Execução da Pena 5155671-27.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Luiz Claudio Veiga Braga

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Movimentações

Processo Arquivado

04/12/2025, 18:59

Juntada de Documento

04/12/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 17:02

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:58

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:57

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:57

Guia de Execução Penal Expedido

02/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado

02/12/2025, 14:38

Intimação Lida

01/12/2025, 17:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:12

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 14:07

Autos Conclusos

01/12/2025, 12:02

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(189)

Processo Arquivado

04/12/2025, 18:59

Juntada de Documento

04/12/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 17:02

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:58

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:07

Ementa

•13/10/2025, 10:29

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Juntada de Documento

02/12/2025, 16:57

Guia de Execução Penal Expedido

02/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado

02/12/2025, 14:38

Intimação Lida

01/12/2025, 17:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:12

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 14:07

Autos Conclusos

01/12/2025, 12:02

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

01/12/2025, 09:21

Transitado em Julgado

01/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado

05/11/2025, 09:56

Intimação Lida

29/10/2025, 03:53

Intimação Lida

17/10/2025, 12:03

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:38

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/10/2025, 11:12

Troca de Responsável

01/10/2025, 12:21

Intimação Lida

26/09/2025, 12:03

Intimação Lida

26/09/2025, 05:08

Certidão Expedida

25/09/2025, 14:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2025, 14:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/09/2025, 09:40

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:44

Troca de Responsável

23/09/2025, 12:43

Certidão Expedida

23/09/2025, 12:43

Relatório - encaminhado à revisão

19/09/2025, 16:52

Troca de Responsável

16/09/2025, 11:57

Autos Conclusos

15/09/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 11:36

Intimação Lida

15/09/2025, 11:36

Troca de Responsável

12/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 16:45

Certidão Expedida

09/09/2025, 14:16

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:16

Recurso Autuado

09/09/2025, 14:15

Recurso Distribuído

09/09/2025, 09:55

Recurso Distribuído

09/09/2025, 09:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/09/2025, 19:00

Intimação Lida

08/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:52

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/09/2025, 09:56

Intimação Lida

21/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 12:22

Prazo Decorrido

11/08/2025, 12:22

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 18:42

Autos Conclusos

28/07/2025, 18:13

Intimação Efetivada

28/07/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 18:45

Prazo Decorrido

24/07/2025, 17:24

Autos Conclusos

24/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

04/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

04/07/2025, 15:29

Mandado Cumprido

04/07/2025, 14:37

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:12

Intimação Via Telefone Efetivada

04/07/2025, 13:43

Mandado Expedido

01/07/2025, 16:38

Juntada de Documento

01/07/2025, 14:37

Juntada de Documento

01/07/2025, 14:34

Intimação Lida

01/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:12

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/06/2025, 16:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:40

Autos Conclusos

24/06/2025, 09:32

Juntada de Documento

24/06/2025, 09:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/06/2025, 10:12

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:32

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:33

Mídia Publicada

03/06/2025, 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 16:18

Mandado Cumprido

31/05/2025, 11:47

Juntada de Documento

30/05/2025, 17:45

Mandado Cumprido

26/05/2025, 15:14

Intimação Lida

08/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/05/2025, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 15:18

Juntada de Documento

07/05/2025, 15:14

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 15:11

Mandado Expedido

07/05/2025, 15:08

Mandado Expedido

07/05/2025, 15:07

Intimação Expedida

07/05/2025, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento

07/05/2025, 15:03

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Luziânia - GO1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherProcesso: 5155671-27.2022.8.09.0100Réu: Marcos Paulo Santos ThemoteoNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHOConsiderando que já foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025, às 15h45 (evento nº 85), aguarde-se a realização do ato.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura.DANIEL LUCAS LEITE COSTAJuiz de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 13:05

Autos Conclusos

14/04/2025, 12:16

Juntada -> Petição

13/04/2025, 05:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:24

Juntada de Documento

18/01/2024, 13:01

Juntada -> Petição

23/05/2022, 16:43

Juntada de Documento

20/05/2022, 14:37

Intimação Lida

20/05/2022, 12:22

Juntada de Documento

19/05/2022, 18:51

Intimação Expedida

19/05/2022, 15:17

Intimação Efetivada

19/05/2022, 15:17

Juntada de Documento

19/05/2022, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2022, 15:00

Autos Conclusos

19/05/2022, 13:25

Juntada de Documento

19/05/2022, 13:21

Juntada de Documento

13/05/2022, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2022, 19:09

Autos Conclusos

12/05/2022, 18:06

Juntada de Documento

12/05/2022, 18:04

Juntada -> Petição

26/04/2022, 18:33

Mandado Expedido

26/04/2022, 18:31

Intimação Lida

25/04/2022, 12:49

Certidão Expedida

25/04/2022, 11:57

Intimação Expedida

25/04/2022, 11:57

Juntada -> Petição

21/04/2022, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2022, 18:10

Autos Conclusos

20/04/2022, 14:53

Intimação Lida

20/04/2022, 14:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/04/2022, 14:52

Certidão Expedida

19/04/2022, 17:18

Intimação Expedida

19/04/2022, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2022, 15:56

Autos Conclusos

19/04/2022, 12:52

Certidão Expedida

19/04/2022, 12:51

Mandado Cumprido

04/04/2022, 16:01

Juntada de Documento

04/04/2022, 13:59

Juntada de Documento

29/03/2022, 18:15

Mandado Expedido

29/03/2022, 18:11

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2022, 18:09

Evolução da Classe Processual

29/03/2022, 18:09

Mudança de Assunto Processual

29/03/2022, 18:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/03/2022, 18:02

Mandado Cumprido

29/03/2022, 15:55

Autos Conclusos

29/03/2022, 15:34

Juntada -> Petição

29/03/2022, 14:44

Intimação Lida

24/03/2022, 17:51

Intimação Expedida

24/03/2022, 12:09

Evolução da Classe Processual

24/03/2022, 12:08

Juntada de Documento

24/03/2022, 12:08

Juntada de Documento

22/03/2022, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2022, 18:00

Certidão Expedida

21/03/2022, 16:59

Autos Conclusos

21/03/2022, 16:59

Juntada de Documento

21/03/2022, 16:45

Mandado Expedido

21/03/2022, 16:37

Mandado Expedido

21/03/2022, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2022, 14:16

Autos Conclusos

21/03/2022, 12:50

Juntada de Documento

21/03/2022, 12:50

Mudança de Assunto Processual

21/03/2022, 12:43

Certidão Expedida

21/03/2022, 11:44

Processo Redistribuído

21/03/2022, 11:44

Processo Redistribuído

21/03/2022, 09:27

Certidão Expedida

21/03/2022, 09:26

Certidão Expedida

20/03/2022, 16:09

Certidão Expedida

20/03/2022, 12:35

Juntada -> Petição

20/03/2022, 09:11

Juntada de Documento

19/03/2022, 15:09

Juntada de Documento

19/03/2022, 15:04

Intimação Lida

19/03/2022, 14:22

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

19/03/2022, 14:18

Intimação Expedida

19/03/2022, 14:18

Intimação Expedida

19/03/2022, 14:18

Autos Conclusos

19/03/2022, 10:43

Intimação Lida

19/03/2022, 10:33

Juntada -> Petição

19/03/2022, 10:31

Certidão Expedida

19/03/2022, 10:18

Intimação Expedida

19/03/2022, 10:18

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2022, 10:10

Intimação Expedida

19/03/2022, 10:10

Juntada -> Petição -> Parecer

19/03/2022, 10:02

Intimação Lida

19/03/2022, 10:01

Certidão Expedida

19/03/2022, 08:48

Intimação Expedida

19/03/2022, 08:48

Recebido

19/03/2022, 06:59

Processo Distribuído

19/03/2022, 06:59

Autos Conclusos

19/03/2022, 06:59

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:29

Despacho

•24/09/2025, 09:40

Relatório

•19/09/2025, 16:52

Despacho

•10/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:22

Despacho

•28/07/2025, 18:42

Despacho

•24/07/2025, 18:45

Decisão

•04/07/2025, 15:29

Sentença

•30/06/2025, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 16:18

Despacho

•14/04/2025, 13:05

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Despacho

•19/05/2022, 15:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/12/2025, 14:07

Ementa

•13/10/2025, 10:29

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:29

Despacho

•24/09/2025, 09:40

Relatório

•19/09/2025, 16:52

Despacho

•10/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:22

Despacho

•28/07/2025, 18:42

Despacho

•24/07/2025, 18:45

Decisão

•04/07/2025, 15:29

Sentença

•30/06/2025, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 16:18

Despacho

•14/04/2025, 13:05

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Despacho

•19/05/2022, 15:00

Decisão

•12/05/2022, 19:09

Decisão

•20/04/2022, 18:10

Despacho

•19/04/2022, 15:56

Decisão

•29/03/2022, 18:02

Despacho

•21/03/2022, 18:00

Decisão

•21/03/2022, 14:16

Decisão

•19/03/2022, 14:18

Decisão

•19/03/2022, 10:10