Execução Fiscal 5060720-81.2020.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 927.128,14

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELZIO DE ANDRADE ELIAS FILHO

CPF

Reu

MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

BOA ESPERANCA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA IARA BORGES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES

OAB/GO 21157·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELZIO DE ANDRADE ELIAS FILHO

CPF

Reu

MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

BOA ESPERANCA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA IARA BORGES MACHADO

CPF

Reu

FERNANDO A S RODRIGUES

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:19

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 10:03

Autos Conclusos

24/03/2026, 16:23

Juntada -> Petição

24/03/2026, 09:23

Intimação Lida

19/03/2026, 03:07

Ato Ordinatório

09/03/2026, 09:29

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:29

Juntada de Documento

09/03/2026, 09:28

Citação Não Efetivada

07/03/2026, 01:52

Citação Expedida

28/01/2026, 23:27

Certidão Expedida

26/01/2026, 08:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/01/2026, 08:30

Citação Não Efetivada

25/01/2026, 01:49

Todas as movimentações(120)

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:19

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 10:03

Autos Conclusos

24/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•17/02/2020, 07:06

Decisão

•16/09/2023, 10:05

Juntada -> Petição

24/03/2026, 09:23

Intimação Lida

19/03/2026, 03:07

Ato Ordinatório

09/03/2026, 09:29

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:29

Juntada de Documento

09/03/2026, 09:28

Citação Não Efetivada

07/03/2026, 01:52

Citação Expedida

28/01/2026, 23:27

Certidão Expedida

26/01/2026, 08:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/01/2026, 08:30

Citação Não Efetivada

25/01/2026, 01:49

Citação Não Efetivada

23/01/2026, 22:32

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Citação Expedida

12/01/2026, 22:36

Citação Expedida

07/01/2026, 17:05

Intimação Expedida

29/12/2025, 20:48

Decisão -> Outras Decisões

29/12/2025, 20:48

Autos Conclusos

13/11/2025, 11:06

Juntada -> Petição

11/11/2025, 14:35

Intimação Lida

10/11/2025, 03:22

Ato Ordinatório

29/10/2025, 14:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:33

Citação Não Efetivada

25/10/2025, 01:48

Citação Expedida

06/10/2025, 22:29

Intimação Lida

06/10/2025, 03:18

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:00

Juntada -> Petição

30/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

26/09/2025, 17:42

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:42

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:22

Certidão Expedida

27/08/2025, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 10:32

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:05

Juntada de Documento

16/07/2025, 08:25

Intimação Lida

07/07/2025, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 09:58

Intimação Expedida

25/06/2025, 09:58

Autos Conclusos

24/06/2025, 14:30

Juntada -> Petição

09/06/2025, 09:26

Intimação Lida

09/06/2025, 03:23

Ato Ordinatório

29/05/2025, 15:20

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:20

Citação Não Efetivada

19/05/2025, 13:33

Citação Expedida

05/05/2025, 22:28

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:29

Juntada de Documento

07/04/2025, 18:17

Intimação Lida

17/02/2025, 03:20

Ato Ordinatório

07/02/2025, 17:53

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:53

Juntada de Documento

07/02/2025, 17:52

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 14:40

Juntada de Documento

06/02/2025, 15:40

Juntada -> Petição

05/02/2025, 09:04

Juntada -> Petição

03/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

31/01/2025, 17:48

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:48

Intimação Lida

16/12/2024, 03:28

Juntada -> Petição

11/12/2024, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2024, 19:45

Intimação Expedida

04/12/2024, 19:45

Intimação Efetivada

04/12/2024, 19:45

Autos Conclusos

11/09/2024, 14:39

Intimação Lida

02/09/2024, 03:25

Juntada -> Petição

28/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório

21/08/2024, 13:08

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:08

Juntada de Documento

16/07/2024, 15:16

Intimação Lida

01/06/2024, 00:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/05/2024, 17:49

Intimação Expedida

20/05/2024, 22:25

Juntada de Documento

14/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

27/02/2024, 15:11

Juntada -> Petição

21/02/2024, 08:17

Intimação Lida

19/02/2024, 03:23

Ato Ordinatório

09/02/2024, 16:52

Intimação Expedida

09/02/2024, 16:52

Juntada de Documento

01/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

05/12/2023, 17:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 10:05

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:22

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:21

Certidão Expedida

16/06/2023, 16:39

Autos Conclusos

16/06/2023, 16:39

Intimação Lida

08/05/2023, 03:05

Juntada -> Petição

06/05/2023, 09:45

Certidão Expedida

28/04/2023, 14:07

Intimação Expedida

28/04/2023, 14:07

Mandado Não Cumprido

09/01/2023, 17:42

Mandado Expedido

09/11/2022, 14:54

Juntada de Documento

06/10/2021, 18:44

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 11:11

Intimação Lida

01/02/2021, 03:08

Juntada -> Petição -> Resposta

21/01/2021, 15:43

Certidão Expedida

20/01/2021, 12:01

Intimação Expedida

20/01/2021, 12:01

Juntada -> Petição -> Resposta

05/01/2021, 13:57

Certidão Expedida

16/12/2020, 14:46

Intimação Lida

30/11/2020, 03:11

Juntada -> Petição

20/11/2020, 09:51

Certidão Expedida

18/11/2020, 11:22

Intimação Expedida

18/11/2020, 11:22

Intimação Lida

07/08/2020, 03:04

Citação Expedida

06/08/2020, 13:08

Juntada -> Petição

30/07/2020, 13:11

Certidão Expedida

28/07/2020, 11:18

Intimação Expedida

28/07/2020, 11:18

Juntada de Documento

28/07/2020, 11:17

Juntada de Documento

28/07/2020, 11:14

Citação Expedida

20/02/2020, 09:03

Citação Expedida

20/02/2020, 08:46

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2020, 07:06

Processo Distribuído

06/02/2020, 14:15

Autos Conclusos

06/02/2020, 14:15

Peticão Enviada

06/02/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:45

Decisão

•04/12/2024, 19:45

Decisão

•25/06/2025, 09:58

Decisão Monocrática

•15/07/2025, 18:34

Despacho

•19/08/2025, 10:32

Despacho

•29/12/2025, 20:48

Despacho

•29/04/2026, 10:03