Tutela Antecipada Antecedente 5154039-85.2023.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude

Partes do Processo

RODRIGUES NUNES MONTALVAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

10/03/2026, 17:29

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/03/2026, 10:56

Intimação Lida

02/03/2026, 03:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:07

Juntada -> Petição -> Razões finais

19/02/2026, 19:21

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 17:24

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:24

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:26

Decorrido Prazo

25/09/2025, 17:25

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:08

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

14/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(105)

Autos Conclusos

10/03/2026, 17:29

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/03/2026, 10:56

Intimação Lida

02/03/2026, 03:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:07

Juntada -> Petição -> Razões finais

19/02/2026, 19:21

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:24

Decisão

•02/07/2025, 17:35

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 17:24

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:24

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:26

Decorrido Prazo

25/09/2025, 17:25

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:08

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

14/08/2025, 14:32

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:32

Juntada -> Petição

06/08/2025, 12:05

Intimação Lida

24/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:23

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:13

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:13

Decisão -> deferimento

02/07/2025, 17:35

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:07

Juntada -> Petição

15/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5154039-85.2023.8.09.0146Autor(a): Rodrigues Nunes MontalvãoRé(u): ESTADO DE GOIÁSEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO A despeito da parte autora requerer sejam tomadas medidas pelo Juízo para o fim de juntar no feito documentos indicando suposta perda do interesse de agir – ausência de dívida com a fazenda pública – o Estado apontou certidão negativa em nome do autor no mov. 63.Isso posto, diga a parte autora sobre o petitório de mov. 63. Prazo de 15 dias. Após, voltem para extinção. São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #POA

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2025, 18:47

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:59

Juntada -> Petição

04/02/2025, 19:16

Intimação Efetivada

21/01/2025, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

02/01/2025, 00:14

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:06

Intimação Efetivada

18/09/2024, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 09:41

Autos Conclusos

21/08/2024, 18:20

Juntada -> Petição

28/06/2024, 14:59

Mídia Publicada

25/06/2024, 12:58

Mídia Publicada

25/06/2024, 12:56

Término da Suspensão do Processo

20/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2024, 16:06

Audiência de Instrução

16/05/2024, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

16/05/2024, 14:41

Intimação Efetivada

16/05/2024, 14:41

Juntada -> Petição

16/05/2024, 09:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/05/2024, 09:48

Intimação Lida

15/04/2024, 03:08

Intimação Lida

15/04/2024, 03:08

Audiência de Instrução

05/04/2024, 14:03

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:03

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:03

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:00

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2024, 23:30

Autos Conclusos

20/02/2024, 08:41

Juntada -> Petição

18/12/2023, 18:59

Intimação Lida

04/12/2023, 03:13

Intimação Efetivada

22/11/2023, 17:10

Intimação Expedida

22/11/2023, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2023, 20:51

Autos Conclusos

06/11/2023, 18:02

Juntada de Documento

05/09/2023, 20:51

Intimação Lida

13/07/2023, 03:31

Intimação Efetivada

03/07/2023, 16:42

Intimação Expedida

03/07/2023, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 17:47

Autos Conclusos

29/06/2023, 17:24

Intimação Lida

29/06/2023, 03:34

Juntada -> Petição

28/06/2023, 22:48

Juntada -> Petição

20/06/2023, 15:10

Intimação Efetivada

19/06/2023, 17:14

Intimação Expedida

19/06/2023, 17:14

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/06/2023, 15:22

Juntada de Documento

23/05/2023, 12:21

Autos Conclusos

19/05/2023, 13:10

Juntada -> Petição

16/05/2023, 14:01

Citação Efetivada

12/05/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

10/05/2023, 14:19

Citação Expedida

02/05/2023, 14:41

Certidão Expedida

02/05/2023, 14:24

Juntada -> Petição

27/04/2023, 11:43

Intimação Efetivada

26/04/2023, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2023, 19:17

Autos Conclusos

19/04/2023, 17:51

Certidão Expedida

19/04/2023, 17:51

Intimação Efetivada

19/04/2023, 17:51

Juntada -> Petição

17/04/2023, 21:32

Juntada -> Petição -> Contestação

17/04/2023, 21:22

Certidão Expedida

03/04/2023, 14:19

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2023, 14:17

Juntada de Documento

29/03/2023, 19:43

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2023, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2023, 18:58

Autos Conclusos

21/03/2023, 14:32

Certidão Expedida

21/03/2023, 14:31

Processo Redistribuído

21/03/2023, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2023, 18:19

Autos Conclusos

20/03/2023, 15:44

Juntada -> Petição

20/03/2023, 09:19

Intimação Efetivada

16/03/2023, 11:35

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

15/03/2023, 19:49

Autos Conclusos

15/03/2023, 17:40

Processo Distribuído

15/03/2023, 17:40

Peticão Enviada

15/03/2023, 17:40

Decisão

•16/03/2025, 18:47

Decisão

•02/01/2025, 00:14

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Termo de Audiência

•16/05/2024, 16:29

Decisão

•16/03/2024, 23:30

Despacho

•09/11/2023, 20:51

Relatório e Voto

•04/09/2023, 10:53

Decisão

•30/06/2023, 17:47

Decisão

•19/06/2023, 15:22

Decisão Monocrática

•23/05/2023, 09:46

Decisão

•20/04/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:51

Decisão

•23/03/2023, 18:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/01/2026, 17:24

Decisão

•02/07/2025, 17:35

Decisão

•16/03/2025, 18:47

Decisão

•02/01/2025, 00:14

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Termo de Audiência

•16/05/2024, 16:29

Decisão

•16/03/2024, 23:30

Despacho

•09/11/2023, 20:51

Relatório e Voto

•04/09/2023, 10:53

Decisão

•30/06/2023, 17:47

Decisão

•19/06/2023, 15:22

Decisão Monocrática

•23/05/2023, 09:46

Decisão

•20/04/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:51

Decisão

•23/03/2023, 18:58

Decisão

•20/03/2023, 18:19

Despacho

•15/03/2023, 19:49