Agravo em Recurso Especial 5387890-83.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 416.926,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

CLEIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5387890832022809004420260226175821

26/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA

05/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:00