Agravo em Recurso Especial 5732233-70.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.943,64

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ARCERIO FERREIRA BORGES

CPF 422.***.***-49

Autor

ESTADO GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:53

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BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de ARCERIO FERREIRA BORGES

08/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/12/2025, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 02/12/2025, para ARCERIO FERREIRA BORGES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/11/2025

25/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504496324. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 18:30

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