Cumprimento de sentença 5275070-92.2025.8.09.0149 - TJGO

Processo Arquivado

31/07/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 15:10

Processo Desarquivado

31/07/2025, 15:10

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado

11/06/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5275070-92.2025.8.09.0149Polo Ativo: Divino Eterno Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Estado De GoiasObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de ação declaratória c/c cobrança de abono de permanência ajuizada por Divino Eterno Ferreira Da Silva em face do Estado de Goiás, partes devidamente qualificadas nos autos. Antes do recebimento da ação, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a possível existência de coisa julgada formada nos autos nº 5027685-06.2023.8.09.0149. Na oportunidade, o demandante requereu a desistência do processo.Posteriormente, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Quanto a desistência, o Código de Processo Civil, no artigo 485, § 5º, preceitua que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". O § 4º, do referido dispositivo, determina que uma vez apresentada a contestação, o autor somente pode desistir da ação com o consentimento do réu. No caso em apreço, não há necessidade da referida anuência, uma vez que a parte requerida não foi citada e não apresentou contestação, logo, a extinção do feito, nos termos pleiteados, é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, Lei nº 9.099/1995).Dispensada a remessa necessária (art. 11, Lei nº 12.153/2009).Transitada em julgado, arquive-se.Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito j5p

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/05/2025, 19:17

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:17

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:10

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DESPACHO Processo nº: 5275070-92.2025.8.09.0149Polo Ativo: Divino Eterno Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Estado De GoiasObs.: O presente despacho serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer sobre a possível ocorrência de coisa julgada acerca da matéria aqui discutida formada nos autos nº 5027685-06.2023.8.09.0149.Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito j5p

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 20:53

Intimação Efetivada

05/05/2025, 20:53

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:51

Juntada -> Petição

02/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DESPACHO Processo nº: 5275070-92.2025.8.09.0149Polo Ativo: Divino Eterno Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Estado De GoiasObs.: O presente despacho serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, juntando aos autos procuração atualizadaRessalte-se que, embora tenha sido apresentada procuração assinada pela autora (mov. 01, arq. 02), o referido documento está datado de 01 de dezembro de 2020, estando, portanto, desatualizado.Fica advertida de que, não cumprido o prazo, a inicial será indeferida com base no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e o processo extinto sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Intime-se. Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito l0v.

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2025, 21:09

Intimação Efetivada

12/04/2025, 21:09

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 10:08

Autos Conclusos

09/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

09/04/2025, 06:25

Processo Distribuído

09/04/2025, 06:25

Peticão Enviada

09/04/2025, 06:25

—

Processo Arquivado

Evolução da Classe Processual

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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