Procedimento Comum Cível 5366655-18.2020.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.194,60

Órgão julgador

Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Partes do Processo

DINA LEOPOLDINA VIANA

CPF

Autor

ADEILSON VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CLARA VIANA DA ROCHA

CPF

Autor

BRENNO ALVES VIANA

CPF

Autor

GUILHERME PUGLISI VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CINTIA CARDOSO MARIANO

OAB/GO 39919·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA VIANA

OAB/GO 62749·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DINA LEOPOLDINA VIANA

CPF

Autor

ADEILSON VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CLARA VIANA DA ROCHA

CPF

Autor

BRENNO ALVES VIANA

CPF

Autor

GUILHERME PUGLISI VIANA

CPF

Autor

JOAO VITOR ALVES VIANA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RAFFA COMERCIO DE TAMBORES E SUCATAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

TERCEIRO

BRASOL ARMAZENS GERAIS LTDA

NAO_VINCULADOS

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

NAO_VINCULADOS

CLAUDIO FERNANDO DA COSTA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Troca de Responsável

12/05/2026, 16:05

Certidão Expedida

12/05/2026, 15:42

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:42

Juntada -> Petição

12/05/2026, 12:34

Decorrido Prazo

06/05/2026, 13:02

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(318)

Troca de Responsável

12/05/2026, 16:05

Certidão Expedida

12/05/2026, 15:42

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:42

Juntada -> Petição

12/05/2026, 12:34

Decorrido Prazo

06/05/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:31

Despacho

•13/03/2026, 11:53

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:31

Autos Conclusos

09/04/2026, 14:40

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:11

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:00

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:53

Autos Conclusos

05/03/2026, 17:26

Processo Redistribuído

05/03/2026, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2026, 14:20

Decisão -> Declaração -> Incompetência

05/03/2026, 14:19

Mídia Publicada

05/03/2026, 14:14

Decorrido Prazo

04/03/2026, 13:19

Decorrido Prazo

04/03/2026, 13:19

Juntada -> Petição

27/02/2026, 08:26

Intimação Lida

23/02/2026, 12:57

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:05

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:40

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:40

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:40

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:40

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:40

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2026, 20:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:37

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:22

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:22

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:22

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:22

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:22

Juntada de Documento

05/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:12

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:20

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:06

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:06

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:06

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:06

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:06

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 16:29

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:47

Decorrido Prazo

13/10/2025, 17:46

Mandado Cumprido

21/09/2025, 12:42

Mandado Expedido

24/07/2025, 13:28

Juntada -> Petição

15/07/2025, 17:27

Intimação Efetivada

14/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

14/07/2025, 14:47

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:47

Juntada -> Petição

14/07/2025, 10:48

Intimação Efetivada

11/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

11/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:18

Intimação Lida

10/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Parecer

09/07/2025, 15:03

Intimação Lida

09/07/2025, 15:03

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:08

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:02

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:25

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:21

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:19

Juntada -> Petição

30/06/2025, 16:17

Intimação Efetivada

10/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 20:55

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:47

Juntada -> Petição

05/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5366655-18.2020.8.09.0113Polo Ativo: Dina Leopoldina VianaPolo Passivo: Estado de GoiasDESPACHOConsiderando a determinação contida no item "f" da decisão saneadora de mov. 182, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar o mapa, memorial descritivo e ART retificados, conforme as exigências legais e técnico-jurídicas ali estabelecidas.Diante da nova juntada de mapas e necessidade de verificação da correta identificação dos confrontantes, postergo a realização da citação pessoal de José Francisco de Oliveira Filho, conforme previsto no item "g" da referida decisão, até ulterior deliberação.Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, cumprir o item "c" da decisão de mov. 182, regularizando a representação processual dos autores maiores de idade, sob pena de extinção do feito.Intime-se. Cumpra-se.Serve a cópia deste documento como ofício.Niquelândia, data da assinatura digital. ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2025, 20:12

Autos Conclusos

27/02/2025, 18:33

Juntada -> Petição

27/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

24/02/2025, 13:45

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:45

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Juntada -> Petição

18/02/2025, 14:54

Intimação Lida

11/02/2025, 15:40

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:03

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:03

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:03

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:03

Juntada -> Petição

10/02/2025, 19:04

Juntada -> Petição

10/02/2025, 18:53

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:33

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:33

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:25

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:24

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2024, 15:14

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:42

Autos Conclusos

30/08/2024, 14:42

Intimação Lida

06/06/2024, 03:02

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Intimação Expedida

27/05/2024, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 13:59

Certidão Expedida

20/02/2024, 13:33

Autos Conclusos

20/02/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/02/2024, 19:51

Intimação Lida

01/02/2024, 03:01

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:26

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:26

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:26

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:26

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:26

Intimação Expedida

22/01/2024, 18:26

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer

26/11/2023, 17:12

Prazo Decorrido

23/11/2023, 15:31

Autos Conclusos

23/11/2023, 15:31

Intimação Lida

26/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

16/10/2023, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 15:43

Autos Conclusos

30/08/2023, 15:48

Juntada -> Petição

21/08/2023, 11:11

Juntada -> Petição -> Pedido de assistência litisconsorcial

21/08/2023, 10:27

Intimação Lida

07/08/2023, 03:07

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:33

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:33

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:33

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:33

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:33

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:33

Intimação Expedida

28/07/2023, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 16:27

Autos Conclusos

04/07/2023, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer

04/07/2023, 13:53

Intimação Lida

29/05/2023, 03:04

Certidão Expedida

18/05/2023, 13:22

Intimação Expedida

18/05/2023, 13:22

Juntada -> Petição

17/05/2023, 23:48

Certidão Expedida

28/04/2023, 13:21

Intimação Efetivada

28/04/2023, 13:21

Intimação Efetivada

28/04/2023, 13:21

Intimação Lida

03/04/2023, 03:04

Intimação Efetivada

23/03/2023, 17:44

Intimação Efetivada

23/03/2023, 17:44

Intimação Expedida

23/03/2023, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2023, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2023, 17:14

Autos Conclusos

21/03/2023, 17:14

Juntada -> Petição

15/03/2023, 15:44

Citação Expedida

28/01/2023, 02:05

Citação Efetivada

28/01/2023, 02:05

Intimação Lida

23/01/2023, 03:11

Juntada -> Petição

13/01/2023, 16:04

Certidão Expedida

12/01/2023, 16:24

Intimação Efetivada

12/01/2023, 16:24

Intimação Efetivada

12/01/2023, 16:03

Intimação Efetivada

12/01/2023, 16:03

Intimação Expedida

12/01/2023, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2023, 14:44

Juntada -> Petição

16/12/2022, 14:47

Intimação Lida

05/12/2022, 03:05

Intimação Lida

05/12/2022, 03:05

Intimação Expedida

23/11/2022, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 14:04

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:04

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:04

Intimação Expedida

23/11/2022, 14:04

Juntada de Documento

23/11/2022, 14:02

Autos Conclusos

06/10/2022, 13:17

Juntada -> Petição

05/10/2022, 18:29

Intimação Efetivada

03/10/2022, 16:07

Intimação Efetivada

03/10/2022, 16:07

Intimação Lida

03/09/2022, 05:40

Juntada -> Petição

30/08/2022, 17:54

Intimação Efetivada

19/08/2022, 13:54

Intimação Expedida

19/08/2022, 13:54

Intimação Efetivada

19/08/2022, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2022, 11:14

Juntada -> Petição

07/07/2022, 16:49

Autos Conclusos

12/05/2022, 16:39

Juntada -> Petição

12/05/2022, 15:46

Juntada -> Petição

12/05/2022, 15:38

Intimação Efetivada

18/04/2022, 16:23

Juntada -> Petição

18/04/2022, 16:12

Intimação Lida

18/04/2022, 03:05

Intimação Expedida

07/04/2022, 16:22

Certidão Expedida

06/04/2022, 14:31

Intimação Lida

29/03/2022, 09:53

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:18

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:18

Intimação Expedida

24/03/2022, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2022, 17:42

Juntada -> Petição

18/03/2022, 15:34

Certidão Expedida

17/02/2022, 09:33

Autos Conclusos

17/02/2022, 09:33

Intimação Lida

13/12/2021, 03:03

Intimação Expedida

01/12/2021, 17:51

Juntada -> Petição

01/12/2021, 09:04

Intimação Lida

01/12/2021, 08:31

Intimação Expedida

30/11/2021, 16:14

Certidão Expedida

30/11/2021, 15:00

Juntada -> Petição

23/11/2021, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2021, 05:54

Autos Conclusos

04/10/2021, 13:48

Certidão Expedida

30/09/2021, 17:16

Juntada -> Petição

13/09/2021, 10:59

Intimação Lida

03/09/2021, 03:21

Intimação Expedida

24/08/2021, 10:25

Certidão Expedida

23/08/2021, 17:14

Decisão -> Nomeação -> Curador

12/08/2021, 07:27

Processo Redistribuído

28/06/2021, 17:04

Certidão Expedida

28/06/2021, 17:03

Certidão Expedida

18/06/2021, 14:13

Intimação Lida

16/05/2021, 16:49

Intimação Expedida

11/05/2021, 20:26

Autos Conclusos

10/05/2021, 09:27

Certidão Expedida

07/05/2021, 10:48

Certidão Expedida

05/05/2021, 18:42

Citação Expedida

05/05/2021, 18:40

Juntada -> Petição

05/05/2021, 09:53

Certidão Expedida

19/04/2021, 13:59

Intimação Efetivada

19/04/2021, 13:59

Intimação Efetivada

19/04/2021, 13:59

Juntada -> Petição

16/04/2021, 16:23

Certidão Expedida

30/03/2021, 15:16

Intimação Efetivada

30/03/2021, 15:16

Intimação Efetivada

30/03/2021, 15:16

Certidão Expedida

15/03/2021, 16:54

Documento Cumprido

15/03/2021, 16:52

Juntada -> Petição

04/03/2021, 10:37

Juntada -> Petição

24/02/2021, 14:39

Certidão Expedida

11/02/2021, 13:16

Intimação Efetivada

11/02/2021, 13:16

Intimação Efetivada

11/02/2021, 13:16

Juntada -> Petição

10/02/2021, 18:02

Juntada -> Petição

10/02/2021, 16:53

Certidão Expedida

09/02/2021, 14:40

Intimação Lida

21/01/2021, 03:18

Intimação Lida

21/01/2021, 03:18

Intimação Lida

21/01/2021, 03:18

Intimação Efetivada

20/01/2021, 17:13

Certidão Expedida

20/01/2021, 17:13

Intimação Efetivada

20/01/2021, 17:13

Juntada -> Petição -> Contestação

20/01/2021, 15:47

Intimação Expedida

17/12/2020, 09:00

Intimação Expedida

17/12/2020, 09:00

Intimação Expedida

17/12/2020, 08:59

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2020, 07:46

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2020, 07:46

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2020, 07:46

Certidão Expedida

14/12/2020, 16:39

Intimação Efetivada

14/12/2020, 16:39

Intimação Efetivada

14/12/2020, 16:39

Documento Expedido

14/12/2020, 16:35

Certidão Expedida

09/12/2020, 17:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 17:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 17:31

Intimação Efetivada

09/12/2020, 17:15

Intimação Efetivada

09/12/2020, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2020, 20:13

Certidão Expedida

26/11/2020, 16:18

Autos Conclusos

26/11/2020, 16:18

Juntada -> Petição

26/11/2020, 16:02

Certidão Expedida

19/11/2020, 16:16

Intimação Efetivada

29/10/2020, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2020, 06:29

Autos Conclusos

19/10/2020, 16:39

Certidão Expedida

28/07/2020, 09:15

Processo Distribuído

28/07/2020, 00:58

Peticão Enviada

28/07/2020, 00:58

Termo de Audiência

•05/03/2026, 14:19

Despacho

•03/02/2026, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 20:55

Despacho

•13/04/2025, 20:12

Decisão

•03/12/2024, 15:14

Decisão

•24/05/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 15:56

Despacho

•16/10/2023, 15:43

Despacho

•27/07/2023, 16:27

Decisão

•23/03/2023, 17:08

Decisão

•11/01/2023, 14:44

Decisão

•19/08/2022, 11:14

Despacho

•23/03/2022, 17:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2026, 13:31

Despacho

•13/03/2026, 11:53

Termo de Audiência

•05/03/2026, 14:19

Despacho

•03/02/2026, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 20:55

Despacho

•13/04/2025, 20:12

Decisão

•03/12/2024, 15:14

Decisão

•24/05/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 15:56

Despacho

•16/10/2023, 15:43

Despacho

•27/07/2023, 16:27

Decisão

•23/03/2023, 17:08

Decisão

•11/01/2023, 14:44

Decisão

•19/08/2022, 11:14

Despacho

•23/03/2022, 17:42

Despacho

•16/11/2021, 05:54

Decisão

•12/08/2021, 07:27

Decisão

•07/12/2020, 20:13

Despacho

•29/10/2020, 06:29