Execução de Título Extrajudicial 5383392-84.2024.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5383392-84.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5383392-84.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Fundacao Sao Miguel Arcanjo Executado: Adriana Ribeiro Da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/04/2025, 16:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

11/04/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundacao Sao Miguel Arcanjo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

11/04/2025, 16:36

PARTE REQUERIDA NÃO LOCALIZADA

08/04/2025, 20:24

P/ DECISÃO

08/04/2025, 20:24

Para Adriana Ribeiro Da Silva (Mandado nº 4387675 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (19/02/2025 17:44:40))

08/04/2025, 16:07

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4387675 / Para: Adriana Ribeiro Da Silva)

21/02/2025, 13:34

Via WhatsApp

19/02/2025, 17:44

Juntada -> Petição

11/11/2024, 08:46

Indicar Endereço

31/10/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundacao Sao Miguel Arcanjo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

31/10/2024, 15:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/10/2024, 11:49

PEDIDO CACE

12/09/2024, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 16:36

Despacho

•12/09/2024, 15:02

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