Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5217599-11.2022.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 28.136,06

Orgao julgador

Uruana - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

WANDERLEY MOREIRA RIBEIRO

CPF 591.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CCARPV - ARQUIVAMENTO - CONVENIO

09/07/2025, 18:27

Processo Arquivado

09/07/2025, 18:27

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/06/2025 14:13:06))

23/06/2025, 03:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley Moreira Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/06/2025 14:13:06))

09/06/2025, 15:42

Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000542597)

09/06/2025, 14:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanderley Moreira Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/06/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/06/2025, 14:13

Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

09/05/2025, 12:09

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Vara das Fazendas Públicas Gabinete da Juíza PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Compulsando detidamente os autos, denoto que o presente feito encontra-se apenas aguardando o pagamento da RPV. Com efeito, faz-se necessário o arquivamento dos autos, com base na Nota Técnica n.º 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a qual pondera: A adoção de rotinas de arquivamento definitivo de processos em que houver a expedição de precatórios e daqueles que aguardam o cumprimento de RPVs é uma iniciativa que traz impactos positivos nos índices das unidades judiciárias, diminuindo de forma significativa o acervo e a taxa de congestionamento, daí a necessidade de edição da presente Nota Técnica, que conta com o endosso da Corregedoria-Geral de Justiça. (Conclusão, Nota Técnica n.04/2023) Por oportuno, ressalte-se que a CCARPV observará o atual fluxo aplicado para a expedição e pagamento de requisições de pequeno valor, conforme o Convênio para Pagamentos Planejados de RPVs. Nesse sentido, comprovado o pagamento da RPV, expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme anteriormente deliberado. Por conseguinte, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Intimem-se. Cumpra-se. Uruana/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza Substituta (Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

14/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:29

Processo Arquivado

11/04/2025, 15:29

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:22

Diligências

11/04/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley Moreira Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/04/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:54

Decisão

•11/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:45

Decisão

•03/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:33

Decisão

•26/01/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 19:30

Decisão

•08/11/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:36

Sentença

•11/07/2022, 14:51

Decisão

•27/04/2022, 10:49

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