Execução de Título Extrajudicial 5253868-96.2025.8.09.0169 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5253868-96.2025.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2025, 19:55

Processo Arquivado

17/06/2025, 19:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Aurora I (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (29/05/2025 12:42:38))

29/05/2025, 20:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 29/05/2025 12:42:38)

29/05/2025, 16:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

29/05/2025, 12:42

SEM MANIFESTAÇÃO

23/05/2025, 19:10

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.º: 5253868-96.2025.8.09.0169Promovente(s): Condominio Residencial Aurora IPromovido(s): Jackson Rodrigues MeloDECISÃOVerifico a existência de irregularidades que impedem o regular prosseguimento do feito, conforme exposto a seguir.Em primeiro lugar, constato que a procuração juntada aos autos apresenta vício formal quanto à assinatura digital. Na folha 2 do referido documento consta a indicação "Documento assinado digitalmente por:", estando ausente, contudo, a respectiva assinatura. Nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, a representação processual depende de instrumento procuratório válido e regular.Além disso, conforme relatório juntado no movimento 4, identifica-se possível prevenção em relação aos autos nº 5143781.44.Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando quais as diferenças do presente feito em relação àquele distribuído anteriormente, pormenorizando as taxas condominiais e datas de vencimento objeto desta execução, distinguindo-as daquelas debatidas nos autos nº 5143781.44, a fim de evitar que se discutam novamente taxas condominiais já apreciadas em outros autos. O não cumprimento desta determinação acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, DEVERÁ regularizar a procuração, sanando o vício formal identificado, sob pena de considerar-se inexistente o ato praticado pelo advogado, nos termos do artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 10/04/2025 21:03:53)

11/04/2025, 14:16

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/04/2025, 21:03

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Francisco Gonçalves Saboia Neto

02/04/2025, 09:05

Autos Conclusos

02/04/2025, 09:05

Relatório de Possíveis Conexões

02/04/2025, 09:05

Peticão Enviada

02/04/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 12:42

Decisão

•10/04/2025, 21:03

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Aurora I (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (29/05/2025 12:42:38))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 29/05/2025 12:42:38)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

SEM MANIFESTAÇÃO

P/ SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 10/04/2025 21:03:53)

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Francisco Gonçalves Saboia Neto

Autos Conclusos

Relatório de Possíveis Conexões

Peticão Enviada