Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Maria Cleonice dos Santos Pereira
Requerido: Banco do Brasil S/A DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2.024, os Recursos Especiais n. 21662222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.300: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista."
Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5719199-80.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Ante o exposto, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Tribunal da Cidadania. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LG
15/04/2025, 00:00