Execução de Título Extrajudicial 5581426-95.2024.8.09.0171 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5581426-95.2024.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA Iaciara - Vara Cível Processo n.º: 5581426-95.2024.8.09.0171Parte autora: Meneval Abadio De OliveiraParte ré: Emporio Los Manos Wd LtdaA presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MENEVAL ABADIO DE OLIVEIRA em desfavor de EMPORIO LOS MANOS WD LTDA.Juntada carta de citação da parte executada (Ev. 14).A parte exequente requereu o bloqueio de contas da parte executada (Ev. 15).Este Juízo reputou válida a carta de citação acostada aos autos (Ev. 17).Certificado o transcurso de prazo para pagamento da dívida ou oposição de embargos à execução (Ev. 19).Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.A parte exequente requereu a realização de penhora via bloqueio eletrônico, no valor atualizado do débito (Ev. 19). DEFIRO o pedido formulado.Recolhidas as custas, ENCAMINHE-SE o feito à Central de Cumprimento de Atos de Constrição – CACE, a fim de que realize a pesquisa e o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de ativos financeiros titularizados por Emporio Los Manos Wd Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 17.809.790/0001-53, no valor total indicado pela parte exequente (Ev. 19). Constatada a indisponibilidade de valor ínfimo junto ao SISBAJUD, deverá a CACE efetuar o imediato desbloqueio, de ofício. Constatada a indisponibilidade de valores excedentes junto ao SISBAJUD, deverá a CACE efetuar a imediata liberação do excedente, também de ofício. Havendo satisfatório bloqueio de valores, INTIME-SE a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§3º e 5º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade dos valores em penhora. Caso haja manifestação da parte executada, tornem os autos conclusos. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio dos valores em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Em seguida, INTIME-SE a CACE a efetuar o desdobramento dos valores bloqueados, com o devido depósito em conta judicial remunerada, advertindo-se a instituição financeira da sua condição de fiel depositária. LAVRE-SE o competente termo de penhora. Após, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, EXPEÇA-SE alvará híbrido, para fins de transferência e/ou levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Intime-se. Cumpra-se.Iaciara/GO, data da assinatura eletrônica. Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto

14/04/2025, 00:00

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Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Deferimento em Parte

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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