Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5418311-06.2020.8.09.0051 - TJGO

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5418311-06.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: PROCESSO MILITAR -> PROCESSO CRIMINAL -> Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5418311-06.2020.8.09.0051Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRéu(s): Joao Henrique Freitas Braga Jhonatans de Andrade Oliveira Ronaldo Cruvinel de Castro Neumar Alves Branquinho Filho Marcos Vinicius Mendes Pereira Samuel Sawan DESPACHO Defiro o pleito defensivo constante no movimento nº 223, 224 e 225, quanto ao rol de testemunhas. Para tanto, DESIGNO o dia 19 DE MARÇO DE 2026 ÀS 13H30, para que seja realizada a oitiva das testemunhas militares: 1) - Major PM Eduardo Abílio Broges Alves, 2) – Capitão PM Diógenes Flávio Pires, 3) - 3° Sargento PM Dercy Ferreira Coelho, 4) - Tenente Coronel Euler Barbosa da Silva Filho e 5) - Capitão Adriano Lima Soares, arroladas nas peças referidas. Sem prejuízo, no mesmo ato após a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, será realizado os interrogatórios dos acusados, tudo consoante o julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no HC nº 127.900 quando as oitivas dos acusados em ações penais passaram a serem realizadas ao final das instruções processuais, inclusive na Justiça Especializada. A audiência ocorrerá de forma presencial e, caso os sujeitos processuais, prefiram, poderão participar do ato através da plataforma ZOOM (https://zoom.us), cujo endereço eletrônico de acesso à audiência (link) é: https://tjgo.zoom.us/j/7879770802. Todos os sujeitos processuais, ao atuarem remotamente, deverão estar previamente cadastrados no referido sistema de videoconferência e na data designada deverão usar dispositivo eletrônico (smartphone, computador, tablet, etc) com acesso à rede mundial de computadores (internet), com velocidade suficiente para transmissão e recepção audiovisual em tempo real, além de câmera e microfone. Embora o ato ocorra de forma híbrida, trata-se de evento solene, realizado conforme o rito processual penal militar. Assim, todos os participantes devem estar devidamente vestidos, conforme a praxe forense, guardando comportamento compatível com o ambiente judiciário. Também deverão entrar na sala virtual com identificação nominal e, em caso de militares, com indicação do respectivo posto ou graduação. Requisite-se o acusado e a testemunha militar, que se encontram na ativa, o qual necessitará estar devidamente fardado e se portar de modo solene ao ato a ser realizado, para que tenha autorização para participar da audiência, e o membros do Conselho Especial de Justiça, junto à Corregedoria da PM com a antecedência devida para a realização do ato. Intimem-se os advogados constituídos dos acusados, via extratação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico). Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Érico Mercier RamosJuiz de Direito-assinado digitalmente

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

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