Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5304665-92.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.149,12

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

ADALCINO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:07

Processo Arquivado

27/04/2026, 13:07

Alvará Cumprido

24/04/2026, 15:45

Alvará Expedido

13/04/2026, 09:41

Intimação Lida

09/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:56

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:28

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 15:56

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:51

Decorrido Prazo

27/03/2026, 13:51

Certidão Expedida

19/03/2026, 12:39

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:39

Intimação Lida

16/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

06/03/2026, 08:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:07

Processo Arquivado

27/04/2026, 13:07

Alvará Cumprido

24/04/2026, 15:45

Alvará Expedido

13/04/2026, 09:41

Intimação Lida

09/04/2026, 03:04

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:04

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:56

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:28

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 15:56

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:51

Decorrido Prazo

27/03/2026, 13:51

Certidão Expedida

19/03/2026, 12:39

Juntada -> Petição

16/03/2026, 15:39

Intimação Lida

16/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

06/03/2026, 08:10

Ato Ordinatório

06/03/2026, 08:04

Intimação Expedida

06/03/2026, 08:04

Intimação Expedida

06/03/2026, 08:04

Juntada de Documento

05/03/2026, 15:13

Certidão Expedida

23/02/2026, 20:15

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:26

Intimação Efetivada

16/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

16/02/2026, 13:33

Intimação Expedida

16/02/2026, 13:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/02/2026, 12:51

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:23

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:59

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 19:54

Autos Conclusos

10/12/2025, 11:49

Juntada -> Petição

09/12/2025, 11:13

Intimação Lida

24/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

14/11/2025, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2025, 22:22

Intimação Expedida

14/11/2025, 22:22

Intimação Expedida

14/11/2025, 22:22

Autos Conclusos

25/09/2025, 15:16

Decorrido Prazo

25/09/2025, 15:15

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/08/2025, 22:30

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2025, 22:27

Intimação Expedida

30/08/2025, 22:27

Intimação Expedida

30/08/2025, 22:27

Autos Conclusos

20/08/2025, 08:34

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:11

Intimação Lida

01/08/2025, 03:03

Intimação Lida

28/07/2025, 03:02

Ato Ordinatório

22/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

22/07/2025, 11:57

Certidão Expedida

21/07/2025, 10:46

Juntada de Documento

16/07/2025, 09:37

Intimação Efetivada

16/07/2025, 00:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2025, 00:22

Intimação Expedida

16/07/2025, 00:22

Intimação Expedida

16/07/2025, 00:22

Autos Conclusos

27/05/2025, 07:54

Prazo Decorrido

23/05/2025, 09:37

Intimação Lida

05/05/2025, 03:16

Ato Ordinatório

21/04/2025, 12:10

Intimação Expedida

21/04/2025, 12:10

Juntada -> Petição

16/04/2025, 12:19

Intimação Expedida

14/04/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aruanã Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso n.°: 5304665-92.2024.8.09.0175Requerente/Exequente: Adalcino Rodrigues LopesRequerido/Executado: Goias Previdencia - Goiasprev DECISÃO Em observância ao Termo de Convênio n. 02/2023, deverá a parte aguardar o fluxo de pagamento do débito junto a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV´s – CCARPV, não havendo a possibilidade deste juízo decidir de forma contrária ao convênio firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Assim, já tendo sido expedida a RPV na mov. 40, na data do dia 18.12.2024, deve a parte aguardar o fluxo de pagamentos, na forma delineada na cláusula segunda, parágrafo sexto do convênio n. 02/2023, sendo que o prazo findara apenas em 16.04.2025, pelo que INDEFIRO o pedido de sequestro de valores formulado pela exequente.Aguarde-se o depósito dos valoresAruanã, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto (Decreto Judiciário n.º 1.388/2025).

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

13/04/2025, 00:29

Intimação Efetivada

13/04/2025, 00:29

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:13

Processo Desarquivado

26/03/2025, 19:52

Juntada -> Petição

25/03/2025, 07:50

Processo Arquivado

10/02/2025, 10:09

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:09

Certidão Expedida

10/02/2025, 10:08

Intimação Lida

21/01/2025, 03:59

Intimação Expedida

07/01/2025, 09:24

Intimação Efetivada

07/01/2025, 09:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/12/2024, 14:45

Certidão Expedida

17/12/2024, 16:42

Intimação Lida

28/11/2024, 03:05

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:38

Intimação Expedida

18/11/2024, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 12:12

Intimação Efetivada

18/11/2024, 12:12

Autos Conclusos

11/11/2024, 14:30

Prazo Decorrido

08/11/2024, 09:33

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:43

Intimação Lida

23/09/2024, 03:12

Intimação Efetivada

12/09/2024, 17:45

Intimação Expedida

12/09/2024, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 12:34

Autos Conclusos

02/09/2024, 18:27

Evolução da Classe Processual

02/09/2024, 18:27

Processo Desarquivado

02/09/2024, 18:26

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:16

Processo Arquivado

20/08/2024, 12:15

Intimação Efetivada

20/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado

20/08/2024, 12:15

Intimação Lida

05/08/2024, 03:10

Intimação Efetivada

24/07/2024, 17:58

Intimação Expedida

24/07/2024, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/07/2024, 19:08

Autos Conclusos

15/07/2024, 10:15

Juntada -> Petição

09/07/2024, 08:40

Intimação Lida

08/07/2024, 03:12

Ato Ordinatório

28/06/2024, 10:42

Intimação Efetivada

28/06/2024, 10:42

Prazo Decorrido

28/06/2024, 10:39

Intimação Efetivada

28/06/2024, 10:39

Intimação Expedida

28/06/2024, 10:39

Citação Efetivada

10/05/2024, 03:03

Citação Expedida

30/04/2024, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2024, 14:47

Processo Distribuído

19/04/2024, 16:49

Autos Conclusos

19/04/2024, 16:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 16:49

Peticão Enviada

19/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 13:33

Despacho

•03/02/2026, 19:54

Decisão

•14/11/2025, 22:22

Despacho

•30/08/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:57

Decisão

•16/07/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 12:10

Decisão

•13/04/2025, 00:29

Sentença

•18/11/2024, 12:12

Decisão

•09/09/2024, 12:34

Sentença

•17/07/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:42

Decisão

•23/04/2024, 14:47