Usucapião 0306871-12.2015.8.09.0069 - TJGO

Usucapião 0306871-12.2015.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:16

Comprovante de envio do processo na íntegra ao TRF1

27/06/2025, 16:16

Por (Polo Passivo) PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 16:36

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 09:00

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 09:00

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 08:59

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO GONÇALVES DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

24/06/2025, 07:52

Decisão -> Indeferimento

23/06/2025, 18:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BENEDITO GONÇALVES DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/06/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de SÔNIA MARIA SIMAS BOCLIN BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/06/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de RUIMAR MARTINS BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/06/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de CRISTINA PAULA PIRES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/06/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de PRIMO DIAS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

23/06/2025, 18:48

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara de Família e Sucessões Processo nº 0306871-12.2015.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: BENEDITO GONÇALVES DE CASTRO, CPF/CNPJ nº 396.816.371-00 Requerido: SÔNIA MARIA SIMAS BOCLIN BORGES, CPF/CNPJ nº 349.462.091-15 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por BENEDITO GONÇALVES DE CASTRO E EURÍPEDES DIVINA FERREIRA em face de SÔNIA MARIA SIMAS BOCLIN BORGES, RUIMAR MARTINS BORGES, CRISTINA PAULA PIRES, PRIMO DIAS DE OLIVEIRA E LUCIANO ALVES DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Buscam os autores a declaração de usucapião dos lotes 1, 2, 2-A, 3, 3-A e 4 da quadra 69, localizado na Rua 2B no loteamento Cidade Nova, em Guapó-GO. Juntada aos autos as certidões de matrícula dos imóveis (evento 140), noticiam alienação fiduciária em garantia no sistema financeiro de habitação - carta de crédito individual FGTS/pro- grama minha casa minha vida - CCFGTS/PMCMV - SFH com utilização do FGTS do devedor. Por essa razão, acolho a preliminar suscitada pela CAIXA (evento 109), uma vez que a discussão da propriedade dos bens envolvendo a empresa pública é competência da justiça federal (CF/88, art. 109). Face ao exposto, este Juízo é absolutamente incompetente para processar a demanda, DECLINO da competência e determino a remessa do feito à Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia (GO). Intime-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab07

14/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Processo Arquivado

Comprovante de envio do processo na íntegra ao TRF1

Por (Polo Passivo) PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Por (Polo Passivo) FLÁVIA ARRUDA DA SILVA TEODORO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO GONÇALVES DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (23/06/2025 18:48:16))

Decisão -> Indeferimento

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BENEDITO GONÇALVES DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

On-line para Adv(s). de SÔNIA MARIA SIMAS BOCLIN BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

On-line para Adv(s). de RUIMAR MARTINS BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

On-line para Adv(s). de CRISTINA PAULA PIRES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

On-line para Adv(s). de PRIMO DIAS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(17)