Usucapião 5119095-29.2020.8.09.0157 - TJGO

Usucapião 5119095-29.2020.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

29/08/2025, 17:04

Intimação Não Efetivada

18/07/2025, 02:49

Intimação Expedida

30/06/2025, 22:31

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:33

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 20:22

Cálculo de Custas

09/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:24

Processo Arquivado

30/05/2025, 15:02

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:23

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5119095-29.2020.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: Layanny Cristina De Almeida Barcelos Requerido(a): Justiça Pública Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião ajuizada por LAYANNY CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS em desfavor de EDMILSON RODRIGUES PEREIRA. A parte autora manifestou expressamente sua desistência do feito (evento 169), declarando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. É o relato do necessário. DECIDO. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, é vedado ao autor desistir da ação após a apresentação da contestação, salvo com o consentimento do réu. No caso em tela, contudo, não houve apresentação de contestação pela parte requerida, motivo pelo qual inexiste óbice legal à homologação da desistência. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Fica cancelada a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 06/05/2025. Publicação, registro e intimação pela via eletrônica. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

06/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 17:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

05/05/2025, 16:45

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 16:45

Decisão

•14/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5119095-29.2020.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: Layanny Cristina De Almeida Barcelos Requerido(a): Justiça Pública Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião ajuizada por LAYANNY CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS em desfavor de EDMILSON RODRIGUES PEREIRA. A parte autora manifestou expressamente sua desistência do feito (evento 169), declarando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. É o relato do necessário. DECIDO. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, é vedado ao autor desistir da ação após a apresentação da contestação, salvo com o consentimento do réu. No caso em tela, contudo, não houve apresentação de contestação pela parte requerida, motivo pelo qual inexiste óbice legal à homologação da desistência. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Fica cancelada a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 06/05/2025. Publicação, registro e intimação pela via eletrônica. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

06/05/2025, 00:00

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DECISÃO LAYANNY CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS propôs ação de usucapião especial urbano em face de EDMILSON RODRIGUES PEREIRA, ambos qualificados. A autora afirma que possui há mais de 5 (cinco) anos um lote de terras situado à Rua Eugênio Jardim, nº. 1476, Vila Ferreira dos Santos nesta cidade de Vianópolis/GO, com a área total de 107,64 m², medindo 11,70 m pelo lado direito, confrontando com Francisco Vieira de Almeida; 11,70 m pelo lado esquerdo, confrontando com Francisco Vieira de Almeida; 9,20 metros pela frente, com a Rua Eugênio Jardim, e 9,20 metros pelo fundo, confrontando com Francisco Vieira de Almeida, com a área der 107,64 mt². Concede ao requerente o parcelamento das custas iniciais em três vezes. A inicial foi emendada pela autora, na qual alegou que o imóvel foi adquirido em 24/06/2016 por ela, através de contrato celebrado com os filhos de Joana D’arc Dias (falecida). Disse que tal imóvel era somente de usufruto dos filhos, pois foi objeto de herança – evento 10. Contrato de compra e venda – evento 10, arquivo 05. A Fazenda Pública Estadual requereu CRI atualizada – evento 30. Em evento 31, a parte autora pleiteia a exclusão de Edmilson Rodrigues Pereira do polo passivo, uma vez que a certidão de imóvel anexada é documento diverso do objeto dos autos. Citação de Edmilson Rodrigues Pereira – evento 32. Determinada intimação da parte autora para emenda da inicial para esclarecer o polo passivo da demanda nos termos alinhados acima bem como proceder com juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial – evento 34. A autora informa que o imóvel não possui registro ou matrícula – evento 40. Processo extinto sem resolução do mérito – evento 43. Apelação – evento 47. Apelação conhecida e provida – evento 89. FRANCISCO VIEIRA DE ALMEIDA citado – evento 121. A União informa não ter interesse em integrar a lide – evento 129. Certifica decurso de prazo para a Fazenda Municipal e Estadual – evento 133. Embargos opostos em face da Decisão (evento 135) que determinou a intimação da parte autora para apresentar matrícula referente a uma área maior – evento 137. Embargos providos – evento 140. Edital de citação de desconhecidos e incertos proprietários – evento 146. Em evento 155, a parte autora requer o julgamento antecipado do mérito e, sucessivamente, pela oitiva de testemunhas. Além disso, pleiteou pela juntada de documentos novos. DECIDO. Em atenção ao disposto no art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. Inicialmente, verifica-se ausentes questões processuais pendentes. Ademais, no tocante às provas, verifica-se que o autor requer, sucessivamente ao pedido de julgamento antecipado do mérito, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. No caso em apreço, entendo que se faz necessária a realização da prova testemunhal, oportunizando que a autora comprove suas alegações. Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2025 (terça-feira), às 16h15, a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, com ingresso das partes pelo seguinte link: https://tjgo.zoom.us/j/2878108143. Advirto a parte autora que, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC, ela tem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável. Retifique-se, a Serventia, o polo passivo, excluindo Edmilson Rodrigues Pereira e outro. Cumpra-se. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

15/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Audiência de Instrução e Julgamento

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

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