Desapropriação 0109847-32.2012.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Trindade - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 21:35

Ato Ordinatório

29/04/2026, 21:16

Intimação Expedida

29/04/2026, 21:16

Juntada -> Petição -> Apelação

29/04/2026, 19:48

Intimação Efetivada

11/04/2026, 11:50

Intimação Efetivada

11/04/2026, 11:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

11/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

11/04/2026, 11:43

Autos Conclusos

09/04/2026, 11:11

Decorrido Prazo

09/04/2026, 11:10

Juntada -> Petição

13/03/2026, 22:36

Intimação Efetivada

18/02/2026, 18:11

Intimação Efetivada

18/02/2026, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(149)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 21:35

Ato Ordinatório

29/04/2026, 21:16

Intimação Expedida

29/04/2026, 21:16

Juntada -> Petição -> Apelação

29/04/2026, 19:48

Intimação Efetivada

11/04/2026, 11:50

Intimação Efetivada

11/04/2026, 11:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

11/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

11/04/2026, 11:43

Autos Conclusos

09/04/2026, 11:11

Decorrido Prazo

09/04/2026, 11:10

Juntada -> Petição

13/03/2026, 22:36

Intimação Efetivada

18/02/2026, 18:11

Intimação Efetivada

18/02/2026, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 16:28

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:28

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:40

Autos Conclusos

12/02/2026, 08:40

Intimação Efetivada

27/11/2025, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2025, 14:28

Intimação Expedida

27/11/2025, 14:28

Autos Conclusos

13/11/2025, 10:53

Juntada -> Petição

14/10/2025, 11:11

Intimação Efetivada

04/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

04/10/2025, 18:28

Intimação Expedida

04/10/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2025, 13:43

Juntada de Documento

13/06/2025, 15:20

Autos Conclusos

12/06/2025, 16:38

Juntada -> Petição

11/06/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Perito (CNJ:12306)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521335"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº: 0109847-32.2012.8.09.0149Polo Ativo: ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETOPolo Passivo: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIASDECISÃO Trata-se de ação de desapropriação direta na qual postula o autor a desapropriação por parte do ente público a parte da frente do imóvel (01 alquere do imóvel rural), tendo em vista que o Município ajuizou anteriormente demanda de desapropriação de outra parte do bem.Disse que a desapropriação ocorreu para instalação de lixo urbano e que o único acesso seria pela frente do imóvel, cuja desapropriação ora postula.Após tramite regular do processo, foi realizada pericia, cujo laudo e respostas das impugnações constam nos eventos 72 e 82, 91, 103 dos autos.Outrossim, no evento 106, inconformado com a prova pericial, o requerente pugnou pela designação de nova perícia e substituição do profissional.Com vista dos autos, o Município de Trindade Campestre de Goiás refutou o pedido (mov.112).Vieram os autos conclusos.Pois bem.Em que pese as diversas impugnações apresentadas pelo requerente, nota-se que o trabalho foi realizado de forma escorreita inexistindo qualquer vício formal.Além do mais, a prova não visa confortar uma ou outra parte, mas sim trazer elementos que possam servir de base para o julgamento. Sendo assim, tendo em vista que o juiz é o destinatário das provas, indefiro o pedido para realização de nova perícia.Intimem-se.Dou a presente decisão força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito m9p

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 23:58

Intimação Efetivada

21/05/2025, 23:58

Intimação Efetivada

21/05/2025, 23:58

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:14

Juntada -> Petição

05/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DESPACHO Processo nº: 0109847-32.2012.8.09.0149Polo Ativo: ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETOPolo Passivo: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIASObs.: O presente despacho serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art.368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Vista ao Município de Trindade acerca do pedido de designação de nova perícia (mov.106), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito m9p

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2025, 08:00

Intimação Efetivada

13/04/2025, 08:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 07:43

Autos Conclusos

10/03/2025, 07:43

Juntada -> Petição

03/03/2025, 10:19

Juntada -> Petição

12/02/2025, 16:38

Intimação Efetivada

13/01/2025, 08:29

Juntada de Documento

13/01/2025, 08:29

Intimação Efetivada

13/01/2025, 08:29

Juntada de Documento

06/01/2025, 20:24

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2024, 00:28

Certidão Expedida

05/12/2024, 12:38

Autos Conclusos

05/12/2024, 12:38

Juntada -> Petição

25/11/2024, 16:38

Retificação de Classe Processual

25/11/2024, 14:08

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 20:31

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 18:58

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:58

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:57

Autos Conclusos

28/10/2024, 14:25

Juntada de Documento

28/10/2024, 13:45

Juntada de Documento

21/10/2024, 11:00

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2024, 20:06

Autos Conclusos

17/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição

16/10/2024, 20:38

Juntada -> Petição

08/10/2024, 23:29

Ato Ordinatório

23/09/2024, 14:39

Intimação Efetivada

23/09/2024, 14:39

Intimação Efetivada

23/09/2024, 14:39

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:35

Juntada de Documento

11/09/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

10/09/2024, 18:04

Juntada -> Petição

10/09/2024, 17:57

Juntada -> Petição

10/09/2024, 17:56

Juntada -> Petição

03/09/2024, 23:58

Intimação Efetivada

18/08/2024, 10:52

Intimação Efetivada

18/08/2024, 10:52

Juntada de Documento

13/08/2024, 17:18

Juntada de Documento

13/08/2024, 17:16

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:45

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:45

Juntada de Documento

19/07/2024, 09:29

Juntada -> Petição

14/07/2024, 21:32

Ato Ordinatório

20/06/2024, 10:33

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:33

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:32

Juntada de Documento

19/06/2024, 10:28

Juntada de Documento

08/06/2024, 15:36

Juntada -> Petição

08/06/2024, 15:25

Intimação Efetivada

04/05/2024, 19:28

Intimação Efetivada

04/05/2024, 19:28

Juntada de Documento

02/05/2024, 11:54

Juntada de Documento

13/04/2024, 17:25

Intimação Efetivada

16/03/2024, 23:25

Intimação Efetivada

16/03/2024, 23:25

Decisão -> Nomeação -> Perito

16/03/2024, 23:25

Autos Conclusos

09/03/2024, 15:00

Juntada -> Petição

30/01/2024, 11:05

Intimação Efetivada

18/01/2024, 18:41

Intimação Efetivada

18/01/2024, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2024, 18:41

Autos Conclusos

04/12/2023, 18:38

Juntada de Documento

01/12/2023, 16:02

Juntada de Documento

21/11/2023, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 18:51

Autos Conclusos

27/09/2023, 13:57

Juntada de Documento

27/09/2023, 13:56

Juntada de Documento

21/08/2023, 12:57

Decisão -> Nomeação -> Perito

15/08/2023, 18:59

Autos Conclusos

18/04/2023, 13:22

Juntada -> Petição

11/04/2023, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 23:32

Intimação Efetivada

31/03/2023, 23:32

Autos Conclusos

27/02/2023, 14:33

Juntada -> Petição

10/02/2023, 00:01

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2023, 15:15

Intimação Efetivada

06/02/2023, 15:15

Autos Conclusos

08/11/2022, 17:13

Juntada -> Petição

03/11/2022, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 21:57

Intimação Efetivada

31/10/2022, 21:57

Certidão Expedida

18/08/2022, 15:06

Autos Conclusos

18/08/2022, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2022, 21:54

Intimação Efetivada

31/07/2022, 21:54

Autos Conclusos

27/05/2022, 13:41

Juntada -> Petição

27/05/2022, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2022, 12:15

Intimação Efetivada

22/05/2022, 12:15

Autos Conclusos

21/03/2022, 13:29

Certidão Expedida

21/03/2022, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2022, 23:08

Intimação Efetivada

31/01/2022, 23:08

Autos Conclusos

28/10/2021, 10:55

Juntada -> Petição

27/10/2021, 23:51

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2021, 01:47

Intimação Efetivada

21/10/2021, 01:47

Autos Conclusos

10/08/2021, 12:56

Prazo Decorrido

09/08/2021, 16:38

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 16:10

Certidão Expedida

02/03/2021, 16:16

Intimação Efetivada

02/03/2021, 16:16

Certidão Expedida

16/09/2020, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2019, 14:15

Troca de Responsável

29/08/2019, 14:15

Juntada de Documento

23/08/2019, 09:51

Juntada de Documento

23/08/2019, 09:51

Autos Conclusos

23/08/2019, 09:51

Processo Distribuído

23/08/2019, 09:51

Processo Distribuído

27/03/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 11:43

Decisão

•18/02/2026, 16:28

Decisão

•27/11/2025, 14:28

Despacho

•06/07/2025, 13:43

Decisão Monocrática

•12/06/2025, 16:56

Decisão

•21/05/2025, 23:58

Despacho

•13/04/2025, 08:00

Despacho

•15/12/2024, 00:28

Despacho

•28/10/2024, 18:57

Decisão

•19/10/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:39

Despacho

•11/09/2024, 15:22

Decisão

•16/03/2024, 23:25

Despacho

•18/01/2024, 18:41

Despacho

•20/11/2023, 18:51

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/04/2026, 11:43

Decisão

•18/02/2026, 16:28

Decisão

•27/11/2025, 14:28

Despacho

•06/07/2025, 13:43

Decisão Monocrática

•12/06/2025, 16:56

Decisão

•21/05/2025, 23:58

Despacho

•13/04/2025, 08:00

Despacho

•15/12/2024, 00:28

Despacho

•28/10/2024, 18:57

Decisão

•19/10/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:39

Despacho

•11/09/2024, 15:22

Decisão

•16/03/2024, 23:25

Despacho

•18/01/2024, 18:41

Despacho

•20/11/2023, 18:51

Decisão

•15/08/2023, 18:59

Despacho

•31/03/2023, 23:32

Despacho

•06/02/2023, 15:15

Despacho

•31/10/2022, 21:57

Despacho

•31/07/2022, 21:54

Despacho

•22/05/2022, 12:15

Despacho

•31/01/2022, 23:08

Despacho

•21/10/2021, 01:47

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:16

Despacho

•03/10/2019, 14:15