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MonitóriaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão (trânsito em julgado)

29/05/2025, 14:16

Processo Arquivado

29/05/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de AnápolisAutos n.: 5260465-85.2025.8.09.0006 SENTENÇA CLAUDISON FRANCISCO DOS SANTOS propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, já qualificados, conforme razões de fato e de direito expostas na inicial e documentos (evento 01).Intimada para emendar a inicial, o autor manifestou-se pela desistência do feito (evento 07). É o relato. Decido. Nos termos do artigo 200 e parágrafo único do CPC, os atos das partes (declarações unilaterais/bilaterais de vontade) produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos, todavia, a desistência da ação só depois de homologada. A desistência da ação é uma faculdade concedida ao autor, de pôr fim ao curso do processo antes da prolação do provimento jurisdicional acerca do mérito da causa, tendo previsão no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil.Verifica-se que não há impedimento ao acolhimento da pretensão, posto que, se o interesse da parte autora deixa de existir, deve ser homologada a desistência, principalmente porque não trará prejuízos aos litigantes.Posto isso, HOMOLOGO o pleito de desistência para que surta seus legais e jurídicos efeitos, por conseguinte julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, facultado o desentranhamento de peças com as cautelas de praxe.Sem custas, tendo em vista que o processo será extinto antes da decisão de recebimento da inicial.Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se.Publicada e registrada no sistema PJD, com a intimação das partes. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito E3/A2

06/05/2025, 00:00

Sentença Homologação de desistência

05/05/2025, 09:34

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/05/2025, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudison Francisco Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

05/05/2025, 09:34

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

29/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente","MovimentacaoComplemento":"Despacho -> Mero Expediente"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de AnápolisAutos n.:5260465-85.2025.8.09.0006 DESPACHO Estabelece os artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, que não se proferirá decisão contra uma das partes, sem que antes tenha dado oportunidade das mesmas manifestarem, consagrando-se assim, o princípio da vedação da decisão surpresa.Assim sendo, determino a oitiva da parte autora, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre eventual inadequação da via eleita, considerando que o cunho da presente ação não tem nada a ver com AÇÃO MONITÓRIA, mas sim com EMBARGOS DE TERCEIRO que deveria ter sido proposta por dependência a ação mencionada na inicial. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito A2

15/04/2025, 00:00

Extinção do feito sem resolução de mérito

14/04/2025, 14:14

Parte autora manifestar

14/04/2025, 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudison Francisco Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

14/04/2025, 09:43

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/04/2025, 14:28

Não há litispendência/conexão.

07/04/2025, 14:28

Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Normal) - Distribuído para: Pedro Paulo de Oliveira

03/04/2025, 16:10

Peticão Enviada

03/04/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 09:34

Despacho

•14/04/2025, 09:43