 09:59

Autos Conclusos

18/02/2026, 18:24

Juntada -> Petição

13/02/2026, 16:39

Juntada -> Petição

27/01/2026, 13:27

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:14

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:14

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 17:45

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:45

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:45

Juntada de Documento

11/11/2025, 21:44

Autos Conclusos

05/11/2025, 12:27

Juntada -> Petição

04/11/2025, 14:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 14:28

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:14

Juntada -> Petição

24/10/2025, 15:29

Juntada -> Petição

23/10/2025, 14:45

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:36

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:31

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:31

Decisão -> deferimento

08/10/2025, 17:04

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:04

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:04

Juntada -> Petição

06/10/2025, 18:38

Intimação Efetivada

30/09/2025, 13:42

Certidão Expedida

30/09/2025, 13:24

Intimação Expedida

30/09/2025, 13:24

Autos Conclusos

17/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

17/09/2025, 10:39

Intimação Efetivada

11/09/2025, 10:10

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:03

Juntada de Documento

11/09/2025, 09:16

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:52

Juntada -> Petição

14/08/2025, 11:55

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

30/07/2025, 13:41

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:41

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:06

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:10

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:10

Decisão -> Deferimento em Parte

16/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:00

Certidão Expedida

12/06/2025, 13:53

Autos Conclusos

12/06/2025, 13:53

Juntada -> Petição

20/05/2025, 13:26

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:44

Juntada -> Petição

02/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

02/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:25

Juntada de Documento

25/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRANHAS PROCESSO: 5293335-93.2020.8.09.0125 EXEQUENTE: Banco Do Brasil S.a. EXECUTADO: Sebastiao Francisco Da Silva Filho JUIZ: RENATO PRADO DA SILVA INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte autora a apresentar memória de cálculo atualizada no prazo de 15 (quinze) dias. Piranhas/GO, 15 de abril de 2025. Laisa Mangela Gomes Cardoso Analista Judiciário

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 13:59

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:59

Certidão Expedida

15/04/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5293335-93.2020.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Banco Do Brasil S.a.Polo passivo: Sebastiao Francisco Da Silva FilhoDECISÃONo ev. 73, a parte exequente comparece nos autos, objetivando, em suma, a pesquisa de bens via RENAJUD, com bloqueio de circulação.No tocante à pesquisa com restrição de circulação dos veículos encontrados via sistema RENAJUD, tem-se, em princípio, que para a garantia da execução, revela-se suficiente a restrição de transferência da propriedade dos veículos encontrados, sendo onerosa a medida judicial de vedação de circulação, de acordo com o art. 805 do Código de Processo Civil.A propósito:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. MEDIDA GRAVOSA AO DEVEDOR. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SUFICIENTE. PARCIAL REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. I ? No agravo de instrumento, órgão revisor está jungido a analisar somente o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da ação originária, sob pena de prejulgamento. ii ? Para a garantia da execução, a priori, revela-se suficiente a restrição de transferência da propriedade do veículo objeto de constrição, sendo oneroso à executada a medida judicial de vedação da sua circulação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5628370-57.2021.8.09.0076, Rel. Des(a). RODRIGO DE SILVEIRA, 1ª Câmara Cível, julgado em 23/02/2022, DJe de 23/02/2022) Destarte, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de ev. 73, tão somente para deferir a consulta de bens da parte executada via sistemas conveniados RENAJUD, mediante simples restrição de transferência. Caso o pedido não tenha sido instruído com planilha atualizada e as respectivas guias de custas para realização dos atos, fica a parte exequente intimada, para que o faça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da determinação de consulta ora deferida e extinção do feito. Juntadas as custas ou após recolhidas, proceda a serventia com a consulta e restrição de veículos via RENAJUD em nome da parte executada.Com resultado frutífero e/ou infrutífero da pesquisa RENAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, com relação à pesquisa, sob pena de suspensão.Nada sendo requerido, declaro a suspensão do processo por um ano (Art. 921, §1º - CPC).Em suma, deve a parte exequente estar atenta à redação do art. 921/CPC, dada pela lei 14.195/2021: “Art. 921. Suspende-se a execução:I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.§ 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.” Em tempo, destaco que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução quando forem localizados bens penhoráveis. Contudo, versando a espécie sobre nova pesquisa nos sistemas conveniados após o arquivamento provisório do feito, por conta de não localização de bens passíveis de penhora, força convir que a medida somente é cabível quando exauridos os meios disponíveis para localização de bens e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada. A propósito:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Arquivado o feito executivo provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC), poderá ser desarquivado para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2. No caso, a agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3. Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), desde que haja comprovação da alteração da situação econômica da parte executada, sem o que o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa é medida que se impõe. Agravo de Instrumento desprovido.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5725137-08.2023.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2024, DJe de 09/05/2024) CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTOJNG

Decisão -> Deferimento em Parte

11/04/2025, 12:53

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:53

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:53

Autos Conclusos

20/02/2025, 18:12

Juntada -> Petição

05/02/2025, 10:42

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:26

Juntada de Documento

20/01/2025, 18:27

Certidão Expedida

27/11/2024, 14:24

Juntada -> Petição

27/11/2024, 09:29

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:50

Juntada -> Petição

11/10/2024, 12:17

Intimação Efetivada

02/10/2024, 17:28

Juntada -> Petição

27/08/2024, 16:50

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:30

Juntada de Documento

16/08/2024, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 14:22

Autos Conclusos

24/05/2024, 11:29

Juntada -> Petição

21/05/2024, 17:04

Intimação Efetivada

14/05/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2024, 14:12

Autos Conclusos

13/05/2024, 17:01

Juntada -> Petição

27/02/2024, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 18:09

Intimação Efetivada

20/02/2024, 18:09

Intimação Efetivada

20/02/2024, 18:09

Juntada de Documento

13/12/2023, 13:55

Autos Conclusos

04/12/2023, 18:31

Juntada -> Petição

13/11/2023, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2023, 15:19

Intimação Efetivada

25/10/2023, 15:19

Autos Conclusos

16/08/2023, 16:56

Juntada de Documento

16/08/2023, 16:10

Juntada -> Petição

14/08/2023, 10:36

Intimação Efetivada

19/07/2023, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2023, 09:53

Intimação Efetivada

19/07/2023, 09:53

Autos Conclusos

10/05/2023, 18:43

Juntada -> Petição

10/05/2023, 18:20

Intimação Efetivada

28/04/2023, 16:31

Juntada -> Petição

28/04/2023, 16:23

Mandado Cumprido

05/04/2023, 16:46

Mandado Expedido

16/03/2023, 14:21

Juntada -> Petição

22/11/2022, 13:30

Intimação Efetivada

16/11/2022, 18:44

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/11/2022, 10:35

Certidão Expedida

01/11/2022, 13:55

Intimação Efetivada

01/11/2022, 13:55

Intimação Lida

24/10/2022, 01:21

Juntada -> Petição

11/10/2022, 16:11

Intimação Expedida

07/10/2022, 19:24

Juntada -> Petição

06/09/2022, 15:17

Intimação Efetivada

18/05/2022, 15:40

Intimação Efetivada

18/04/2022, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2022, 21:00

Autos Conclusos

11/01/2022, 09:21

Juntada -> Petição

16/12/2021, 10:04

Intimação Efetivada

10/11/2021, 12:05

Documento Expedido

10/11/2021, 12:05

Certidão Expedida

09/11/2021, 09:36

Juntada -> Petição

16/09/2021, 14:12

Intimação Efetivada

20/08/2021, 14:07

Juntada -> Petição

02/06/2021, 12:11

Certidão Expedida

19/05/2021, 10:24

Intimação Efetivada

19/05/2021, 10:24

Juntada -> Petição

22/04/2021, 14:53

Intimação Efetivada

29/03/2021, 13:49

Intimação Efetivada

03/03/2021, 09:31

Mandado Cumprido

10/02/2021, 17:51

Mandado Expedido

13/01/2021, 15:50

Juntada -> Petição

09/12/2020, 14:50

Certidão Expedida

15/10/2020, 21:40

Intimação Efetivada

15/10/2020, 21:40

Intimação Efetivada

15/10/2020, 21:38

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2020, 21:05

Processo Distribuído

18/06/2020, 11:29

Autos Conclusos

18/06/2020, 11:29

Peticão Enviada

18/06/2020, 11:29

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:45

Decisão

•08/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:41

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Decisão

•11/04/2025, 12:53

Despacho

•27/05/2024, 14:22

Despacho

•14/05/2024, 14:12

Despacho

•20/02/2024, 18:09

Relatório e Voto

•11/12/2023, 12:50

Despacho

•25/10/2023, 15:19

Decisão

•16/08/2023, 11:19

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Despacho

•12/04/2022, 21:00

Despacho

•30/06/2020, 21:05

14/04/2025, 00:00