Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5538136-69.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.185,34

Órgão julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MICHELE MORAIS

CPF

Autor

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:54

Processo Arquivado

02/06/2025, 10:54

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:53

Término da Suspensão do Processo

02/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/04/2025 10:01:07)

11/04/2025, 15:43

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/03/2025 16:57:16))

24/03/2025, 03:11

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/03/2025 16:57:16)

14/03/2025, 15:57

PROMOVER PAGAMENTO DO RPV EXPEDIDO MOV RETRO

14/03/2025, 15:56

(Por dias)

14/03/2025, 15:56

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/03/2025, 16:57

documento expedido encaminhado para assinatura

24/02/2025, 10:37

Requer a expedição da RPV

25/01/2025, 10:34

P/ DECISÃO

25/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:54

Processo Arquivado

02/06/2025, 10:54

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:53

Término da Suspensão do Processo

02/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:56

Decisão

•12/12/2024, 18:38

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/04/2025 10:01:07)

11/04/2025, 15:43

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/03/2025 16:57:16))

24/03/2025, 03:11

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/03/2025 16:57:16)

14/03/2025, 15:57

PROMOVER PAGAMENTO DO RPV EXPEDIDO MOV RETRO

14/03/2025, 15:56

(Por dias)

14/03/2025, 15:56

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/03/2025, 16:57

documento expedido encaminhado para assinatura

24/02/2025, 10:37

Requer a expedição da RPV

25/01/2025, 10:34

P/ DECISÃO

25/11/2024, 14:23

Juntada -> Petição

25/11/2024, 10:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/10/2024 16:10:49))

04/11/2024, 03:11

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/10/2024 16:10:49)

25/10/2024, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/10/2024 16:10:49)

25/10/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2024, 16:10

P/ DESPACHO

21/10/2024, 09:58

Execução de Sentença -> obrigação de pagar

19/10/2024, 21:57

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

08/10/2024, 15:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/09/2024 15:52:46))

23/09/2024, 03:12

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/09/2024 15:52:46)

13/09/2024, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/09/2024 15:52:46)

13/09/2024, 18:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 15:52

P/ DECISÃO

26/08/2024, 15:43

Contrarrazões aos Embargos de Declaração da AGRODEFESA (ev. 52)

16/08/2024, 21:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/08/2024 17:19:46)

07/08/2024, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 17:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2024 15:47:28))

18/07/2024, 03:03

P/ DESPACHO

10/07/2024, 11:10

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/07/2024, 11:10

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2024 15:47:28)

08/07/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2024 15:47:28)

08/07/2024, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2024, 15:47

P/ SENTENÇA

27/06/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/06/2024, 14:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2024 15:38:41))

25/06/2024, 03:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

17/06/2024, 14:03

On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2024 15:38:41)

15/06/2024, 10:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2024, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 15:38

P/ DESPACHO

27/05/2024, 10:40

Memoriais

10/05/2024, 11:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/04/2024 16:35:37))

07/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/04/2024, 14:11

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/04/2024 16:35:37)

27/04/2024, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/04/2024 16:35:37)

27/04/2024, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2024, 16:35

PARA AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 23

19/03/2024, 16:20

P/ DESPACHO

19/03/2024, 16:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/02/2024 16:30:28))

26/02/2024, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (16/02/2024 17:42:58))

26/02/2024, 03:13

Desconsiderar a petição do ev. 29

16/02/2024, 21:20

Art. 334, § 4º, inciso II do CPC - indisponibilidade do interesse público

16/02/2024, 21:17

Desmarcada - 11/03/2024 15:30

16/02/2024, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

16/02/2024, 17:42

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

16/02/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/02/2024 16:30:28)

16/02/2024, 17:42

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/02/2024 16:30:28)

16/02/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (15/01/2024 16:44:09))

29/01/2024, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/01/2024 16:44:29))

29/01/2024, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2023 14:50:40))

29/01/2024, 03:10

Impugnação à Contestação da AGRODEFESA (evento 18)

26/01/2024, 07:16

Juntada -> Petição -> Contestação

24/01/2024, 08:00

P/ DESPACHO

19/01/2024, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/01/2024 16:44:29)

19/01/2024, 10:21

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/01/2024 16:44:29)

19/01/2024, 10:21

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 15/01/2024 16:44:09)

19/01/2024, 10:20

On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/09/2023 14:50:40)

19/01/2024, 10:20

Art. 334, § 4º, inciso II do CPC - indisponibilidade do interesse público

17/01/2024, 21:58

LINK E ORIENTAÇÕES DE AUDIÊNCIA ZOOM

15/01/2024, 16:44

(Agendada para 11/03/2024 15:30)

15/01/2024, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

15/01/2024, 16:44

certidão de devolução de autos por não conter despachos de Whatsapp e outros

18/10/2023, 12:20

CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

14/09/2023, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 14:50

Fatos e Teses Jurídicas (Informado pelo PJD)

28/08/2023, 13:39

P/ DESPACHO

17/08/2023, 08:25

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribu�do para: Márcio Morrone Xavier

17/08/2023, 07:16

Peticão Enviada

17/08/2023, 07:16

Despacho

•24/10/2024, 16:10

Decisão

•13/09/2024, 15:52

Despacho

•01/08/2024, 17:19

Sentença

•04/07/2024, 15:47

Despacho

•14/06/2024, 15:38

Despacho

•24/04/2024, 16:35

Despacho

•15/02/2024, 16:30

Despacho

•01/09/2023, 14:50