Execução de Título Extrajudicial 5626952-94.2024.8.09.0168 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5626952-94.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5626952-94.2024.8.09.0168Parte requerente: Zm Sociedade De Credito Direto SaParte requerida: Graciene Garcia SouzaDECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Zm Sociedade de Crédito Direto S.A em desfavor de Graciene Garcia Souza e Manoel Garcia Souza. Partes devidamente qualificadas nos autos. Decisão inicial (mov.07).Mandado de citação não cumprido (mov.17).Comparecimento do executado Manoel Garcia Souza na secretaria desta Vara (mov.21).Mandado de citação cumprido (mov.22).Na mov.24/25, os executados informaram a oposição de embargos à execução em apenso. Além disso, requereram a concessão da gratuidade de justiça.É o relatório. Decido.Inicialmente, embora a executada Graciene Garcia de Souza não tenha sido pessoalmente citada, verifica-se que apresentou, em conjunto com o executado Manoel Garcia Souza, embargos à execução (autos nº 5935839-91.2024.8.09.0168). Dessa forma, reconheço seu comparecimento espontâneo, motivo pelo qual a dou por citada, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil.No tocante ao requerimento de gratuidade de justiça, constata-se que o benefício já foi deferido nos autos apensos, razão pela qual estendo sua concessão a estes autos. Contudo, a benesse não possui efeito retroativo (ex tunc), de modo que as obrigações anteriores à sua concessão permanecem hígidas.Ademais, verifica-se que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos opostos, inexistindo, portanto, óbice ao regular prosseguimento do feito executivo.Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender pertinente à satisfação da obrigação, sob pena de suspensão do feito.Sem prejuízo, dou por prejudicado o pedido de nomeação de advogado dativo, vez que os executado constituíram advogado particular. Habilite-se o patrono nos autos conforme procuração apresentada.Às providências necessárias.Intime-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

14/04/2025, 00:00

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