Usucapião 0125230-02.2017.8.09.0076 - TJGO

Usucapião 0125230-02.2017.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoProcesso n.: 0125230-02.2017.8.09.0076Polo Ativo: ESPOLIO DE JOAO VIEIRA DOS SANTOSPolo Passivo: LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de “ação de usucapião rural” proposta por JOAO VIEIRA DOS SANTOS e GERALDA VALERIANA DOS SANTOS em desfavor de LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE DEMAS DE OLIVIERA - REPRESENTANTE MARIA DE RAMOS BARBOSA OLIVEIRA, partes qualificadas.Da análise dos autos, verifico que há indicação de Geralda Valeriado dos Santos, Jovenida Mota Pires, Aparecido João Goulart Leão, Marilde Machado Magalhães Ribeiro, Valdivino Batista Rocha e Maria de Lourdes Alves Pereira como sendo confrontantes do imóvel objeto da lide, o que se extrai do Memorial Descritivo anexado em evento n. 3, arquivo n. 14.No entanto, apenas houve citação dos confrontantes Geralda Valeriado dos Santos, Jovenida Mota Pires e Valdivino Batista Rocha, conforme eventos n. 37, 38 e 41.O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito da necessidade de citação pessoal dos confrontantes do imóvel usucapiendo para validade do feito, tendo inclusive consolidado seu entendimento na Súmula n. 391 ao dispor que "o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião".Sendo assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO a intimação da parte autora para diligenciar no sentido de viabilizar a citação pessoal dos confrontantes Aparecido João Goulart Leão, Marilde Machado Magalhães Ribeiro e Maria de Lourdes Alves Pereira.No mais, considerando a renúncia apresentada no evento n. 161, destituo a curadora especial nomeada do encargo.Tendo em vista a atuação da defensora nomeada, arbitro os honorários advocatícios em 3 (três) UHDs, conforme Portaria n. 77/2016 da Secretaria de Governo do Estado de Goiás, em favor da advogada Dra. Francielly Guimarães de Jesus, OAB/GO n. 53.300, a serem suportados pelo Estado. Expeça-se certidão. Diante da destituição, nomeio como curador especial à parte citada por edital (Leonardo Barbosa de Oliveira – evento n. 68) a Dra. Maria Gabrielle Pereira Pinheiro (OAB/GO n. 73.569). Intime-a da nomeação e para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

15/04/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

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Decisão -> Outras Decisões

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