Processo 5227858-69.2024.8.09.0130 - TJGO

Processo 5227858-69.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:55

Processo Arquivado

29/07/2025, 10:55

Remessa em grau de recurso

29/07/2025, 10:54

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:22

Juntada -> Petição

15/07/2025, 14:52

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

07/07/2025, 14:16

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:16

Juntada -> Petição

07/07/2025, 06:45

Intimação Lida

03/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

23/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:29

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/06/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU/GO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do(a) procurador(a) da parte PROMOVENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao saneamento participativo. Na ocasião, deverá delimitar, especificadamente: a) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) As questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) A pertinência e necessidade de prova oral, para se for o caso, para designação de audiência de instrução e julgamento, justificando a insuficiência da prova documental já produzida para dirimir a controvérsia, bem como arrolar e qualificar, desde logo, as testemunhas (observado o limite legal) ou partes contrárias a serem ouvidas, ainda que compareçam independentemente de intimação, especificando, ainda, os fatos concretos não incontroversos que serão elucidados por pretenso depoente (art. 357, V, CPC); Com zelo ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), para continuidade do processo, querendo, manifeste-se a parte quanto a outras provas que pretende produzir, especificando os pontos controvertidos e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou não cumprido os comandos do parágrafo anterior, advirto que o feito será julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Porangatu/GO, 14 de abril de 2025, 12:14:11. PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

15/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:16

Sentença

•18/06/2025, 16:45

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Remessa em grau de recurso

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

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