Execução de Título Extrajudicial 5256948-78.2025.8.09.0004 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5256948-78.2025.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Alto Paraíso de GoiásGabinete da Vara CívelAutos: 5256948-78.2025.8.09.0004Exequente: Sicredi Planalto CentralExecutado: Cristiano Nunes de OliveiraA presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e seguintes), servirá, também, como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação.DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Sicredi Planalto Central em face de Cristiano Nunes de Oliveira.Recebo a inicial.Estando a inicial em ordem e devidamente instruída com título executivo extrajudicial e recolhidas as custas pertinentes, CITE-SE o executado, por Oficial de Justiça, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, acrescido de 10% a título de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC); oub) apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à execução, sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC); ouc) no mesmo prazo, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor total, incluindo custas e honorários advocatícios, com atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC).Efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à tentativa de penhora de bens, independentemente de nova conclusão, conforme segue:I) Certifique-se o decurso do prazo legal para pagamento;II) Observando-se a ordem preferencial do art. 835, I, do CPC, realize-se a tentativa de penhora via SISBAJUD;III) Em caso de insucesso, realize-se tentativa de penhora via RENAJUD. Havendo êxito, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça;IV) Formalizada a penhora (por SISBAJUD ou RENAJUD), intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, na ausência de patrono constituído, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC);V) Se frustradas as tentativas de localização de bens, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC, e intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova de averbação junto ao registro de imóveis, sob pena de cancelamento. Ressalte-se que, em havendo futuras penhoras sobre bens suficientes à satisfação do débito, o exequente deverá providenciar, no mesmo prazo, o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados (art. 828, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC).Se necessário, INTIME-SE o exequente para recolher as custas de cada diligência, em 5 (cinco) dias. O não recolhimento dos valores implicará da desistência tácita da diligência.Oriente-se a Serventia de que a eventual oposição de embargos à execução não suspende, por regra, a continuidade dos atos acima determinados.Concluídas as diligências, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.Cumpra-se. Alto Paraíso de Goiás, datado e assinado digitalmente. Joyre Cunha SobrinhoJuíza de Direito RespondenteDJ n° 714/2025J.H

15/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

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