Execução Fiscal 6071451-50.2024.8.09.0087 - TJGO

Juntada -> Petição

07/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07781078350

01/05/2025, 19:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ficsa Banco Ficsa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (01/05/2025 19:15:12) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

01/05/2025, 19:15

Referente a sentença do evento 21

25/04/2025, 12:47

Processo Arquivado

25/04/2025, 12:47

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/04/2025 13:56:01))

24/04/2025, 17:41

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/04/2025 13:56:01))

22/04/2025, 03:17

Alvará enviado por e-mail

15/04/2025, 11:04

Alvará Expedido

14/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e de Registros PúblicosProcesso nº 6071451-50.2024.8.09.0087Requerente: Municipio De ItumbiaraRequerido: Ficsa Banco FicsaSENTENÇATrata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Itumbiara, em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial.Após citação, o executado apresentou aos autos depósito de valor suficiente para saldar o débito tributário e os honorários advocatícios, postulando pela extinção do feito.Em seguida, o exequente indicou os dados para fins de expedição de alvará, pugnando pelo arquivamento dos autos.É o relatório. Decido.Examinando os autos, verifica-se que o débito exequendo foi integramente satisfeito, sendo a extinção do feito, conforme requerido, a medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada em favor do Município exequente.Promova-se a baixa das restrições porventura existentes após o pagamento da taxa de serviço, conforme determinação do Oficio Circular n° 272/2018-SEC, ressalvadas as isenções legais e concessão de gratuidade da justiça.Eventual saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos, fica desde logo deferida a expedição de alvará de transferência em favor da parte executada ou seu procurador caso tenha outorgado poderes específicos para tal finalidade.Eventuais custas finais pela parte executada em virtude do princípio da causalidade, salvo se concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculos das custas - sendo o caso, intimando-se a executada a efetuar o pagamento, no prazo legal, sob pena de anotação junto ao distribuidor.Ausente o interesse recursal, concretizado o pagamento e recolhidas as custas finais (conforme o caso), e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura.PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

14/04/2025, 00:00

Extinção do processo com resolução do mérito; Pagamento do débito

11/04/2025, 13:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. - )

11/04/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ficsa Banco Ficsa (Referente à Mov. - )

11/04/2025, 13:56

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:14

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:05

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 15:15:42))

07/04/2025, 03:09

Parte autora, manifestar acerca do contido no evento retro

26/03/2025, 15:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/03/2025, 15:15

PETIÇÃO

26/03/2025, 10:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2025 15:06:27))

10/03/2025, 03:09

Intimação - Manifestar Sobre Citação Não Efetivado

28/02/2025, 15:06

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2025, 15:06

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 17:44:44))

26/02/2025, 17:45

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:10

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 17:44:44))

05/12/2024, 03:03

Para (Polo Passivo) Ficsa Banco Ficsa - Código de Rastreamento Correios: YQ523036611BR idPendenciaCorreios2845788idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:25

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 17:44:44)

25/11/2024, 17:45

intimação da parte autora acerca de possíveis conexões

25/11/2024, 17:44

Recebe a inicial de execução fiscal

25/11/2024, 16:05

Relatório de Possíveis Conexões

25/11/2024, 12:23

Peticão Enviada

25/11/2024, 12:23

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos (Normal) - Distribuído para: PAULO ROBERTO PALUDO

25/11/2024, 12:23

Autos Conclusos

25/11/2024, 12:23

—

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07781078350

Referente a sentença do evento 21

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/04/2025 13:56:01))

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/04/2025 13:56:01))

Alvará enviado por e-mail

Alvará Expedido

Extinção do processo com resolução do mérito; Pagamento do débito

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ficsa Banco Ficsa (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

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