Execução de Título Extrajudicial 5215106-62.2019.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5215106-62.2019.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5215106-62.2019.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: DELTA AGRÍCOLA LTDAParte ré/Executada(o): CLEUBER LUIZ DE SOUZA (CPF/CNPJ: 878.925.611-53) e TATIANE XAVIER RODRIGUES SOUSA (CPF/CNPJ: 009.477.751-96)D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DELTA AGRÍCOLA LTDA, em face de CLEUBER LUIZ DE SOUZA e de TATIANE XAVIER RODRIGUES SOUSA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.Por decisão proferida no evento 04, foi recebida a execução e determinada a citação dos executados, que, no entanto, não foram localizados para citação pessoal.Então, em cumprimento à determinação lançada em mov. 52, houve a citação por edital (mov. 60), com a nomeação de curador especial aos executados reveis. Intimado, o defensor nomeado apresentou manifestação nos próprios autos da execução (mov. 64).Na sequência, o exequente impugnou a petição apresentada (mov. 67).À mov. 78, este juízo rejeitou a exceção de pré-executividade.Após, o exequente requereu a penhora via SISBAJUD, na modalidade ‘teimosinha’ (mov.89).Diante do exposto:1. Após o recolhimento das respectivas custas (se for o caso), o que deverá ser analisado pela Escrivania, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda-se, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837, do CPC.2. Sendo positiva a diligência, em conformidade com os §§ 2º e 3º, do art. 854, CPC, intime-se a parte executada, por meio de seu curador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.2.1 Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido § 3º, voltem imediatamente conclusos.2.2 Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854) – providência também a cargo da Escrivania.3. Seguindo, caso reste infrutífera a pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição ou para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.4. Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

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Intimação Efetivada

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Juntada de Documento

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Ato Ordinatório

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