Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Pode JudiciárioComarca de Jataí6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e CidadaniaProcesso:5211151-06.2025.8.09.0093Natureza: Homologação de Transação Extrajudicial ( L.E. CPC)Requerentes:Lucas Menezes Silva Lemes e Dg Comercio De Produtos Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Homologo a avença entabulada entre as partes (evento retro), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, segundo autoriza o art. 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil/2015, contemplando a restituição pela empresa Magazine Luiza, representada por sua preposta, Sra. Ueda Luiza de Matos do valor pago pelo produto, no montante de R$ 1.406,00 (um mil e quatrocentos e seis reais), por meio de estorno no cartão de crédito utilizado na compra em prol do Sr. Lucas Menezes Silva Lemes.Sem custas e sem honorários advocatícios.Dispensado o prazo recursal em audiência.Procedidas as anotações e intimações de praxe, arquivem-se.Jataí, data da assinatura eletrônica. Sabrina Rampazzo de Oliveira Juíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente