Agravo em Recurso Especial 5153376-21.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY VIEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132832/2025

19/11/2025, 14:00

Protocolizada Petição 1132832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 301001/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

13/11/2025, 20:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

13/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 996877/2025

16/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 996877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 14:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2025, 09:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2025, 09:01

Documentos

Ofício

•13/11/2025, 19:44

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2025, 22:40

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