Execução de Título Extrajudicial 0107720-56.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.371,61

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

15/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2026, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2026, 16:40

Certidão Expedida

08/05/2026, 14:00

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:55

Juntada -> Petição

01/04/2026, 10:53

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:13

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:13

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:06

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 17:28

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:46

Juntada -> Petição

12/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(281)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

15/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2026, 16:40

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2026, 16:40

Certidão Expedida

08/05/2026, 14:00

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:55

Juntada -> Petição

01/04/2026, 10:53

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:13

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:13

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:06

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 17:28

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:46

Juntada -> Petição

12/01/2026, 14:45

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:22

Decisão -> Deferimento em Parte

12/12/2025, 16:12

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:12

Autos Conclusos

10/12/2025, 10:43

Juntada -> Petição

03/12/2025, 16:52

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:25

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:18

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:18

Certidão Expedida

03/11/2025, 20:17

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/10/2025, 13:05

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

22/09/2025, 17:41

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/09/2025, 16:45

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:54

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 18:08

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:08

Autos Conclusos

08/08/2025, 16:34

Juntada -> Petição

05/08/2025, 11:28

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:42

Prazo Decorrido

31/07/2025, 18:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:37

Intimação Efetivada

11/07/2025, 10:11

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:06

Juntada de Documento

04/07/2025, 11:54

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/06/2025, 14:50

Intimação Efetivada

18/06/2025, 13:12

Certidão Expedida

18/06/2025, 12:45

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0107720-56.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de IR ou endereço), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Nicole Ahilin Martins de Oliveira Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 17:36

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHOProcesso nº 0107720-56.2014.8.09.0051 Quanto ao pedido de pesquisa DOI: Compulsando aos autos, verifica-se que a parte exequente requereu a expedição de ofícios à Receita Federal, a fim de que seja disponibilizada a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, a fim de que informe possível existência de investimentos e títulos de capitalização em nome do devedor, tendo em vista as tentativas infrutíferas de localização de bens da executada via sistemas conveniados.Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em atenção aos Princípios da Cooperação e da Efetividade da jurisdição, nos termos da Súmula nº. 44/TJGO, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. 2. De outro turno, mostra-se incabível o pedido de levantamento patrimonial da executada/agravada em períodos pretéritos com o fito de verificar alienação de bens em patente fraude à execução, porquanto tais pesquisas visam obter informações relativas a endereços e existência de bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio dos devedores nos dias atuais, de modo que a informação sobre os bens que o devedor já possuiu e alienou não produzirá efeito prático na satisfação da pretensão executiva, consoante enunciado de Súmula nº 375 do STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5396792-94.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR, 6ª Câmara Cível, julgado em 04/10/2021, DJe de 04/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. CONSULTA AO SREI. DESCABIMENTO. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI). IMPOSSIBILIDADE. PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. As medidas coercitivas atípicas (art. 139, inciso IV, do CPC) devem ser aplicadas em caráter excepcional, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois não é dado ao juiz adotar medidas ineficazes que não garantam a satisfação do crédito, mas apenas penalizem o devedor. 2. A busca de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não é diligência sob reserva de jurisdição e, por isso mesmo, dispensa a intervenção judicial. Logo, incumbe a própria parte exequente buscar as informações que pretende, as quais possuem caráter público, sem ignorar, ainda, que na ordem processual vigente, cabe ao exequente cumprir as diligências administrativas necessárias na busca de bens da parte executada. 3. Mostra-se incabível o pedido de levantamento patrimonial da executada/agravada em períodos pretéritos com o fito de verificar alienação de bens em patente fraude à execução, porquanto tais pesquisas visam obter informações relativas a endereços e existência de bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio dos devedores nos dias atuais, de modo que a informação sobre os bens que o devedor já possuiu e alienou não produzirá efeito prático na satisfação da pretensão executiva, consoante enunciado de Súmula nº 375 do STJ. 4. É lícita a determinação para que se proceda busca de bens na Receita Federal, via INFOJUD, em nome da parte executada/recorrente aptos à satisfação do crédito executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5530105-54.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 30/05/2022, DJe de 30/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DE CONSULTA DE PESQUISA. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. FERRAMENTA PROCESSUAL. CELERIDADE E EFETIVIDADE. 1. Os sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. 2. Ademais, a Súmula n° 44 do TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. AGRAVO PROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5087806-02.2023.8.09.0116, DESEMBARGADOR CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 25/08/2023 13:51:16) No que diz respeito ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, esclareço que o Infojud é o Sistema Conveniado específico a tal finalidade.Sobre o tema, sabe-se que o Infojud constitui um instrumento de comunicação entre a Receita Federal e o Poder Judiciário, consistente em mecanismo de simplificação e agilização dos procedimentos executórios, não macula garantia constitucional ou infraconstitucional, pelo contrário, é um meio eficaz de satisfação do crédito, que não viola o sigilo bancário e muito menos a dignidade humana.Neste aspecto, a consulta ao sistema conveniado tem por finalidade o acesso a informações com fito de proporcionar maior celeridade e efetividade ao processo judicial na busca de informações ou identificação de patrimônio da parte adversa, motivo pelo qual INDEFIRO a expedição de ofício ao órgão.Intime-se a parte autora para requerer o que entender por direito no prazo de 15 dias. Quanto ao pedido de pesquisa no INFOJUD:Cumpra-se integralmente a decisão constante no evento n° 164.Goiânia, data da assinatura eletrônica.MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiâniafcj/mvbc

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 15:39

Intimação Efetivada

22/05/2025, 15:39

Autos Conclusos

16/05/2025, 10:22

Juntada -> Petição

09/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0107720-56.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 6 de maio de 2025. JOSÉ VALDEMIR SANTOS SALES Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

07/05/2025, 00:00

Prazo Decorrido

06/05/2025, 16:12

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:40

Juntada de Documento

09/04/2025, 09:27

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/02/2025, 11:23

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:19

Intimação Efetivada

03/02/2025, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 17:02

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:02

Juntada -> Petição

14/12/2024, 10:21

Autos Conclusos

13/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

28/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:28

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:28

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado

27/11/2024, 10:42

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 10:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/10/2024, 07:20

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:05

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/10/2024, 11:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/10/2024, 11:40

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:35

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/10/2024, 17:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024, 16:52

Autos Conclusos

26/09/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/09/2024, 18:09

Intimação Efetivada

26/09/2024, 18:09

Processo Redistribuído

26/09/2024, 18:09

Processo Redistribuído

26/09/2024, 18:09

Retirado de Pauta

26/09/2024, 18:08

Decisão -> Declaração -> Impedimento

26/09/2024, 17:31

Autos Conclusos

26/09/2024, 16:16

Intimação Efetivada

24/09/2024, 11:20

Intimação Efetivada

24/09/2024, 11:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2024, 11:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2024, 21:30

Autos Conclusos

12/09/2024, 13:27

Recurso Autuado

12/09/2024, 13:26

Recurso Distribuído

12/09/2024, 12:47

Recurso Distribuído

12/09/2024, 12:47

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Apelação

12/08/2024, 10:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 08:35

Intimação Efetivada

29/07/2024, 08:35

Autos Conclusos

27/05/2024, 14:03

Juntada -> Petição

17/05/2024, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 16:29

Intimação Efetivada

30/04/2024, 16:29

Autos Conclusos

16/04/2024, 15:28

Juntada -> Petição

04/04/2024, 10:06

Intimação Efetivada

18/03/2024, 14:32

Penhora Não Realizada

07/03/2024, 15:24

Certidão Expedida

25/01/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/01/2024, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 17:27

Intimação Efetivada

12/01/2024, 17:27

Autos Conclusos

18/12/2023, 21:09

Juntada -> Petição

25/11/2023, 09:18

Intimação Efetivada

10/11/2023, 10:26

Intimação Efetivada

10/11/2023, 10:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/11/2023, 18:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/11/2023, 18:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/11/2023, 18:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/11/2023, 18:51

Juntada -> Petição

19/10/2023, 13:57

Juntada -> Petição

05/10/2023, 08:34

Certidão Expedida

28/09/2023, 10:57

Intimação Efetivada

28/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

13/09/2023, 16:12

Intimação Efetivada

13/09/2023, 16:12

Intimação Efetivada

13/09/2023, 16:12

Juntada -> Petição

11/09/2023, 08:28

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/09/2023, 17:23

Intimação Efetivada

06/09/2023, 17:23

Intimação Efetivada

06/09/2023, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2023, 19:05

Intimação Efetivada

30/08/2023, 19:05

Intimação Efetivada

30/08/2023, 19:05

Autos Conclusos

15/06/2023, 08:40

Juntada -> Petição

14/06/2023, 20:57

Juntada -> Petição

14/06/2023, 14:13

Intimação Efetivada

05/06/2023, 09:50

Juntada -> Petição

14/04/2023, 09:22

Intimação Efetivada

30/03/2023, 12:54

Juntada -> Petição

29/03/2023, 19:11

Juntada -> Petição

19/01/2023, 10:08

Intimação Efetivada

11/01/2023, 16:18

Juntada de Documento

11/01/2023, 16:15

Certidão Expedida

11/01/2023, 12:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/12/2022, 09:02

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 16:50

Intimação Efetivada

30/11/2022, 16:50

Autos Conclusos

21/11/2022, 18:28

Juntada -> Petição

15/11/2022, 09:34

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2022, 18:13

Intimação Efetivada

08/11/2022, 18:13

Autos Conclusos

12/08/2022, 15:42

Juntada -> Petição

03/08/2022, 08:56

Nota de Foro Expedida

28/07/2022, 14:24

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:23

Juntada de Documento

28/07/2022, 14:22

Nota de Foro Expedida

14/07/2022, 18:42

Intimação Efetivada

14/07/2022, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2022, 18:21

Certidão Expedida

12/07/2022, 16:59

Juntada -> Petição

17/06/2022, 13:40

Intimação Efetivada

06/06/2022, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2022, 18:36

Autos Conclusos

03/06/2022, 15:17

Juntada -> Petição

01/06/2022, 14:18

Intimação Efetivada

26/05/2022, 09:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/01/2022, 09:05

Intimação Efetivada

14/12/2021, 14:54

Certidão Expedida

14/12/2021, 14:53

Juntada de Documento

14/12/2021, 14:39

Certidão Expedida

05/11/2021, 08:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/11/2021, 09:56

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/10/2021, 09:28

Certidão Expedida

18/10/2021, 14:07

Intimação Efetivada

18/10/2021, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2021, 18:24

Intimação Efetivada

08/10/2021, 18:24

Autos Conclusos

21/09/2021, 09:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/09/2021, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 17:02

Intimação Efetivada

10/09/2021, 17:02

Autos Conclusos

29/07/2021, 16:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/07/2021, 10:25

Intimação Efetivada

20/07/2021, 12:50

Juntada de Documento

20/07/2021, 11:21

Certidão Expedida

15/07/2021, 18:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/06/2021, 10:44

Certidão Expedida

25/05/2021, 20:50

Intimação Efetivada

25/05/2021, 20:50

Intimação Efetivada

25/05/2021, 20:46

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2021, 18:06

Autos Conclusos

24/02/2021, 12:15

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/02/2021, 09:54

Intimação Efetivada

28/01/2021, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2021, 16:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/10/2020, 15:27

Término da Suspensão do Processo

06/10/2020, 23:38

Autos Conclusos

06/10/2020, 23:37

Intimação Efetivada

06/10/2020, 23:36

Juntada de Documento

06/10/2020, 18:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2020, 13:47

Término da Suspensão do Processo

05/09/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2020, 10:14

Término da Suspensão do Processo

21/08/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2020, 10:37

Término da Suspensão do Processo

23/05/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2020, 18:55

Autos Conclusos

14/11/2019, 15:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/11/2019, 09:09

Intimação Efetivada

06/11/2019, 10:56

Intimação Efetivada

25/09/2019, 13:49

Juntada de Documento

25/09/2019, 13:43

Juntada de Documento

25/09/2019, 13:42

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/09/2019, 11:35

Intimação Efetivada

19/08/2019, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2019, 11:05

Autos Conclusos

30/05/2019, 15:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/05/2019, 08:59

Intimação Efetivada

20/05/2019, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2019, 19:16

Autos Conclusos

02/05/2019, 16:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/05/2019, 14:35

Intimação Efetivada

29/04/2019, 17:20

Juntada de Documento

26/04/2019, 17:15

Juntada de Documento

26/04/2019, 11:21

Certidão Expedida

26/04/2019, 10:56

Intimação Lida

10/04/2019, 07:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/04/2019, 07:31

Intimação Expedida

08/04/2019, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2019, 10:42

Autos Conclusos

12/02/2019, 13:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/02/2019, 11:28

Intimação Efetivada

01/02/2019, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2019, 22:45

Autos Conclusos

06/11/2018, 14:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/11/2018, 14:25

Intimação Efetivada

29/10/2018, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2018, 09:43

Autos Conclusos

29/08/2018, 14:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/08/2018, 11:09

Juntada de Documento

21/08/2018, 17:14

Intimação Efetivada

21/08/2018, 17:14

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/08/2018, 15:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/08/2018, 13:27

Certidão Expedida

08/08/2018, 14:25

Intimação Efetivada

08/08/2018, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2018, 10:17

Intimação Efetivada

03/08/2018, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2018, 11:55

Autos Conclusos

11/04/2018, 13:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/04/2018, 12:59

Intimação Efetivada

06/04/2018, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2018, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2018, 10:47

Autos Conclusos

09/02/2018, 11:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/02/2018, 10:47

Intimação Efetivada

07/02/2018, 17:30

Ofício Efetivado

07/02/2018, 17:28

Ofício Efetivado

11/01/2018, 13:46

Juntada -> Petição

12/12/2017, 15:36

Juntada -> Petição

07/12/2017, 14:20

Intimação Efetivada

27/11/2017, 07:55

Certidão Expedida

27/11/2017, 07:55

Intimação Efetivada

27/11/2017, 07:54

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2017, 23:04

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2017, 23:04

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2017, 14:41

Autos Conclusos

04/09/2017, 14:58

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/09/2017, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2017, 00:00

Intimação Efetivada

30/08/2017, 00:00

Certidão Expedida

29/08/2017, 10:39

Autos Conclusos

29/08/2017, 10:39

Processo Distribuído

25/08/2017, 18:36

Juntada de Documento

25/08/2017, 18:36

Juntada de Documento

25/08/2017, 18:36

Processo Distribuído

27/03/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:35

Despacho

•09/03/2026, 17:28

Decisão

•12/12/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:41

Despacho

•01/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:36

Despacho

•22/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:19

Despacho

•24/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:28

Ementa

•28/10/2024, 11:58

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:35

Despacho

23/05/2025, 00:00

•09/03/2026, 17:28

Decisão

•12/12/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:41

Despacho

•01/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:36

Despacho

•22/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:19

Despacho

•24/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:28

Ementa

•28/10/2024, 11:58

Relatório e Voto

•28/10/2024, 11:58

Relatório

•09/10/2024, 16:52

Decisão

•26/09/2024, 17:31

Relatório

•23/09/2024, 21:30

Sentença

•29/07/2024, 08:35

Despacho

•30/04/2024, 16:29

Despacho

•12/01/2024, 17:27

Despacho

•30/08/2023, 19:05

Despacho

•30/11/2022, 16:50

Decisão

•08/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:23

Decisão

•06/06/2022, 18:36

Despacho

•08/10/2021, 18:24

Despacho

•10/09/2021, 17:01

Decisão

•17/05/2021, 18:06

Despacho

•18/01/2021, 16:07

Relatório e Voto

•14/09/2020, 18:59

Despacho

•12/02/2020, 18:55

Decisão

•25/09/2019, 10:52

Decisão

•18/08/2019, 11:05

Decisão

•17/05/2019, 19:16

Decisão

•08/04/2019, 10:42

Decisão

•31/01/2019, 22:45

Decisão

•29/10/2018, 09:43

Decisão

•03/08/2018, 11:55

Decisão

•06/04/2018, 10:47

Despacho

•21/11/2017, 14:41

Despacho

•30/08/2017, 00:00

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Decisão

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Decisão

•25/08/2017, 18:36

Decisão

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36

Despacho

•25/08/2017, 18:36