Execução de Título Extrajudicial 5819760-15.2024.8.09.0011 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/05/2025, 16:09

Transitado em Julgado

15/05/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMVAA - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

15/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS 3º VARA CÍVEL Processo: 5819760-15.2024.8.09.0011 Parte Autora: Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados Parte Ré: Taynara Borges Ribeiro SENTENÇA Trata-se de ação que comporta julgamento no estado em que se encontra haja vista a existência de vício na petição inicial, NÃO SANADO pela parte autora, embora intimada a fazê-lo, relativo ao preparo da ação. Tal vício enseja a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento. Nesse sentido, cito: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE INDEFERIDA - FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pleito de gratuidade de justiça indeferida. Ausência de recolhimento das custas no prazo assinalado pelo Juízo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Imposição de pagamento das despesas processuais. Decisão que se mantém. Incidência do enunciado nº 24, FEJRJ. Recurso desprovido (TJ-RJ - APL: 02558984520198190001, Relator: Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 04/09/2020, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. O desatendimento da ordem de pagamento das custas do processo, após indeferida a assistência judiciária ao autor, ainda que oportunizado a fazê-lo via intimação dirigida ao patrono no diário oficial, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC, dispensando-se, pois, a intimação pessoal da parte, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). APELO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 5181016-55.2016.8.09.0051, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/12/2017, DJe de 18/12/2017) Diante do exposto, com fulcro nos artigos com fulcro no artigo 485, I1, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas tendo em vista a natureza da sentença. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Aparecida de Goiânia, data gerada eletronicamente. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Rua Versales, Qd 03, Lt.08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO - CEP 74968-870 e-mail: [email protected] telefone 623238-5116 ag 1Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;

14/04/2025, 00:00

não pagou custas

12/04/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMVAA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

12/04/2025, 14:18

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 22:17

Juntada -> Petição

07/03/2025, 14:24

pagar custas

23/01/2025, 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMVAA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/01/2025, 19:31

P/ SENTENÇA

31/10/2024, 15:53

Para Taynara Borges Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/09/2024 17:11:06))

16/10/2024, 16:39

Juntada -> Petição

11/10/2024, 12:13

Para (Polo Passivo) Taynara Borges Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ464425026BR idPendenciaCorreios2726038idPendenciaCorreios

04/10/2024, 22:26

Carta de citação expedida - Taynara Borges Ribeiro

01/10/2024, 18:31

recolher custas postais

24/09/2024, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/09/2024, 14:16

Citar

23/09/2024, 17:11

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/09/2024, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

23/09/2024, 17:11

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

26/08/2024, 19:04

Autos Conclusos

26/08/2024, 13:31

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Normal) - Distribuído para: VIVIANE ATALLAH

26/08/2024, 13:31

Peticão Enviada

26/08/2024, 13:31

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMVAA - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

não pagou custas

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMVAA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

pagar custas

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JMVAA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ SENTENÇA

Para Taynara Borges Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/09/2024 17:11:06))

Juntada -> Petição

Para (Polo Passivo) Taynara Borges Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ464425026BR idPendenciaCorreios2726038idPendenciaCorreios

Todas as movimentações(25)