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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.504,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

SILIO DONISETE GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2026, 16:56

Decorrido Prazo

13/05/2026, 16:56

Decorrido Prazo

05/05/2026, 17:36

Intimação Lida

16/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:51

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:55

Juntada de Documento

31/03/2026, 16:27

Autos Conclusos

31/03/2026, 16:27

Processo Desarquivado

31/03/2026, 16:23

Processo Arquivado

14/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5419223-23.2023.8.09.0172. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara das Fazendas Públicas Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Silio Donisete Goncalves, CPF/CNPJ 015.160.051-12 Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social, CPF/CNPJ 29.979.036/0001-40 DECISÃO Tendo em vista que o processo tramita de forma digital e foi encaminhado para o TRF-1, ARQUIVE-SE para evitar duplicidade de tramitação. Com o retorno do processo do TRF-1, com recurso definitivamente julgado, desarquive-se e volte-me o processo concluso. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz Substituto 5

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/04/2025, 18:16

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:16

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:55

Decisão

•11/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:40

Sentença

•12/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:08

Decisão

•12/10/2023, 23:50

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legal

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