Petição Cível 5896908-23.2024.8.09.0005 - TJGO

Petição Cível 5896908-23.2024.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5896908-23.2024.8.09.0005Polo ativo: Supermercado Sena LtdaPolo passivo: Wagner Alves Sedrim DECISÃO1. Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais.A parte autora alega, em síntese, que: i) em 22/04/2024, contratou serviços de dedetização com a parte ré, objetivando eliminar insetos, morcegos, ratos e outros animais peçonhentos nas áreas internas e externas do estabelecimento comercial; ii) efetuou o pagamento do valor de R$18.690,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa reais) pelo serviço; iii) dias após a prestação do serviço, constatou que os problemas de infestação de insetos persistiam, encontrando-se ratos mortos nas dependências do supermercado; iv) as tentativas de resolução extrajudicial foram infrutíferas, ante a ausência de retorno da parte ré; v) houve a necessidade de contratar outro serviço de dedetização; vi) existem outras reclamações em face da parte ré na internet; vii) a situação causou transtornos psicológicos e emocionais ao representante da parte autora. Juntou documentos.Ao final, requereu: i) restituição do valor pago pelo serviço de dedetização, no montante de R$18.690,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa reais); ii) condenação da parte ré em danos morais.Determinado o recolhimento das custas inicias, a parta autora requereu o parcelamento dos emolumentos – mov. 5 e 8.Vieram-me os autos. DECIDO:2. Preliminarmente, concedo o parcelamento das despesas processuais, em 04 (quatro) vezes, iguais e sucessivas, conforme requerido, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC. 3. Intime-se a parte autora para que promova o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo fixado acima, a título de emenda à exordial: i) acoste o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; ii) esclareça o valor pretendido a título de danos morais, ajustando o valor da causa (artigo 292, V e VI, CPC); sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do CPC.5. Cumpridas as diligências, tornem conclusos para decisão inicial. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica.Nelson Garcia Pereira JúniorJuiz SubstitutoDecreto nº 1384/2025

14/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Prazo Decorrido

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Autos Conclusos

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