Execução de Título Extrajudicial 5276311-65.2025.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5276311-65.2025.8.09.0064Parte requerente: Sociedade Civil Condomínio Villaggio BaiocchiParte requerida: Maximuler Silva FerreiraTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sociedade Civil Condomínio Villaggio Baiocchi em desfavor de Maximuler Silva Ferreira, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, que o executado é proprietário do imóvel situado na Quadra 06, Lote 15-C, e que deixou de pagar as taxas associativas desde julho de 2022. Informa que a dívida atualizada perfaz o montante de R$ 2.188,53 (dois mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). No evento n. 06, a parte exequente formulou pedido de desistência do feito.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Cumpre salientar que, não tendo sido apresentada contestação pela parte requerida, desnecessária a intimação desta para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, consoante o que dispõe o §4º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Com efeito, dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que: "o juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação".Despiciendas demais considerações.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.FICA vedada a cobrança de custas, em atenção ao disposto no artigo 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO, "no caso de prolação de sentença terminativa que cancela a distribuição (CPC, art. 290), bem como de homologação de desistência (CPC, art. 485, inciso VIII) operada após o indeferimento do requerimento inicial de gratuidade da Justiça, é vedada a cobrança de custas".Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

14/04/2025, 00:00

Extinção do feito - desistência

11/04/2025, 19:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade Civil Condomínio Villaggio Baiocchi (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

11/04/2025, 19:39

Desistência

09/04/2025, 16:11

Não foi detectada conexão

09/04/2025, 13:21

Goianira - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: André Rodrigues Nacagami

09/04/2025, 12:30

Autos Conclusos

09/04/2025, 12:30

Peticão Enviada

09/04/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 19:39