Execução Fiscal 0264323-44.2005.8.09.0029 - TJGO

Execução Fiscal 0264323-44.2005.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/04/2025 15:13:06))

22/04/2025, 03:37

Transitado em Julgado

15/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução FiscalGabinete da JuízaProcesso nº: 0264323-44.2005.8.09.0029Parte autora: ESTADO DE GOIÁSParte ré: FRANCO E ALMEIDA LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de FRANCO E ALMEIDA LTDA E OUTROS, estando as partes qualificadas nos autos.O exequente postulou a extinção da execução em razão da remissão do crédito tributário que deram origem aos processos administrativos de n(s). 5069421996310, 2004344500091, 2004298000052 e 2004420600012, nos termos do artigo 924, III, do CPC. É o breve relato. Decido.O art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em apreço, foi concedida a remissão do crédito. Ante o exposto, DECRETO a extinção do processo, com fulcro no art. 156, IV, do CTN e artigos 924, III e 925, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.Trânsito em julgado com a publicação, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, CPC).Cientifiquem-se as partes e arquivem-se os autos.Catalão-GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Remissão

11/04/2025, 15:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO E ALMEIDA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/04/2025, 15:13

P/ DECISÃO

27/03/2025, 16:13

Juntada -> Petição

27/03/2025, 07:34

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 12:57:09))

17/03/2025, 03:20

Intimação p/ parte exequente

05/03/2025, 12:57

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 12:57

Término da Suspensão do Processo

01/03/2025, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 18:35

(Por 360 dias)

06/03/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:57

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/04/2025 15:13:06))

Transitado em Julgado

Remissão

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO E ALMEIDA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 12:57:09))

Intimação p/ parte exequente

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Término da Suspensão do Processo

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

(Por 360 dias)

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