Interdito Proibitório 0193980-55.2012.8.09.0036 - TJGO

Interdito Proibitório 0193980-55.2012.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"106020","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO DEVOLVIDO - CUMPRIMENTO GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 0193980-55.2012.8.09.0036Polo Ativo: JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELAPolo Passivo: HIALUNAR SOARES DE SOUSANatureza: Interdito Proibitório DECISÃO Trata-se de ação possessória movida por José Nicodemos Rodrigues Varela em desfavor de Hialunar Soares de Sousa, José Ailton Nunes, Herman Vidal Bittencourt e Emerson Vidal Bittencourt, todos devidamente qualificados nos autos.Inicialmente, verifica-se que José Ailton Nunes e Hialunar Soares de Sousa apresentam procuração nos autos físicos, conforme folhas 70 e 72. No entanto, até o momento, não constam devidamente habilitados no sistema eletrônico.Dessa forma, proceda o (a) servidor (a) com a devida habilitação do advogado constituído no sistema eletrônico.Em relação ao laudo pericial, verifico que até o momento não houve manifestação do Sr. Perito acerca dos questionamentos feitos, conforme solicitado na intimação do evento 125. Tal situação impede o devido andamento da instrução processual, visto que o laudo ainda não foi homologado.Diante disso, intime-se o perito para que se manifeste, em caráter de urgência, sobre os questionamentos ainda pendentes, conforme determinado na decisão de evento 125, sob pena de lei.Por fim, considerando os danos ambientais relatados nos autos, com a destruição de cerrado nativo e nascentes, determino a intimação do Ministério Público para manifestação sobre as medidas legais a serem adotadas em face dos crimes ambientais identificados, incluindo a necessidade de ações de fiscalização e sanções aos responsáveis.Intime-se. Cumpra-se.Dou ao presente ato judicial força de mandado, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Providencie-se e expeça-se o necessário.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

15/04/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(23)