Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5163457-03.2021.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

ENOCK BORGES DE REZENDE

Autor

CATECILENE BORGES DE REZENDE

Autor

MARGARIDA BORGES CARDOSO

Autor

EURIDES BORGES DE SOUSA

Autor

APARECIDA BORGES SIQUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ENOCK BORGES DE REZENDE

Autor

CATECILENE BORGES DE REZENDE

Autor

MARGARIDA BORGES CARDOSO

Autor

EURIDES BORGES DE SOUSA

Autor

APARECIDA BORGES SIQUEIRA

Autor

WEBERT JOSE OBENIR GONCALVES

Autor

PEDRO JOSE BORGES

Reu

MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS/GO

Reu

MARTA BORGES DE SIQUEIRA

Reu

Movimentações

Intimação Lida

30/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(212)

Intimação Lida

30/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:00

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:00

Autos Conclusos

03/12/2025, 16:35

Certidão Expedida

03/12/2025, 16:35

Juntada -> Petição

24/11/2025, 10:56

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:00

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:00

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

19/11/2025, 16:00

Juntada -> Petição

30/09/2025, 20:55

Intimação Lida

22/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Decisão -> deferimento

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Juntada de Documento

06/08/2025, 15:47

Autos Conclusos

31/07/2025, 15:58

Certidão Expedida

31/07/2025, 15:58

Ofício Efetivado

31/07/2025, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 15:29

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 18:31

Juntada -> Petição

22/04/2025, 11:20

Intimação Lida

22/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5163457-03.2021.8.09.0151Natureza: Procedimento Comum CívelRequerente(s): Aparecida Borges Siqueira e OutrosRequerido(s): Marta Borges de Siqueira e OutrosEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Considerando a decisão monocrática de evento 116, à escrivania para que proceda o imediato cumprimento das determinações exaradas na sentença proferida no evento 79.Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de sempre.Havendo requerimento(s), façam-se os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Expedida

11/04/2025, 18:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:03

Autos Conclusos

08/04/2025, 06:01

Prazo Decorrido

08/04/2025, 06:01

Intimação Lida

28/11/2024, 03:03

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:06

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:06

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

18/11/2024, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2024, 16:39

Intimação Lida

16/09/2024, 03:06

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:26

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:26

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:26

Intimação Expedida

05/09/2024, 09:26

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:26

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:25

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:25

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:25

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:25

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

05/09/2024, 07:57

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/08/2024, 11:22

Intimação Lida

06/08/2024, 11:21

Troca de Responsável

02/08/2024, 11:44

Intimação Expedida

01/08/2024, 08:18

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 06:21

Certidão Expedida

05/07/2024, 15:10

Autos Conclusos

05/07/2024, 15:10

Recurso Autuado

05/07/2024, 15:09

Recurso Distribuído

05/07/2024, 13:16

Recurso Distribuído

05/07/2024, 13:16

Certidão Expedida

05/07/2024, 13:15

Prazo Decorrido

05/07/2024, 13:11

Intimação Lida

05/04/2024, 03:02

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Expedida

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

26/03/2024, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 07:44

Autos Conclusos

31/10/2023, 14:47

Certidão Expedida

31/10/2023, 14:47

Juntada -> Petição -> Apelação

11/09/2023, 21:11

Intimação Lida

01/08/2023, 06:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Expedida

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:51

Autos Conclusos

10/04/2023, 11:11

Juntada -> Petição

06/03/2023, 21:15

Juntada -> Petição

27/02/2023, 09:05

Intimação Lida

27/02/2023, 03:23

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:03

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:03

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:03

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:03

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:02

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:02

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:02

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:02

Intimação Expedida

15/02/2023, 09:02

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2023, 15:14

Autos Conclusos

21/10/2022, 16:51

Certidão Expedida

21/10/2022, 16:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/10/2022, 08:45

Intimação Efetivada

21/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

21/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

21/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

21/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

21/09/2022, 14:06

Intimação Efetivada

21/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

21/09/2022, 14:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/08/2022, 17:49

Certidão Expedida

11/08/2022, 14:53

Juntada -> Petição -> Contestação

08/08/2022, 11:11

Mandado Cumprido

04/08/2022, 14:09

Mandado Cumprido

14/07/2022, 17:00

Citação Efetivada

11/07/2022, 03:04

Mandado Expedido

29/06/2022, 17:49

Mandado Expedido

29/06/2022, 17:48

Citação Expedida

29/06/2022, 17:44

Intimação Efetivada

23/05/2022, 17:16

Intimação Efetivada

23/05/2022, 17:16

Intimação Efetivada

23/05/2022, 17:16

Intimação Efetivada

23/05/2022, 17:16

Intimação Efetivada

23/05/2022, 17:16

Intimação Efetivada

23/05/2022, 17:16

Decisão -> deferimento

18/03/2022, 16:23

Autos Conclusos

04/10/2021, 17:35

Certidão Expedida

04/10/2021, 17:34

Certidão Expedida

24/09/2021, 16:46

Processo Redistribuído

24/09/2021, 16:46

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:42

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:42

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:42

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:42

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:42

Intimação Efetivada

24/09/2021, 16:42

Intimação Expedida

24/09/2021, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2021, 17:26

Autos Conclusos

15/09/2021, 17:54

Juntada -> Petição

31/08/2021, 15:16

Intimação Lida

31/08/2021, 15:00

Intimação Expedida

28/08/2021, 18:46

Juntada -> Petição

14/08/2021, 14:21

Juntada -> Petição

13/08/2021, 17:36

Juntada de Documento

09/08/2021, 16:56

Ofício Efetivado

04/08/2021, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2021, 14:06

Intimação Efetivada

04/08/2021, 13:59

Intimação Efetivada

04/08/2021, 13:59

Intimação Efetivada

04/08/2021, 13:59

Intimação Efetivada

04/08/2021, 13:59

Intimação Efetivada

04/08/2021, 13:59

Intimação Efetivada

04/08/2021, 13:59

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

03/08/2021, 17:46

Juntada -> Petição

29/05/2021, 14:16

Juntada -> Petição

05/05/2021, 09:32

Certidão Expedida

22/04/2021, 12:01

Autos Conclusos

22/04/2021, 12:01

Juntada -> Petição

07/04/2021, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2021, 17:46

Processo Distribuído

05/04/2021, 09:43

Autos Conclusos

05/04/2021, 09:43

Peticão Enviada

05/04/2021, 09:43

Decisão

•12/08/2025, 18:34

Decisão

•11/04/2025, 18:03

Decisão Monocrática

•05/09/2024, 07:57

Despacho

•01/08/2024, 06:21

Despacho

•05/02/2024, 07:44

Sentença

•17/07/2023, 12:51

Despacho

•11/02/2023, 15:14

Decisão

•18/03/2022, 16:23

Despacho

•17/09/2021, 17:26

Decisão

•03/08/2021, 17:46

Despacho

•05/04/2021, 17:46