Procedimento Comum Cível 6165657-90.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 245.000,00

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:57

Juntada -> Petição

12/04/2026, 11:07

Juntada -> Petição

08/04/2026, 13:23

Intimação Efetivada

28/03/2026, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2026, 09:35

Intimação Expedida

28/03/2026, 09:34

Juntada -> Petição

26/01/2026, 19:59

Juntada -> Petição -> Contestação

26/01/2026, 16:10

Autos Conclusos

16/12/2025, 11:27

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Juntada -> Petição

09/12/2025, 16:43

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(76)

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:57

Juntada -> Petição

12/04/2026, 11:07

Juntada -> Petição

08/04/2026, 13:23

Intimação Efetivada

28/03/2026, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2026, 09:35

Intimação Expedida

28/03/2026, 09:34

Juntada -> Petição

26/01/2026, 19:59

Juntada -> Petição -> Contestação

26/01/2026, 16:10

Autos Conclusos

16/12/2025, 11:27

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/12/2025, 13:51

Juntada -> Petição

09/12/2025, 16:43

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:24

Juntada -> Petição

02/12/2025, 18:45

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:17

Certidão Expedida

13/11/2025, 13:44

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:40

Certidão Expedida

10/11/2025, 18:55

Intimação Expedida

10/11/2025, 18:55

Intimação Efetivada

10/11/2025, 09:39

Intimação Efetivada

10/11/2025, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:50

Juntada -> Petição

09/10/2025, 15:27

Juntada -> Petição

09/10/2025, 12:20

Citação Efetivada

03/10/2025, 14:25

Citação Não Efetivada

03/10/2025, 07:40

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:57

Juntada -> Petição

02/10/2025, 14:08

Citação Expedida

29/09/2025, 14:16

Citação Expedida

29/09/2025, 14:16

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

29/09/2025, 13:17

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:17

Citação Expedida

29/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório

29/09/2025, 13:15

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:12

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:12

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/09/2025, 13:07

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:07

Intimação Efetivada

29/09/2025, 08:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

29/09/2025, 07:52

Intimação Expedida

29/09/2025, 07:52

Juntada -> Petição

14/08/2025, 09:41

Autos Conclusos

28/07/2025, 08:45

Juntada -> Petição

25/07/2025, 20:19

Intimação Efetivada

17/07/2025, 22:20

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 22:13

Intimação Expedida

17/07/2025, 22:13

Autos Conclusos

17/06/2025, 14:36

Certidão Expedida

17/06/2025, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 11:14

Juntada -> Petição

10/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74980970 CERTIDÃO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Processo n: 6165657-90.2024.8.09.0011 Certifico e dou fé que, houve o parcelamento das custas iniciais em 04 (quatro) vezes. Destaco que o pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, com a devida comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. Aparecida de Goiânia, 6 de maio de 2025. Lorrayne dos Santos Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

07/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

06/05/2025, 17:18

Juntada -> Petição

06/05/2025, 17:07

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

06/05/2025, 16:45

Juntada -> Petição

28/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo nº: 6165657-90.2024.8.09.0011Polo ativo: Meire De Fatima Dos SantosPolo Passivo: Rmc Servicos & Comercio LtdaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado pelo requerente, tendo em vista que a documentação colacionada não é suficiente para atestar de forma satisfatória sua insuficiência financeira, uma vez que pelos documentos apresentados, a parte autora realizou um financiamento de veículo com parcelas no valor de R$ 2.942,41 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), demonstrando que possuí renda mensal bem superior a tal valor. Insta ressaltar que a assistência judiciária é destinada aos litigantes que realmente não podem arcar com o recolhimento das custas e despesas do processo, sob pena de prejudicar seu sustento próprio, cabendo ao Estado arcar com elas, de acordo com o inciso LXXIV do art. 5º. Em observância ao art. 2º do provimento n. 34/2019, deste Tribunal de Justiça, DETERMINO a emissão da guia em 04 (quatro) parcelas iguais, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto, que, no caso de inadimplemento quanto ao pagamento das custas, a ação será extinta, sem a devolução das prestações eventualmente pagas. Após o pagamento da primeira parcela das custas inicias, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/04/2025, 22:30

Intimação Efetivada

13/04/2025, 22:30

Autos Conclusos

20/01/2025, 09:50

Juntada -> Petição

15/01/2025, 16:44

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/01/2025, 19:22

Intimação Efetivada

12/01/2025, 19:22

Juntada de Documento

01/01/2025, 01:01

Autos Conclusos

31/12/2024, 20:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 20:15

Processo Distribuído

31/12/2024, 20:15

Peticão Enviada

31/12/2024, 20:15

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 09:34

Despacho

•10/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:17

Despacho

•29/09/2025, 07:52

Despacho

•17/07/2025, 22:13

Despacho

•17/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:45

Decisão

•13/04/2025, 22:30

Despacho

•12/01/2025, 19:22