Agravo em Recurso Especial 0291501-16.2012.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL DO NASCIMENTO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179945/2025

06/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 179945/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1135413/2024 - EDcl no AgRg no

05/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1135413 - EDcl no AgRg no AREsp 2544221 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 14:50

Embargos de Declaração de RAFAEL DO NASCIMENTO DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01135413/2024 - EDcl no AgRg no AREsp 2544221/GO

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2025-5T)

20/02/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-5T)

20/02/2025, 15:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025, 17:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025, 17:47

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2025

14/02/2025, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2024, 23:50

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