Execução Fiscal 5197740-77.2015.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.212,02

Órgão julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELISMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ELISMAR DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

Representa: Autor

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA

OAB/GO 47908·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

15/01/2026, 18:49

Juntada -> Petição

28/08/2025, 18:52

Intimação Lida

15/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:55

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:33

Autos Conclusos

28/05/2025, 16:57

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:13

Intimação Lida

24/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5197740-77.2015.8.09.0049Parte Requerente:ESTADO DE GOIÁSCNPJ: 01.409.655/0001-80Parte Requerida: ELISMAR DOS SANTOS CPF: 13.253.659/0001-00DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À escrivania para cumprimento dos atos ordinatórios previstos no art. 2º, da Portaria n. 03/2024, deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 13:15

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:15

Todas as movimentações(155)

Certidão Expedida

15/01/2026, 18:49

Juntada -> Petição

28/08/2025, 18:52

Intimação Lida

15/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:55

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 15:33

Decisão

•14/04/2025, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:33

Autos Conclusos

28/05/2025, 16:57

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:13

Intimação Lida

24/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5197740-77.2015.8.09.0049Parte Requerente:ESTADO DE GOIÁSCNPJ: 01.409.655/0001-80Parte Requerida: ELISMAR DOS SANTOS CPF: 13.253.659/0001-00DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À escrivania para cumprimento dos atos ordinatórios previstos no art. 2º, da Portaria n. 03/2024, deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 13:15

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:15

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:15

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:15

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:30

Juntada -> Petição

28/01/2025, 22:51

Juntada -> Petição -> Parecer

20/12/2024, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 16:20

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:20

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:20

Autos Conclusos

07/10/2024, 15:40

Intimação Lida

13/09/2024, 03:06

Juntada -> Petição

09/09/2024, 18:30

Intimação Efetivada

03/09/2024, 10:32

Intimação Efetivada

03/09/2024, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 10:32

Intimação Expedida

03/09/2024, 10:32

Autos Conclusos

19/06/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Parecer

20/05/2024, 11:16

Intimação Efetivada

20/05/2024, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 10:02

Intimação Efetivada

20/05/2024, 10:02

Autos Conclusos

10/05/2024, 12:51

Processo Redistribuído

05/04/2024, 16:38

Certidão Expedida

05/04/2024, 16:38

Intimação Lida

31/08/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2023, 16:00

Intimação Expedida

21/08/2023, 16:00

Intimação Efetivada

21/08/2023, 16:00

Intimação Efetivada

21/08/2023, 16:00

Autos Conclusos

28/04/2023, 17:29

Intimação Lida

06/03/2023, 03:02

Intimação Lida

06/03/2023, 03:02

Intimação Expedida

22/02/2023, 13:43

Juntada -> Petição

29/11/2022, 18:16

Intimação Lida

29/09/2022, 03:00

Juntada de Documento

22/09/2022, 15:21

Cálculo de Custas

21/09/2022, 16:35

Certidão Expedida

20/09/2022, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

19/09/2022, 16:13

Intimação Expedida

19/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

19/09/2022, 16:12

Intimação Efetivada

19/09/2022, 16:12

Autos Conclusos

15/09/2022, 18:18

Juntada -> Petição

14/09/2022, 15:51

Juntada -> Petição

26/08/2022, 18:31

Intimação Lida

22/08/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 15:21

Intimação Expedida

11/08/2022, 15:21

Certidão Expedida

28/06/2022, 14:25

Autos Conclusos

28/06/2022, 14:25

Juntada -> Petição

24/06/2022, 14:15

Intimação Lida

07/03/2022, 03:02

Certidão Expedida

23/02/2022, 15:58

Intimação Expedida

23/02/2022, 15:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/02/2022, 14:22

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2022, 14:36

Intimação Expedida

28/01/2022, 14:36

Intimação Efetivada

28/01/2022, 14:36

Intimação Efetivada

28/01/2022, 14:36

Autos Conclusos

18/10/2021, 16:07

Juntada -> Petição

30/09/2021, 23:36

Intimação Efetivada

21/09/2021, 14:21

Término da Suspensão do Processo

21/09/2021, 14:21

Juntada -> Petição

23/06/2021, 15:29

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 16:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2021, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2021, 18:59

Intimação Expedida

17/05/2021, 18:59

Intimação Efetivada

17/05/2021, 18:59

Intimação Efetivada

17/05/2021, 18:59

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

15/05/2021, 14:02

Autos Conclusos

10/02/2021, 17:30

Intimação Lida

21/01/2021, 03:08

Juntada -> Petição

22/12/2020, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2020, 14:55

Intimação Expedida

17/12/2020, 14:55

Juntada -> Petição

14/12/2020, 10:23

Intimação Lida

07/12/2020, 03:03

Intimação Expedida

27/11/2020, 15:12

Juntada -> Petição

18/11/2020, 18:08

Autos Conclusos

03/11/2020, 05:58

Intimação Lida

08/09/2020, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2020, 16:52

Intimação Expedida

27/08/2020, 16:52

Intimação Efetivada

27/08/2020, 16:52

Intimação Efetivada

27/08/2020, 16:52

Juntada -> Petição

25/08/2020, 13:53

Certidão Expedida

20/08/2020, 16:20

Intimação Expedida

20/08/2020, 16:20

Autos Conclusos

23/06/2020, 16:28

Juntada -> Petição

03/06/2020, 17:42

Intimação Lida

22/05/2020, 03:01

Intimação Lida

22/05/2020, 03:01

Intimação Expedida

12/05/2020, 15:24

Intimação Expedida

12/05/2020, 15:24

Juntada -> Petição

12/05/2020, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2020, 11:13

Intimação Efetivada

09/05/2020, 11:13

Autos Conclusos

30/04/2020, 13:28

Intimação Lida

15/08/2019, 03:00

Juntada -> Petição

06/08/2019, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2019, 14:57

Intimação Expedida

05/08/2019, 14:57

Autos Conclusos

30/04/2019, 13:47

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

08/04/2019, 15:15

Intimação Lida

03/12/2018, 03:03

Intimação Expedida

21/11/2018, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2018, 15:51

Autos Conclusos

21/05/2018, 10:35

Juntada -> Petição

17/05/2018, 11:23

Intimação Efetivada

15/05/2018, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2018, 16:58

Citação Efetivada

01/03/2018, 15:20

Citação Não Efetivada

01/03/2018, 14:24

Autos Conclusos

19/02/2018, 15:20

Intimação Lida

15/02/2018, 03:00

Juntada -> Petição

06/02/2018, 09:53

Intimação Expedida

05/02/2018, 13:43

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

02/02/2018, 14:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/02/2018, 13:42

Citação Expedida

21/11/2017, 11:15

Citação Expedida

21/11/2017, 11:10

Juntada -> Petição

14/11/2017, 08:55

Intimação Lida

23/10/2017, 03:00

Intimação Expedida

11/10/2017, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2017, 17:34

Autos Conclusos

13/01/2017, 09:25

Juntada -> Petição

09/12/2016, 08:40

Intimação Lida

25/04/2016, 11:32

Intimação Lida

25/04/2016, 11:32

Juntada -> Petição

25/04/2016, 11:27

Intimação Expedida

20/04/2016, 10:39

Citação Não Efetivada

20/04/2016, 10:32

Intimação Expedida

20/04/2016, 10:19

Citação Não Efetivada

20/04/2016, 10:18

Citação Expedida

16/02/2016, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2015, 14:42

Peticão Enviada

25/09/2015, 09:08

Processo Distribuído

25/09/2015, 09:08

Autos Conclusos

25/09/2015, 09:08

Despacho

•11/12/2024, 16:20

Despacho

•03/09/2024, 10:32

Despacho

•20/05/2024, 10:02

Decisão

•21/08/2023, 16:00

Sentença

•19/09/2022, 16:12

Despacho

•11/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:25

Decisão

•28/01/2022, 14:36

Decisão

•17/05/2021, 18:59

Decisão

•17/12/2020, 14:55

Despacho

•27/08/2020, 16:52

Ofício

•27/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/08/2025, 15:33

Decisão

•14/04/2025, 13:15

Despacho

•11/12/2024, 16:20

Despacho

•03/09/2024, 10:32

Despacho

•20/05/2024, 10:02

Decisão

•21/08/2023, 16:00

Sentença

•19/09/2022, 16:12

Despacho

•11/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:25

Decisão

•28/01/2022, 14:36

Decisão

•17/05/2021, 18:59

Decisão

•17/12/2020, 14:55

Despacho

•27/08/2020, 16:52

Ofício

•27/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:20

Despacho

•09/05/2020, 11:13

Despacho

•05/08/2019, 14:57

Decisão

•23/08/2018, 15:51

Despacho

•14/05/2018, 16:58

Despacho

•03/02/2017, 17:34

Decisão

•16/10/2015, 14:42