Execução de Título Extrajudicial 5935814-43.2024.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5935814-43.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5935814-43.2024.8.09.0115Polo ativo: Cleyton Antonio De Sousa GoncalvesPolo passivo: Lara Lucia Vieira BastosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício e carta precatória. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CLEYTON ANTÔNIO DE SOUSA GONÇALVES em face de LARA LUCIA VIEIRA BASTOS, ambas devidamente qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.99/95.Passo a decidir e fundamentar.De início, recebo a emenda a inicial e imprimo ao feito o rito sumaríssimo.CITE-SE pessoalmente a parte devedora, via mandado judicial, na forma do art. 53 e parágrafos da Lei 9.099/95 e art. 829 e parágrafos do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, quitar o débito ou indicar bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.Não encontrado o devedor, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.Caso frutífera a citação, e não ocorrendo o pagamento ou deixando o(a) executado(a) de garantir a execução, deve, o meirinho, proceder à penhora de bens passíveis de expropriação e suficientes à satisfação do débito exequendo, podendo utilizar-se das prerrogativas do art. 12 da Lei 9.099/95, c/c art. 830 e art. 212, §2º do Código de Processo Civil.Não havendo bens passíveis de expropriação e suficientes à satisfação da dívida, PROCEDA-SE à penhora online via Sisbajud nas contas bancárias de sua titularidade, tornando indisponíveis os ativos financeiros em seu nome/CPF, isto é, Lara Lucia Vieira Bastos, CPF n.: 059.704.461-90, até o limite estipulado na memória de cálculo constante na peça inicial.Sendo frutífera a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Advirto que, a ausência de manifestação no prazo ofertado poderá implicar na conversão do bloqueio em penhora e anuência ao levantamento dos valores bloqueados (art. 854 §5º, do CPC).Havendo manifestação, ouça-se a parte exequente em igual prazo.Sendo frustrada a primeira diligência, PROCEDA-SE a pesquisa via Renajud no nome/CPF do executado, inserindo a restrição de transferência do bem eventualmente encontrado.Deverá, o Oficial de Justiça, verificar e certificar eventual proposta de autocomposição/acordo por parte do(a) executado(a) de forma detalhada (tais como número de parcelas e dias de pagamento), devendo a parte adversa ser intimada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.Sendo aceita a proposta pela parte exequente, faça nova conclusão para sentença homologatória.Em caso de diligência negativa, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente à satisfação do crédito exequendo.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Expedida

Mandado Cumprido

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(39)