Execução de Título Extrajudicial 5056705-45.2024.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.362,84

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

23/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado

14/11/2025, 18:56

Processo Arquivado

14/11/2025, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/11/2025, 18:14

Autos Conclusos

13/11/2025, 17:57

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

10/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

10/11/2025, 11:35

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:35

Decisão -> Deferimento em Parte

07/11/2025, 10:39

Autos Conclusos

19/09/2025, 17:02

Juntada -> Petição

01/09/2025, 21:30

Juntada -> Petição

01/09/2025, 21:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(59)

Juntada -> Petição

23/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado

14/11/2025, 18:56

Processo Arquivado

14/11/2025, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/11/2025, 18:14

Autos Conclusos

13/11/2025, 17:57

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

10/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

10/11/2025, 11:35

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:35

Decisão -> Deferimento em Parte

07/11/2025, 10:39

Autos Conclusos

19/09/2025, 17:02

Juntada -> Petição

01/09/2025, 21:30

Juntada -> Petição

01/09/2025, 21:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 13:32

Prazo Decorrido

06/08/2025, 16:54

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:54

Intimação Efetivada

24/06/2025, 18:22

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:21

Juntada de Documento

03/06/2025, 18:18

Juntada de Documento

27/05/2025, 17:54

Juntada -> Petição

17/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5009983-16.2025.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando a citação/intimação não efetivada, intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, regulamentada pelo MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial, Dr. Luis Flávio Cunha Navarro. Águas Lindas de Goiás12 de maio de 2025 Daniel Fontes Mesquita Analista Judiciário 3186451

13/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/05/2025, 18:10

Intimação Efetivada

12/05/2025, 18:10

Mandado Não Cumprido

11/05/2025, 20:33

Mandado Expedido

01/05/2025, 15:47

Juntada -> Petição

16/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.º: 5056705-45.2024.8.09.0169Promovente(s): Condominio Residencial Lm Xxi EPromovido(s): Alessandra De Aguiar SilveiraDECISÃOA parte exequente indicou débito com a incidência de 10% (dez) por cento de honorários advocatícios na fase de cumprimento (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC).Ocorre que o Enunciado nº 97 do FONAJE dispõe que “a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados até a presente data, excluindo a multa referente à segunda parte do § 1º do artigo 523 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentado novo cálculo, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor indicado pela parte exequente, ficando ciente do curso do prazo legal para a impugnação (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora de bens. Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:17

Processo Desarquivado

11/04/2025, 15:17

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 21:04

Autos Conclusos

19/02/2025, 10:38

Juntada -> Petição

17/02/2025, 21:49

Juntada -> Petição

17/02/2025, 21:45

Transitado em Julgado

07/05/2024, 17:52

Processo Arquivado

07/05/2024, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

07/05/2024, 13:38

Autos Conclusos

06/05/2024, 10:22

Juntada -> Petição

03/05/2024, 13:38

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:46

Juntada de Documento

02/05/2024, 14:33

Juntada de Documento

15/04/2024, 15:04

Juntada -> Petição

11/04/2024, 21:25

Ato Ordinatório

08/04/2024, 18:49

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:49

Citação Não Efetivada

06/04/2024, 00:49

Citação Expedida

22/02/2024, 00:08

Certidão Expedida

16/02/2024, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 17:21

Autos Conclusos

09/02/2024, 15:59

Juntada -> Petição

09/02/2024, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2024, 16:50

Intimação Efetivada

01/02/2024, 16:50

Processo Distribuído

29/01/2024, 15:41

Autos Conclusos

29/01/2024, 15:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2024, 15:41

Peticão Enviada

29/01/2024, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:56

Sentença de Homologação

•14/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:35

Decisão

•07/11/2025, 10:39

Despacho

•25/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:10

Decisão

•10/04/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:52

Sentença

•07/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:49

Despacho

•15/02/2024, 17:21

Decisão

•01/02/2024, 16:50